Execução de Título Extrajudicial 5399144-76.2025.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5399144-76.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5399144-76.2025.8.09.0164 Ato Ordinatório Intime-se a parte autora para que promova o protocolo do ofício no evento 65. Cidade Ocidental, 28 de abril de 2026. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat. TJ/GO 1734161

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 14:23

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:14

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:14

Expedição de documento

22/04/2026, 15:52

Expedição de documento

09/04/2026, 13:46

Petição

01/04/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 14:56

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:39

Documento

24/03/2026, 17:10

Desarquivamento

24/03/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5399144-76.2025.8.09.0164Polo Ativo: Zm Sociedade De Credito Direto SaPolo Passivo: Almir Dos Santos PintoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA RELATÓRIOTrata a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela ZM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A em face de ALMIR DOS SANTOS PINTO, todos devidamente qualificados nos autos.Documentos acostados aos autos (evento 01).A parte executada foi devidamente citada (ev. 20).As partes entabularam acordo (evento 38).É o relatório. Passo a fundamentar e a seguir decido.As partes formalizaram um acordo, considerando que nos termos do artigo 840 do Código Civil, "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas" e o artigo 841 do mesmo diploma reza que "quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação", o acordo deve ser homologado.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado (evento 38), para que produza todos os efeitos legais, com isso, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.Sem custas finais e honorários de sucumbência.Em caso de arresto de valores, conforme solicitado (ev. 37), DETERMINO o imediato desbloqueio de quaisquer arrestos de valores realizados em nome da parte executada.Expeça-se o competente ofício para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme solicitado no acordo (ev. 38).Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Publique-se. Registre-se e intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5399144-76.2025.8.09.0164Polo Ativo: Zm Sociedade De Credito Direto SaPolo Passivo: Almir Dos Santos PintoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Conforme dispõe a Súmula nº 44 do TJGO, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, defiro o pedido (ev. 29) de arresto de valores através do sistema Sisbajud.Intime-se a parte autora para que informe o valor do débito atualizado, prazo de 15 (quinze) dias.DETERMINO o arresto de valores por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada Almir Dos Santos Pinto, CPF: 150.214.321-68, no valor atualizado pela parte autora, devendo o arresto ocorrer na modalidade teimosinha por até 60 dias, remetam-se os autos ao CACE – Interior (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) para cumprimento.Em caso de indisponibilidade excessiva, DEVERÁ o CACE - Interior (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) ou CENOPES - Central de Operacionalização Sistemas Conveniados liberar o excesso, nos termos do §1º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Qualquer valor bloqueado superior a (valor irrisório para desbloqueio) R$ 100,00 (cem reais) deverá ser transferido para a instituição financeira Caixa Econômica Federal - CEF, agência 4222 (Cidade Ocidental). Caso o arresto de valores seja frutífero, intime-se o executado pessoalmente, para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito, conforme dispõe o artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil.Cabe esclarecer que conforme dispõe a Súmula nº 68 do TJGO, a penhora online via sistema Sisbajud, é meio idôneo e legal para se garantir o juízo através da constrição de valores existentes em operações bancárias em nome do devedor, podendo ainda, a determinação de bloqueio de valores ocorrer outras vezes, caso não se localizem bens suficientes para a integral satisfação do débito, sendo ônus exclusivo do devedor a demonstração de que os valores bloqueados/penhorados sejam impenhoráveis na forma da lei.Por fim, frutífero ou não as medidas, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5399144-76.2025.8.09.0164Polo Ativo: Zm Sociedade De Credito Direto SaPolo Passivo: Almir Dos Santos PintoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Intime-se o exequente para que apresente o comprovante de adimplemento das custas iniciais, prazo de 15 (quinze) dias.Após, com fundamentos no artigo 829 do CPC, CITE-SE a parte executada, no endereço informado na exordial, para que em 03 (três) dias, pague o valor objeto da presente execução.Faço constar, desde já, ordem de penhora e avaliação, tão logo seja verificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 829 §1º do CPC.Por consequência, DEFIRO, também, o disposto no artigo 830 do CPC.O executado poderá oferecer Embargos à Execução, conforme dispõe o artigo 915 do Código de Processo Civil, caso não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munido de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

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Expedição de documento

Expedição de documento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

Documento

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