Execução de Título Extrajudicial 5321354-45.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5321354-45.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos/bloqueio de CNH), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 13 de maio de 2026. NEILI MARTINS DOS SANTOS Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada de evolução do débito, para devida expedição de certidão de crédito. Goiânia - GO, 24 de março de 2026. Fabíola Guimarães Vieira Silva Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitamente)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 13:54

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5321354-45.2017.8.09.0051 Promovente (s): GERDAU AÇOS LONGOS S/A CPF/CNPJ: 07.358.761/0345-78 Endereço: BR 222 Km 32 Sala 1,,, CONJUNTO METROPOLITANO, CAUCAIA, CE, 61690000 Promovido: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA CPF/CNPJ: 01.479.677/0001-17 Endereço: Rua 1028, 131, LT 1 QD 63 AP 1502, SETOR PEDRO LUDOVICO,GOIÂNIA, GO, 74823130 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Em mov. 329 certificou-se que consta resposta ao ofício encaminhado a 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, no evento 322, no entanto, as partes nada manifestaram, bem como, que consta requerimento em mov. 318. Em mov. 322 o juízo oficiado solicitou informações quanto ao valor do débito nos referidos processos. Em mov. 318 a exequente requereu que seja disponibilizado o extrato completo da pesquisa RENAJUD, com a indicação dos dados integrais dos veículos de titularidade da Executada (modelo, ano, placa, chassi), a fim de viabilizar a avaliação dos bens móveis com base na TABELA FIPE. Ante o exposto, EXPEÇA-SE certidão de crédito a respeito destes autos. Após, OFICIE-SE o juízo da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, enviando a referida certidão através de arquivo PDF para o seguinte e-mail: foro.uberlandia@trt3. Enviado o ofício, sobre a penhora via RENAJUD, DEFIRO o pedido. Proceda com a busca de veículos automotores. Tudo cumprido, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 30 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

Confirmada

19/03/2026, 23:00

Mero expediente

19/03/2026, 22:53

Expedição de documento

19/03/2026, 15:58

Documentos

Outros

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5321354-45.2017.8.09.0051 Promovente (s): GERDAU AÇOS LONGOS S/A CPF/CNPJ: 07.358.761/0345-78 Endereço: BR 222 Km 32 Sala 1,,, CONJUNTO METROPOLITANO, CAUCAIA, CE, 61690000 Promovido: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA CPF/CNPJ: 01.479.677/0001-17 Endereço: Rua 1028, 131, LT 1 QD 63 AP 1502, SETOR PEDRO LUDOVICO,GOIÂNIA, GO, 74823130 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Em mov. 329 certificou-se que consta resposta ao ofício encaminhado a 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, no evento 322, no entanto, as partes nada manifestaram, bem como, que consta requerimento em mov. 318. Em mov. 322 o juízo oficiado solicitou informações quanto ao valor do débito nos referidos processos. Em mov. 318 a exequente requereu que seja disponibilizado o extrato completo da pesquisa RENAJUD, com a indicação dos dados integrais dos veículos de titularidade da Executada (modelo, ano, placa, chassi), a fim de viabilizar a avaliação dos bens móveis com base na TABELA FIPE. Ante o exposto, EXPEÇA-SE certidão de crédito a respeito destes autos. Após, OFICIE-SE o juízo da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, enviando a referida certidão através de arquivo PDF para o seguinte e-mail: foro.uberlandia@trt3. Enviado o ofício, sobre a penhora via RENAJUD, DEFIRO o pedido. Proceda com a busca de veículos automotores. Tudo cumprido, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 30 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

23/03/2026, 00:00

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5321354-45.2017.8.09.0051Promovente (s): GERDAU AÇOS LONGOS S/A (CPF/CNPJ: 07.358.761/0345-78)Endereço: BR 222 Km 32 Sala 1,,, CONJUNTO METROPOLITANO, CAUCAIA, CE, 61690000Promovido: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA (CPF/CNPJ: 01.479.677/0001-17)Endereço: Rua 1028, 131, LT 1 QD 63 AP 1502, SETOR PEDRO LUDOVICO,GOIÂNIA, GO, 74823130 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial.O exequente requereu, e este juízo deferiu, a penhora no valor de R$ 2.860.252,55 nos autos nº 0000396-46.2014.5.03.0173 (mov. 252). A parte executada não efetuou o pagamento voluntário, sendo tal medida amparada pelo art. 860 do CPC.A GERDAU AÇOS LONGOS S/A juntou aos autos os cálculos atualizados do débito em 25/08/2025, totalizando R$ 2.881.110,17 (mov. 258), com inclusão de correção monetária, juros moratórios e honorários de sucumbência.Foram expedidos ofícios à 6ª Vara de Trabalho de Uberlândia para solicitar a penhora no rosto dos autos nº 0000396-46.2014.5.03.0173, no valor de R$ 2.881.110,17 (mov. 261 e 262). O comprovante de envio foi juntado à mov. 263.A GERDAU AÇOS LONGOS S/A peticionou em 07/10/2025 requerendo o prosseguimento do feito com pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, visto que a penhora no rosto dos autos não garante valores imediatos (mov. 267). Alegou a necessidade de impulsionar o feito, requerendo, ainda, que as intimações sejam feitas em nome dos advogados WILLIAM CARMONA MAYA e FERNANDO DENIS MARTINS, bem como reiterou a juntada de comprovantes de pagamento de custas, o que foi comprovado no valor de R$ 431,67.O pedido de expedição de ofícios para penhora no rosto dos autos já foi cumprido, conforme as movimentações 261 e 263.O pedido de prosseguimento do feito com pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, formulado na mov. 267, encontra amparo no estágio atual do processo, que é a expropriação de bens, visando à satisfação do crédito exequendo. A constrição de valores via Sisbajud é um meio eficaz para tal fim, assim como a pesquisa de veículos via Renajud e de outros bens via Infojud.O requerimento para que as intimações sejam feitas em nome dos advogados WILLIAM CARMONA MAYA e FERNANDO DENIS MARTINS é um pedido de mero expediente, que não demanda decisão específica para seu cumprimento, uma vez que os sistemas processuais já permitem a inclusão de advogados habilitados.A juntada dos comprovantes de pagamento das custas, conforme mencionado na mov. 267, é um ato processual que atende a requisito de admissibilidade para a prática de atos futuros, como as pesquisas solicitadas.Ante o exposto, defiro o pedido de pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.Determino, com fundamento nos arts. 854, 871 e 872 do CPC, as seguintes providências para o regular andamento processual:1. SISBAJUD: Proceda-se à pesquisa de valores em contas bancárias da executada via Sisbajud. Efetivado o bloqueio de valores, intime-se a executada, via DJe ou por carta com A.R., para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso não haja manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, conforme art. 854, § 5º, do CPC. Havendo indisponibilidade excessiva ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. O ato constritivo deverá perdurar pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, na modalidade "teimosinha". O valor do débito atualizado será considerado para o bloqueio. Os valores eventualmente constritos deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este juízo.2. RENAJUD: Proceda-se à pesquisa de veículos automotores em nome da executada via Renajud. Após a identificação de veículos, restrinja-se a transferência, e, em ato contínuo, requisite-se avaliação, a ser realizada conforme valor da Tabela FIPE, nos termos do art. 871, IV, do CPC. Diante da restrição, expeça-se mandado de busca e apreensão/depósito do bem móvel penhorado. Com o depósito, autorizo o levantamento em benefício do credor.3. INFOJUD: Proceda-se à pesquisa de bens em nome da executada via Infojud, juntando-se as últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda da parte. O referido documento deverá ser colocado em sigilo nos autos.Deverá a parte promovente comprovar o recolhimento das custas incidentes para a utilização dos sistemas, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 1025* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5321354-45.2017.8.09.0051Promovente (s): GERDAU AÇOS LONGOS S/A CPF/CNPJ: 07.358.761/0345-78)Endereço: BR 222 Km 32 Sala 1,,, CONJUNTO METROPOLITANO, CAUCAIA, CE, 61690000Promovido: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA CPF/CNPJ: 01.479.677/0001-17)Endereço: Rua 1028, 131, LT 1 QD 63 AP 1502, SETOR PEDRO LUDOVICO,GOIÂNIA, GO, 74823130 DECISÃO Estabelece o art. 860 do CPC que “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”.Sendo assim, e considerando que a parte executada não adimpliu o pagamento de forma voluntária no prazo legal e, ainda, tendo em vista a notícia sobre a existência de valores pertencentes nos auto nº 0000396-46.2014.5.03.0173, DEFIRO o pedido de 234 e procedo com a penhora no rosto dos autos mencionados no valor de R$2.860.252,55.Expeça-se o ofício.Antes, porém, intime-se o exequente para realizar, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada dos cálculos atualizados do débito exequendo. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)28 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5321354-45.2017.8.09.0051Promovente (s): GERDAU AÇOS LONGOS S/AEndereço: BR 222 Km 32 Sala 1,,, CONJUNTO METROPOLITANO, CAUCAIA, CE, 61690000Promovido: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDAEndereço: Rua 1028, 131, LT 1 QD 63 AP 1502, SETOR PEDRO LUDOVICO,GOIÂNIA, GO, 74823130 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Em mov. 227 acostou-se ofício.Em mov. 233 acostou-se comprovante de intimação frutífera do determinado em ev. 217.Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao ofício e intimação frutífera acima informados.Em tempo, tendo em vista que a conciliação e a mediação constituem-se em um dever cooperativo do juiz na tentativa de obter uma solução consensual dos conflitos, já que o Estado deve promovê-la e o Juiz estimulá-la, com fundamento no art. 139, V, do CPC, em consonância com as diretrizes e metas do CNJ, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2025, às 17:15 horas, concomitantemente a atual fase processual, sem prejuízo da tramitação regular ou recolhimento de custas/despesas para o ato.Audiência será realizada por vídeo conferência através do seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/10aCivelSala03As partes e seus procuradores deverão ingressar na sala virtual com 5 (cinco) minutos de antecedência.Restando infrutífera a tentativa de composição, os autos deverão retornar imediatamente ao status processual anterior para cumprimento das deliberações pendentes junto a UPJ responsável, sem qualquer alteração na respectiva ordem cronológica.Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5321354-45.2017.8.09.0051Promovente (s): GERDAU AÇOS LONGOS S/AEndereço: BR 222 Km 32 Sala 1,,, CONJUNTO METROPOLITANO, CAUCAIA, CE, 61690000Promovido: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDAEndereço: Rua 1028, 131, LT 1 QD 63 AP 1502, SETOR PEDRO LUDOVICO,GOIÂNIA, GO, 74823130 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Em mov. 227 acostou-se ofício.Em mov. 233 acostou-se comprovante de intimação frutífera do determinado em ev. 217.Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao ofício e intimação frutífera acima informados.Em tempo, tendo em vista que a conciliação e a mediação constituem-se em um dever cooperativo do juiz na tentativa de obter uma solução consensual dos conflitos, já que o Estado deve promovê-la e o Juiz estimulá-la, com fundamento no art. 139, V, do CPC, em consonância com as diretrizes e metas do CNJ, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2025, às 17:15 horas, concomitantemente a atual fase processual, sem prejuízo da tramitação regular ou recolhimento de custas/despesas para o ato.Audiência será realizada por vídeo conferência através do seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/10aCivelSala03As partes e seus procuradores deverão ingressar na sala virtual com 5 (cinco) minutos de antecedência.Restando infrutífera a tentativa de composição, os autos deverão retornar imediatamente ao status processual anterior para cumprimento das deliberações pendentes junto a UPJ responsável, sem qualquer alteração na respectiva ordem cronológica.Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5321354-45.2017.8.09.0051Promovente (s): GERDAU AÇOS LONGOS S/AEndereço: BR 222 Km 32 Sala 1,,, CONJUNTO METROPOLITANO, CAUCAIA, CE, 61690000Promovido: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDAEndereço: Rua 1028, 131, LT 1 QD 63 AP 1502, SETOR PEDRO LUDOVICO,GOIÂNIA, GO, 74823130 DESPACHOIntime-se o sócio-administrador (MARCIO EMÍLIO PONTES DE ALMEIDA, CPF n° 328.324.356-53) no prazo de 5 (cinco) dias para apresentar os depósitos e faturamento da executada. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, por este ato, fica a parte autora intimada, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de locomoção ou despesas postais. Salienta-se que o recolhimento das custas de locomoção deverá observar os valores e quantidades descritos na tabela referencial abaixo. TABELA REFERENCIAL: TIPO DE MANDADO/QUANTIDADE DE LOCOMOÇÕES NECESSÁRIAS TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA Arresto na Execução 1 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 Busca e Apreensão de processo 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 Cancelamento de Arresto 1 Cancelamento de Hipoteca 1 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 Citação (todos os tipos de Ação 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 Citação – Demarcação/Divisória 1 Citação – Execução1 5 Citação – Lei 12.153/2009 1 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação e Intimação – Sumário 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 Condução coercitiva1 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Entrega de Ofício 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação para o Advogado 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 Intimação de Depositário 1 Intimação do Depositário (Execução) 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Intimação/Instrução e Julgamento 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Extinção do Processo 1 Mandado de Prisão1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 Mandado de Registro de Interdição 1 Mandado de Registro de Penhora 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Medida Preparatória1 2 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Goiânia - GO, 21 de fevereiro de 2025. MARCONI FELIX DA SILVA Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5321354-45.2017.8.09.0051Promovente (s): GERDAU AÇOS LONGOS S/AEndereço: BR 222 Km 32 Sala 1,,, CONJUNTO METROPOLITANO, CAUCAIA, CE, 61690000Promovido: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDAEndereço:,,,,--, --, -- DECISÃO A parte exequente, após não conseguir a satisfação de seu crédito, requer a penhora de faturamento da sociedade empresária.Pois bem.O art. 805 do CPC garante que a execução se dê da forma menos gravosa ao devedor, quando por vários meios o credor puder promovê-la. Todavia, além da ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC, na qual o dinheiro encontra-se em primeiro lugar, deve-se ter como objetivo principal a busca pela prestação jurisdicional rápida e efetiva.Assim, embora a execução deva ser promovida visando à menor onerosidade para o devedor, também deve ser observado o interesse do credor (art. 797, CPC).Por isso, se o executado não tiver outros bens penhoráveis, ou se, tendo-os, forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa (art. 866, CPC).Nesse passo, verifica-se que a penhora sobre o faturamento da parte promovida (CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA) se enquadra na hipótese legal (art. 835, inciso X, CPC).Até porque o STJ (AgRg no AREsp 242970-PR) admite o caráter excepcional da medida, desde que o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial, sendo que restou caracterizado nos autos que o devedor não possui outros bens penhoráveis (pesquisa RENAJUD e SISBAJUD infrutífera).Ante o exposto, DEFIRO a penhora sobre o faturamento da sociedade empresária executada no percentual de 20%.Intime-se o exequente para informar a qualificação do sócio administrador da executada, no prazo de 5 (cinco) dias.Cumprida a diligência, nomeio, inicialmente, o próprio sócio administrador indicado como administrador-judiciário, nos termos do art. 866, §2°, do CPC, “o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida”.Expeça-se termo de penhora e oficie-se a JUCEG para proceder com a averbação necessária. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

13/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

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