Execução de Título Extrajudicial 5141794-88.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5141794-88.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

01/12/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 14:34

Trânsito em julgado

28/11/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5141794-88.2025.8.09.0011 Requerente: Residencial Maximo Clube Requerido: Spe Maximo Vila Brasilia Construtor SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Residencial Maximo Clube em face de Spe Maximo Vila Brasilia Construtor, partes devidamente qualificadas nos autos. No evento nº 32, foi formulado pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, as quais se encontram devidamente representadas por advogados com poderes específicos para transigir. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O acordo celebrado entre as partes não encontra óbice à sua homologação, uma vez que foi firmado por partes capazes, devidamente representadas por procuradores com poderes para tanto, e versa sobre objeto lícito e determinado. As cláusulas pactuadas estão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual é possível a homologação judicial do ajuste. Assim, verifica-se que a presente ação atingiu seu fim social com a autocomposição obtida entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo firmado e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, c/c arts. 924, II, e 925, todos do CPC, em razão do adimplemento da obrigação. As custas remanescentes deverão observar o disposto no acordo. Independentemente do trânsito em julgado, DETERMINO à UPJ o ARQUIVAMENTO dos autos, em razão de determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, ressaltando-se a possibilidade de posterior desarquivamento sem o pagamento de custas, caso requerido pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 06 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia–GO, CEP: 74.980-970, E-mail — [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

Confirmada

31/10/2025, 19:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5141794-88.2025.8.09.0011Requerente: Residencial Maximo ClubeRequerido: Spe Maximo Vila Brasilia ConstrutorDESPACHO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão atualizada da matrícula dos imóveis descritos na minuta de acordo apresentada para dação em pagamento visando à quitação do débito, sob pena de não homologação.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 06Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia–GO, CEP: 74.980-970, E-mail — [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

15/10/2025, 00:00

Confirmada

14/10/2025, 10:03

Expedida/certificada

14/10/2025, 09:58

Mero expediente

13/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 08:33

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5141794-88.2025.8.09.0011 Requerente: Residencial Maximo Clube Requerido: Spe Maximo Vila Brasilia Construtor SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Residencial Maximo Clube em face de Spe Maximo Vila Brasilia Construtor, partes devidamente qualificadas nos autos. No evento nº 32, foi formulado pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, as quais se encontram devidamente representadas por advogados com poderes específicos para transigir. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O acordo celebrado entre as partes não encontra óbice à sua homologação, uma vez que foi firmado por partes capazes, devidamente representadas por procuradores com poderes para tanto, e versa sobre objeto lícito e determinado. As cláusulas pactuadas estão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual é possível a homologação judicial do ajuste. Assim, verifica-se que a presente ação atingiu seu fim social com a autocomposição obtida entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo firmado e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, c/c arts. 924, II, e 925, todos do CPC, em razão do adimplemento da obrigação. As custas remanescentes deverão observar o disposto no acordo. Independentemente do trânsito em julgado, DETERMINO à UPJ o ARQUIVAMENTO dos autos, em razão de determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, ressaltando-se a possibilidade de posterior desarquivamento sem o pagamento de custas, caso requerido pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 06 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia–GO, CEP: 74.980-970, E-mail — [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o Interlocut�ria de M�rito (CNJ:12452)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5141794-88.2025.8.09.0011Requerente: Residencial Maximo ClubeRequerido: Spe Maximo Vila Brasilia ConstrutorDECISÃO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Após análise dos autos, constata-se que o exequente apresentou a petição inicial de acordo com os requisitos previstos pela legislação processual, especialmente no que tange ao título executivo que a fundamenta, não havendo necessidade de correções neste ponto.Por conseguinte, RECEBO a presente inicial e DETERMINO a adoção das seguintes providências:Proceda-se à citação da parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, realize o pagamento do valor atualizado da dívida, sob pena de penhora de bens suficientes para garantir a execução. Fica desde logo fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, reduzindo-se à metade caso o pagamento integral ocorra no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º).No mesmo prazo, poderá a parte executada apresentar embargos à execução, desde que comprove a garantia do juízo. Alternativamente, poderá, antes da penhora, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, acrescido de custas e honorários, e requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC.Não sendo realizado o pagamento voluntário, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora de bens da parte executada e à respectiva avaliação, lavrando o auto e intimando o executado e, se casado, também seu cônjuge, no mesmo ato, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC.Caso o Oficial de Justiça não localize a parte executada, deverá realizar o arresto de bens suficientes à garantia da execução e, nos 10 (dez) dias subsequentes, promover novas diligências em dias distintos para tentativa de citação. Persistindo a suspeita de ocultação, a citação deverá ser realizada por hora certa, com a devida certificação no mandado, nos termos do art. 830 do CPC.Independentemente de nova ordem judicial, e mediante o recolhimento das taxas correspondentes, a parte exequente poderá solicitar diretamente à Serventia a expedição de certidão prevista no art. 828 do CPC, inclusive para os fins do art. 782, § 3º. Após a expedição, deverá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Após o cumprimento das diligências e eventuais manifestações das partes, os autos somente deverão ser conclusos se houver requerimento pendente de apreciação.Intime-se. Cumpra-se Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito ak Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5141794-88.2025.8.09.0011Requerente: Residencial Maximo ClubeRequerido: Spe Maximo Vila Brasilia ConstrutorDESPACHO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) A petição inicial apresenta alguns vícios que deverão ser sanados.Desta forma, intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos:a) declarar, sob sua responsabilidade, a autenticidade das cópias e documentos que instruem a petição inicial nos termos do art. 425, Inciso IV, do Código Processo Civil, Art. 225, do Código Civil, Lei n.º 11.925/2009, Lei Federal n.º 8.906/94; b) juntar documento de identificação civil do síndico eleito;c) manifestar acerca da certidão retro, apresentando certidão narrativa ou documentação hábil para comprovar o objeto e o atual andamento da(s) referida(s) ação(ões), a fim de afastar eventual conexão/litispendência.Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito ak Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

11/03/2025, 00:00