Execução de Título Extrajudicial 5321972-12.2024.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5321972-12.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5321972-12.2024.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Protec Produtos Agrícolas Ltda Promovido: Adilson Alves de Oliveira CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO a promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o resultado da pesquisa de endereço (mov. 71), devendo efetuar/comprovar o recolhimento das despesas de eventual diligência, conforme a modalidade e localidade (postal ou mandado). Catalão, 21 de maio de 2026 Simone Coutinho da Rocha Borges Castro Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

22/05/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 15:44

Expedição de documento

31/03/2026, 14:15

Ofício (entregue ao destinatário)

31/03/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª VARA CÍVEL e-mail: [email protected] DECISÃO Defiro a pesquisa de outros endereços da parte requerida/executada através dos SISTEMAS CONVENIADOS CNJ (sisbajud, renajud e infojud). Desde já, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta Decisão, efetuar o pagamento das taxas para consulta, exceto se deferida a justiça gratuita. Juntado o resultado da busca: Se forem encontrados endereços diversos daqueles indicados na petição inicial, proceda-se à citação/intimação conforme já determinado. Se não forem encontrados endereços diversos defiro o pedido de citação por edital nos moldes estabelecidos pelo artigo 257 do CPC, e fixo prazo do edital de 20 dias. Vencido o prazo e não sendo apresentada resposta pelo réu, nomeio como curador especial advogado regularmente inscrito na OAB/GO através do banco de advogados dativos e de acordo com o decreto judiciário nº 2904/2025. Intimados. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito (Em substituição - Decreto Judiciário 642/2026)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 00:11

deferimento

23/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5321972-12.2024.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Protec Produtos Agrícolas Ltda Promovido: Adilson Alves de Oliveira CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo o promovente para manifestar sobre a certidão do mandado (mov. 59), no prazo de 15 (quinze) dias. Catalão, 5 de março de 2026 Simone Karla da Cruz Silva Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 11:51

Expedição de documento

05/03/2026, 11:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2026, 21:30

Expedição de documento

29/01/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 5321972-12.2024.8.09.0029 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial para Entrega de Coisa Incerta ajuizada por PROTEC PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. em face de ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, lastreada na Cédula de Produto Rural (CPR) nº 33/2023, que estabelece a obrigação de entrega de 12.500 (doze mil e quinhentas) sacas de soja de 60kg. Examinando os autos, verifico que na mov. 14, foi deferida tutela de urgência determinando o arresto do produto junto a terceiros depositários, medida cautelar que se mostrou indispensável à preservação do direito da exequente e à efetividade da prestação jurisdicional executiva. Em cumprimento à ordem judicial, a empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A., na qualidade de terceira depositária, apresentou resposta (mov. 22 e documentos anexos) noticiando o recebimento de 311.538kg de soja, correspondentes a 5.192,30 sacas de 60kg. Informou, ainda, que procedeu à liquidação financeira do grão arrestado, colocando à disposição do Juízo o crédito pecuniário decorrente dessa operação, conduta que se afigura razoável diante da natureza perecível do bem e da necessidade de preservação de seu valor econômico. A exequente, por sua vez, manifestou-se no evento nº 46 requerendo que a Cargill seja compelida ao depósito judicial do valor de R$ 585.124,13 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e treze centavos) e, cumulativamente, postulou o levantamento imediato dessa quantia para abatimento do saldo devedor. Registre-se, ademais, que a tentativa de citação do executado resultou infrutífera, conforme certificado no movimento nº 21, circunstância processual que impõe consequências relevantes à análise dos pedidos formulados. Breve relato. Decido. A obrigação original contida na CPR executada consiste na entrega de 12.500 sacas de soja de 60kg. Com o arresto parcial e posterior liquidação financeira de 5.192,30 sacas, subsiste saldo devedor remanescente de 7.307,70 sacas de soja, ainda não satisfeito. A conversão do produto agrícola em pecúnia pela terceira depositária, embora não expressamente autorizada por este Juízo de forma prévia, encontra respaldo na excepcionalidade da situação concreta e na necessidade de preservação do valor econômico do bem arrestado. Com efeito, tratando-se de produto perecível e sujeito a deterioração natural, a liquidação financeira evitou a perda substancial de valor, garantindo a preservação do resultado prático da medida constritiva. Nesse sentido, a conduta da Cargill, ao converter o produto e disponibilizar o crédito ao Juízo, alinha-se aos princípios da efetividade da execução e da preservação do patrimônio constrito. Assim, impõe-se determinar o depósito judicial do valor de R$ 585.124,13, correspondente ao produto da liquidação das 5.192,30 sacas arrestadas, quantia que se destinará, oportunamente, ao abatimento do débito executado. Quanto ao pedido de levantamento imediato formulado pela exequente, a pretensão, embora compreensível do ponto de vista econômico, esbarra em óbice processual de ordem insuperável neste momento: a ausência de citação válida do executado. Como é cediço, a citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo o ato pelo qual se instaura o contraditório e se viabiliza o exercício do direito de defesa, garantia constitucional. No processo executivo, a citação possui especial relevância, pois é a partir dela que se aperfeiçoa a relação jurídica processual e que se confere ao executado a oportunidade de, querendo, apresentar embargos à execução, oferecer bens à penhora ou adotar outras medidas defensivas previstas em lei. Na hipótese dos autos, a diligência citatória restou infrutífera (mov. 21), de modo que o executado ainda não foi regularmente integrado ao processo, não tendo sido formado o contraditório. Nesse contexto, a entrega antecipada e definitiva do numerário à credora, sem que se tenha assegurado ao devedor a possibilidade de exercer suas garantias processuais, representaria violação frontal ao devido processo legal. Ante o exposto: a) determino a intimação da empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A. para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito judicial da quantia de R$ 585.124,13 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e treze centavos), correspondente ao produto da liquidação financeira das sacas de soja arrestadas, comprovando-o nos autos; b) indefiro, no presente momento processual, o pedido de levantamento imediato dos valores pela exequente, ante a ausência de citação válida do executado e a imperatividade de preservação do contraditório e do devido processo legal; c) intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: c.1) apresente planilha de débito atualizada, discriminando o valor já garantido (correspondente às 5.192,30 sacas arrestadas e convertidas em pecúnia) e o saldo remanescente (7.307,70 sacas ou seu equivalente pecuniário), com incidência de juros, correção monetária e demais encargos contratuais e legais; c.2) indique novos endereços ou meios para localização e citação do executado, valendo-se, se necessário, de pesquisas em cadastros públicos e bases de dados disponíveis, sob pena de suspensão ou extinção do processo; c.3) requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, indicando as medidas executivas adequadas à satisfação do saldo devedor remanescente. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

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Petição

Expedição de documento

Ofício (entregue ao destinatário)

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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