Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5544603-31.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Assistência à SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGOJEEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DANILO SOUZA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALEIXO SILVEIRA

OAB/GO 32912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2025, 13:32

Confirmada

18/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 15:50

Decurso de Prazo

27/11/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/10/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(93)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

Documentos

•19/12/2025, 00:00

18/12/2025, 13:32

Confirmada

18/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 15:50

Decurso de Prazo

27/11/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/10/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 15:40

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 08:14

Devolvidos os autos

01/10/2025, 12:38

Confirmada

26/09/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/09/2025, 00:00

Confirmada

16/09/2025, 20:00

Confirmada

16/09/2025, 19:50

Expedida/certificada

16/09/2025, 19:50

Expedida/certificada

16/09/2025, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 19:48

Remessa (em diligência)

23/06/2025, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 20:34

Confirmada

06/06/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art. 27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo de deduções legais juntado pela Central Única de Contadores deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.1. Goiânia, 27 de maio de 2025. Giulia de Souza Alves - Central de Apoio Serventuário(a) da Justiça

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:58

Tributos

24/05/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:20

Remessa (em diligência)

24/04/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:19

Devolvidos os autos

11/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:42

Documento (Certidão)

10/02/2025, 16:12

Trânsito em julgado

10/02/2025, 16:12

Confirmada

21/01/2025, 03:43

Expedida/certificada

18/12/2024, 23:05

Rejeição

18/12/2024, 23:05

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 13:14

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/12/2024, 20:14

Confirmada

04/11/2024, 03:12

Expedida/certificada

22/10/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:15

Confirmada

14/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:39

Confirmada

09/09/2024, 03:11

Expedida/certificada

29/08/2024, 07:53

Outras Decisões

29/08/2024, 07:53

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 22:45

Confirmada

16/07/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:21

Confirmada

28/06/2024, 03:07

Confirmada

28/06/2024, 03:07

Confirmada

21/06/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 19:49

Trânsito em julgado

11/06/2024, 19:47

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 18:38

Recebimento

20/05/2024, 12:21

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 16:51

Petição (Contra-razões)

21/02/2024, 09:45

Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 13:09

Petição (Recurso inominado)

05/02/2024, 23:53

Confirmada

22/01/2024, 03:42

Procedência

19/12/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 13:58

Decurso de Prazo

25/10/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:12

Confirmada

04/09/2023, 03:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:01

Expedida/Certificada

24/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 09:50

Outras Decisões

22/08/2023, 23:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2023, 01:25

Distribuição (sorteio)

19/08/2023, 19:53

Petição (Petição inicial)

19/08/2023, 19:53

Outros

•19/12/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00