Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5808995-72.2024.8.09.0079 Promovente(s): Multicanal Atacado Ltda Promovido(s): Leomar De Morais SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Cuida-se o presente feito de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada pela empresa MULTICANAL ATACADO LTDA em face de MORAIS & SOUZA LTDA, SUPERMERCADO MORAIS IV LTDA e LEOMAR DE MORAIS, partes devidamente qualificadas. No evento n. 77, as partes informaram a celebração de acordo, colacionaram o respectivo termo, e pugnaram pela sua homologação. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado livremente entre as partes, feito de forma lícita e preenchendo todos os requisitos legais, merecendo ser homologado por sentença para que produza os efeitos legais. Ressalto, por oportuno, que o objeto do instrumento de acordo é lícito e sua forma é não prescrita em lei, bem como não há indícios de vícios de consentimento que maculem de nulidade o pacto sub examine. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado ao evento n. 77. Expeça-se os expedientes necessários ao cumprimento do presente acordo. Custas pela parte executada. Quanto aos honorários, cumpra-se nos termos do acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática