Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5382639-77.2017.8.09.0006 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5382639-77.2017.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5382639-77.2017.8.09.0006 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: WESLEI AFONSO PERES Requerido: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente objetiva o recebimento de condenação fixada em sentença. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em análise dos autos, verifica-se que o valor a ser recebido neste cumprimento de sentença foi devidamente quitado pelo executado. Assim, considerando a quitação integral da dívida, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Certifique-se a UPJ acerca do adimplemento das custas finais. Em caso negativo, intime-se a parte sucumbente para promover o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos, devendo, contudo, ser observada eventual suspensão da exigibilidade dos encargos processuais da parte vencida, em caso de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e/ou isenção legal da Fazenda Pública. Em não havendo pagamento, proceda a UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual com a devida anotação. Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares Miguel Juíza de Direito 6

04/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 14:11

Confirmada

12/09/2025, 03:01

Confirmada

12/09/2025, 03:01

Confirmada

12/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5382639-77.2017.8.09.0006PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: WESLEI AFONSO PERESRequerido: MUNICÍPIO DE GOIÂNIAD E S P A C H O Analisando os autos, verifico que o Estado de Goiás requereu, em evento n° 263, o desbloqueio de valores, argumentando que já houve o pagamento do débito. Pois bem. Apesar da manifestação de evento n° 263, não houve nos autos nenhuma penhora indevida nas contas do Ente Estatal. Assim, intime-se o Estado de Goiás para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o petitório de evento nº 263. Na mesma oportunidade, intime-se o exequente, para, no prazo 05 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento integral da obrigação, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará aquiescência quanto ao cumprimento da obrigação e a consequente extinção do feito.No retorno à conclusão, direcionar a pasta DECISÃO e classificador [GAB] - META 2 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito3

03/09/2025, 00:00

Confirmada

02/09/2025, 19:53

Mero expediente

02/09/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 09:51

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:49

Confirmada

17/07/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. Protocolo: 5382639-77.2017.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao PROVIMENTO n.º 48/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, Art. 130, inciso XLIX, alínea e, fica a parte interessada intimada a promover o andamento do feito, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Hulho Magno dos Santos Gomes - Central de Apoio Analista Judiciário

08/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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