Execução de Título Extrajudicial 5422050-84.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5422050-84.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 7 de maio de 2026. Gabriel Ferreira de Souza - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

08/05/2026, 00:00

Petição

13/04/2026, 23:55

Confirmada

25/03/2026, 12:29

Confirmada

25/03/2026, 12:29

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:30

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:30

Petição

17/03/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 18:25

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/03/2026, 16:29

Confirmada

18/02/2026, 15:29

Confirmada

18/02/2026, 15:29

Expedição de documento

12/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5422050-84.2020.8.09.0051 Exequente: Banco Bradesco S/A Executado: Goiás Alves Ltda Me e outro Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Inicialmente, intime-se a parte exequente para cumprir na íntegra a decisão de evento 191, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos a tabela com preço médio de mercado dos referidos automotores (Art. 871, IV, do CPC), da qual deverá ser intimada a parte executada a fim de que possa dar início aos atos expropriatórios. Adiante, considerando que foi deferida a penhora de veículos em nome da parte executada (evento 191) e que a parte autora indicou o Sr. Cristiano da Silva Lima, CPF: 802.292.551-91, para atuar como fiel depositário do bem (evento 219), defiro o pedido. Caso cumprido o mandado de busca e apreensão, nomeio o Sr. Cristiano da Silva Lima, CPF: 802.292.551-91 como fiel depositário do veículo apreendido, cabendo-lhe o dever de zelar pela sua conservação e apresentá-lo sempre que determinado por este Juízo, sob as penas da lei (Art. 161 do CPC). Cumprido o determinado à exequente (apresentar tabela de preço dos veículos) e intimada a parte executada, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, constando que o bem, uma vez localizado, deverá ser entregue ao depositário nomeado. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5422050-84.2020.8.09.0051 Exequente: Banco Bradesco S/A Executado: Goiás Alves Ltda Me e outro Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Inicialmente, intime-se a parte exequente para cumprir na íntegra a decisão de evento 191, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos a tabela com preço médio de mercado dos referidos automotores (Art. 871, IV, do CPC), da qual deverá ser intimada a parte executada a fim de que possa dar início aos atos expropriatórios. Adiante, considerando que foi deferida a penhora de veículos em nome da parte executada (evento 191) e que a parte autora indicou o Sr. Cristiano da Silva Lima, CPF: 802.292.551-91, para atuar como fiel depositário do bem (evento 219), defiro o pedido. Caso cumprido o mandado de busca e apreensão, nomeio o Sr. Cristiano da Silva Lima, CPF: 802.292.551-91 como fiel depositário do veículo apreendido, cabendo-lhe o dever de zelar pela sua conservação e apresentá-lo sempre que determinado por este Juízo, sob as penas da lei (Art. 161 do CPC). Cumprido o determinado à exequente (apresentar tabela de preço dos veículos) e intimada a parte executada, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, constando que o bem, uma vez localizado, deverá ser entregue ao depositário nomeado. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5422050-84.2020.8.09.0051Autor(res): Banco Bradesco S.a.Réu(s): Goias Alves Ltda MeNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial”, entre as partes acima nominadas.Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, em movimentação 185, requereu a inclusão de restrição judicial de licenciamento e circulação dos veículos encontrado via RENAJUD, conforme relatório constante do movimentação 178, bem como a penhora e subsequente remoção do referido bem. É o relatório. Decido. Conforme o resultado da consulta acostado na movimentação 178, foram localizados 5 (cinco) veículos de propriedade da executada GOIAS AVES LTDA ME, passíveis de constrição judicial para a garantia do débito.A penhora de veículos automotores está prevista no rol de bens penhoráveis do Art. 835, IV, do Código de Processo Civil (CPC). O pedido de formalização da penhora por termo nos autos encontra amparo no Art. 845, § 1º, do CPC, que dispõe: “A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”.Assim, em atenção ao petitório de movimentação 185, sob conta e risco da parte credora, haja vista que o registro de veículo apenas presume quem seja seu proprietário, DEFIRO o pedido de penhora dos cinco veículos encontrados em nome da executada GOIAS ALVES LTDA ME, conforme movimentação 178.Importante ressaltar que a restrição quanto à transferência dos veículos fora inserida, conforme movimentação 178. Lavre-se o termo de penhora do veículo (Art. 845, § 1º do CPC).Intime-se a parte executada acerca da penhora na pessoa de seu advogado (Art. 841,§ 1º, do CPC) ou, caso não esteja representada por um, pessoalmente por via postal (§ 2º, do mesmo dispositivo legal), advertindo-a acerca da prerrogativa prevista no Art. 847 do CPC (substituição do bem penhorado).Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos da tabela com preço médio de mercado dos referidos automotores (Art. 871, IV, do CPC), da qual deverá ser intimada a parte executada a fim de que possa dar início aos atos expropriatórios.Expeça-se mandado de apreensão do bem que deverá ser entregue ao credor, neste ato nomeado como fiel depositário, nos termos do art. 840, § 1º do Diploma Processual Civil (ou mandado de localização do veículo, caso este permaneça em poder do devedor, anuindo a/o exequente, § 2º do citado artigo).Cumprida todas as determinações, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias.Ressalte-se que as diligências necessárias à efetivação do ato serão cumpridas após o devido recolhimento das custas pertinentes.Diligências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

30/09/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5422050-84.2020.8.09.0051Exequente: Banco Bradesco S.A.Executados: Goias Alves LTDA ME e Cristiano da Silva Lima Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, entre as partes acima nominadas. Compulsando nos autos, observa-se que a parte exequente, ante a busca infrutífera de ativos financeiros via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, requer a expedição de ofícios junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Goiânia e pela consulta de bens via CNIB. Lado outro, pugna ainda pela pesquisa junto à Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), para verificar se a parte executada consta como sócio ou administrador de alguma empresa. É o relatório. Decido. I- Inicialmente, informo que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à busca de bens, mas apenas para o registro de ordem genérica de indisponibilidade, o que só pode ser feito se no caso concreto estiver devidamente comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens.Além disso, cumpre mencionar que a finalidade da CNIB é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se tratando, portanto, de um banco de dados para localização de bens do devedor.Nesse sentido:“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. INDISPONIBILIDADE VIA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. FINALIDADE DISTINTA. I. A finalidade da Central Nacional de Indisponibilidade de bens - CNIB, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 39/2014, é promover o intercâmbio das informações relativas a ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, visando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional e eficiência do serviço público delegado, não se tratando de banco de dados para realização de pesquisa de bens do devedor. II. Cabe a parte credora realizar a pesquisa de bens do devedor, a fim de satisfazer a execução, não podendo recair ao Poder Judiciário tal obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento 5002524- 31.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, 1ª Câmara.)No mesmo toar, é o enunciado da Súmula nº 77 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:“A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada.”Logo, o simples fato de não existir previsão legal para o pedido pleiteado, por si só, já é fundamento para indeferir o requerimento da parte exequente.Indefiro, pois, o pedido de inclusão de indisponibilidade via sistema CNIB.II- Lado outro, quanto à expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis de Goiânia - GO para localizar matrículas de imóveis no nome dos executados, indefiro o pedido, porquanto cabe à parte interessada diligenciar-se por seus próprios meios.III- Ademais, informo que para as diligências junto à JUCEG é desnecessária a intervenção judicial para obtenção de informações de natureza pública, ao alcance da própria parte interessada, como ocorre em relação aos registros comerciais. Dessa forma, indefiro a expedição de ofícios à JUCEG. Intime-se a parte credora sobre ora deliberado, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do Art. 921, III, do CPC.Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ.Intime-se. Cumpra-seDou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

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