Cumprimento de sentença 5542548-78.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5542548-78.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/04/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 17:30

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2026, 15:15

Expedição de documento

04/02/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5542548-78.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penalidades legais. Goiânia, datado eletronicamente. Carolina Akemi Hikigi - Central de Apoio Técnico Judiciário

21/01/2026, 00:00

Confirmada

15/01/2026, 15:32

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5542548-78.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas de locomoção do Oficial de Justiça e informar o atual endereço completo da parte executada no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penalidades legais. Goiânia - GO, assinado nesta data. Hermes Pereira Vidigal Junior Técnico Judiciário

24/11/2025, 00:00

Confirmada

19/11/2025, 15:11

Expedição de documento

19/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:49

Documentos

Outros

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5542548-78.2021.8.09.0051Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL II - APSOL IIExecutado(s): Kairos LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO / MANDADOA presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Após detida análise dos autos, vê-se que a parte exequente requer a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a sede da empresas executada.De início, anoto que a proteção conferida aos bens móveis que guarnecem a residência do devedor ou o estabelecimento do executado, prevista nos artigos 836, § 1º, do Código de Processo Civil e 1º, parágrafo único, e 2º da Lei n.º 8.009/90, não possui caráter absoluto, haja vista a possibilidade de constrição de obras de arte, adornos suntuosos, bens existentes em duplicidade ou aqueles cuja ausência não comprometa o funcionamento da empresa.O ônus de indicar os bens passíveis de penhora, dispostos no estabelecimento da executada, não pode ser imputado ao credor, eis que não dispõe de meios legítimos para adentrar e inventariar coisa alheia, sendo necessária a realização de diligência por Oficial de Justiça Avaliador.Nesse sentido, mostra-se necessária a expedição de mandado de avaliação para averiguação dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial da executada, objetivando eventual penhora de bens supérfluos.Em conclusão, considerando que as pesquisas nos sistemas disponíveis foram infrutíferas, DEFIRO a diligência requerida (movimentação 96).Expeça-se mandado de penhora dos bens móveis que guarnecem a empresa executada, ressalvada a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. V, do CPC, a ser certificada por Oficial de Justiça na sede da empresa, no endereço fornecido nos autos. Cumpre à parte exequente recolher a guia de locomoção, sendo o caso, sob pena de imediata suspensão, com arquivamento, conforme a praxe adotada nesta UPJ. Caso não sejam encontrados, intime-se a executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, conforme determina o artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas em leiCumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito(conforme Decreto Judiciário nº 3.247/2025)

14/08/2025, 00:00

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Confirmada

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