Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012867-91.2019.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012867-91.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5012867-91.2019.8.09.0051 R8 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte Autora: CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2730,, JARDIM ALEXANDRINA, ANAPOLIS, GO, 74000000, -- Parte Ré: Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De Goiás, 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO, 2233,, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA, GO, 74653900, -- D E S P A C H O l. ENCAMINHAR À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Remetam-se os autos à Central Única de Contadores (CUC) para verificação dos cálculos apresentados pelas partes e sua compatibilidade com a sentença transitada em julgado, uma vez que controvertidos os valores. II. INTIMAÇÃO DAS PARTES Após resposta da CUC, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. III. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES Após manifestação, façam os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Vinícius Caldas da Gama e Abreu Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5012867-91.2019.8.09.0051 R8 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte Autora: CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2730,, JARDIM ALEXANDRINA, ANAPOLIS, GO, 74000000, -- Parte Ré: Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De Goiás, 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO, 2233,, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA, GO, 74653900, -- D E S P A C H O l. ENCAMINHAR À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Remetam-se os autos à Central Única de Contadores (CUC) para verificação dos cálculos apresentados pelas partes e sua compatibilidade com a sentença transitada em julgado, uma vez que controvertidos os valores. II. INTIMAÇÃO DAS PARTES Após resposta da CUC, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. III. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES Após manifestação, façam os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Vinícius Caldas da Gama e Abreu Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5012867-91.2019.8.09.0051 R8 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte Autora: CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2730,, JARDIM ALEXANDRINA, ANAPOLIS, GO, 74000000, -- Parte Ré: Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De Goiás, 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO, 2233,, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA, GO, 74653900, -- D E S P A C H O l. ENCAMINHAR À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Remetam-se os autos à Central Única de Contadores (CUC) para verificação dos cálculos apresentados pelas partes e sua compatibilidade com a sentença transitada em julgado, uma vez que controvertidos os valores. II. INTIMAÇÃO DAS PARTES Após resposta da CUC, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. III. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES Após manifestação, façam os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Vinícius Caldas da Gama e Abreu Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5012867-91.2019.8.09.0051 R8 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte Autora: CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2730,, JARDIM ALEXANDRINA, ANAPOLIS, GO, 74000000, -- Parte Ré: Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De Goiás, 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO, 2233,, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA, GO, 74653900, -- D E S P A C H O l. ENCAMINHAR À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Remetam-se os autos à Central Única de Contadores (CUC) para verificação dos cálculos apresentados pelas partes e sua compatibilidade com a sentença transitada em julgado, uma vez que controvertidos os valores. II. INTIMAÇÃO DAS PARTES Após resposta da CUC, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. III. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES Após manifestação, façam os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Vinícius Caldas da Gama e Abreu Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5012867-91.2019.8.09.0051 R8 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte Autora: CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2730,, JARDIM ALEXANDRINA, ANAPOLIS, GO, 74000000, -- Parte Ré: Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De Goiás, 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO, 2233,, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA, GO, 74653900, -- D E S P A C H O l. ENCAMINHAR À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Remetam-se os autos à Central Única de Contadores (CUC) para verificação dos cálculos apresentados pelas partes e sua compatibilidade com a sentença transitada em julgado, uma vez que controvertidos os valores. II. INTIMAÇÃO DAS PARTES Após resposta da CUC, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. III. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES Após manifestação, façam os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Vinícius Caldas da Gama e Abreu Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5012867-91.2019.8.09.0051 R8 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte Autora: CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2730,, JARDIM ALEXANDRINA, ANAPOLIS, GO, 74000000, -- Parte Ré: Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De Goiás, 05.890.015/0001-96 Endereço: AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO, 2233,, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA, GO, 74653900, -- D E S P A C H O l. ENCAMINHAR À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Remetam-se os autos à Central Única de Contadores (CUC) para verificação dos cálculos apresentados pelas partes e sua compatibilidade com a sentença transitada em julgado, uma vez que controvertidos os valores. II. INTIMAÇÃO DAS PARTES Após resposta da CUC, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. III. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES Após manifestação, façam os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Vinícius Caldas da Gama e Abreu Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 16:10

Mero expediente

27/04/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 15:57

Petição

24/04/2026, 14:46

Confirmada

23/04/2026, 03:00

Mero expediente

13/04/2026, 13:29

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 14:43

Petição

10/04/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5012867-91.2019.8.09.0051Polo ativo: CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAPolo passivo: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança em fase de Cumprimento de Sentença. No evento 140, o Estado de Goiás foi intimado para apresentar aos autos os valores pagos pela parte impetrante desde 2018. Intimado, o litisconsorte quedou-se inerte. No evento 183, as impetrantes pugnaram por nova intimação do Estado de Goiás, para apresentar a documentação necessária de forma atualizada, bem como pela transferência dos valores após a sua apuração. O Estado de Goiás juntou aos autos os documentos indicando os valores pagos pelas impetrantes desde 2018 (evento 186). Intimada, a parte impetrante concordou com os cálculos apresentados e postulou a expedição de RPV (evento 197). A parte exequente postulou pela expedição de RPV (evento 225). Do exposto: a) HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 186. b) EXPEÇA-SE RPV em favor de Construart Serviços Administrativos Ltda. no valor de R$ 31.049,32 (trinta e um mil, quarenta e nove Reais e trinta e dois centavos). c) EXPEÇA-SE RPV em favor de MACF Serviços Administrativos Ltda. no valor de R$ 49.025,65 (quarenta e nove mil, vinte e cinco Reais e sessenta e cinco centavos). d) EXPEÇA-SE RPV em favor de AP Comércio, Distribuidora, Locação e Serviços Ltda. no valor de R$ 53.285,22 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco Reais e vinte e dois centavos). INTIME-SE o executado para efetuar o depósito do valor no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC. Realizado o pagamento, autorizo o levantamento dos valores em favor da parte autora, após indicação dos dados bancários. Após, comprovado o levantamento de valores, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que lhes for oportuno. No mais, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)FPV

23/09/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

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