Execução da Pena 5195987-05.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

03/03/2026, 16:07

Mandado Cumprido

02/03/2026, 14:20

Intimação Efetivada

19/02/2026, 10:56

Mandado Expedido

19/02/2026, 10:34

Certidão Expedida

19/02/2026, 10:33

Intimação Expedida

19/02/2026, 10:33

Certidão Expedida

19/02/2026, 10:32

Certidão Expedida

04/02/2026, 16:56

Intimação Efetivada

22/01/2026, 10:10

Cálculo de Pena de Multa

22/01/2026, 10:06

Cálculo de Custas

22/01/2026, 10:04

Intimação Expedida

22/01/2026, 10:04

Processo Arquivado

16/01/2026, 16:04

Certidão Expedida

12/01/2026, 16:13

Juntada de Documento

09/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(187)

Decorrido Prazo

03/03/2026, 16:07

Mandado Cumprido

02/03/2026, 14:20

Intimação Efetivada

19/02/2026, 10:56

Mandado Expedido

19/02/2026, 10:34

Certidão Expedida

19/02/2026, 10:33

Intimação Expedida

19/02/2026, 10:33

Certidão Expedida

19/02/2026, 10:32

Certidão Expedida

04/02/2026, 16:56

Intimação Efetivada

22/01/2026, 10:10

Cálculo de Pena de Multa

22/01/2026, 10:06

Cálculo de Custas

22/01/2026, 10:04

Intimação Expedida

22/01/2026, 10:04

Processo Arquivado

16/01/2026, 16:04

Certidão Expedida

12/01/2026, 16:13

Juntada de Documento

09/01/2026, 13:52

Juntada de Documento

18/12/2025, 15:16

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:08

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 13:08

Certidão Expedida

17/12/2025, 22:21

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 22:16

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 15:46

Autos Conclusos

17/12/2025, 13:14

Transitado em Julgado

16/12/2025, 16:49

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 16:49

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 16:49

Transitado em Julgado

16/12/2025, 16:49

Transitado em Julgado

15/12/2025, 13:56

Intimação Lida

27/11/2025, 12:09

Intimação Efetivada

26/11/2025, 09:21

Intimação Expedida

26/11/2025, 09:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/11/2025, 19:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/11/2025, 19:49

Intimação Lida

12/11/2025, 12:19

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:01

Certidão Expedida

11/11/2025, 15:38

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/11/2025, 15:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/11/2025, 14:54

Autos Conclusos

10/11/2025, 11:40

Troca de Responsável

10/11/2025, 11:39

Relatório - encaminhado à revisão

10/11/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/10/2025, 11:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/10/2025, 09:59

Autos Conclusos

16/10/2025, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer

15/10/2025, 16:02

Intimação Lida

15/10/2025, 16:02

Troca de Responsável

15/10/2025, 11:54

Intimação Efetivada

14/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

14/10/2025, 10:13

Intimação Expedida

14/10/2025, 10:13

Certidão Expedida

14/10/2025, 10:12

Intimação Expedida

14/10/2025, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 08:21

Certidão Expedida

09/10/2025, 12:49

Autos Conclusos

09/10/2025, 12:49

Recurso Autuado

09/10/2025, 12:48

Recurso Distribuído

09/10/2025, 12:47

Recurso Distribuído

09/10/2025, 12:47

Mandado Cumprido

08/10/2025, 22:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/10/2025, 15:07

Intimação Lida

15/09/2025, 03:06

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/09/2025, 14:02

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:02

Autos Conclusos

02/09/2025, 15:59

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2025, 09:14

Mandado Cumprido

26/08/2025, 17:28

Intimação Lida

25/08/2025, 15:55

Intimação Efetivada

22/08/2025, 13:10

Mandado Expedido

22/08/2025, 13:07

Mandado Expedido

22/08/2025, 13:06

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/08/2025, 15:09

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:09

Autos Conclusos

15/08/2025, 13:09

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/08/2025, 11:04

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/08/2025, 17:48

Intimação Lida

28/07/2025, 03:13

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:55

Intimação Lida

10/07/2025, 03:08

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:42

Juntada de Documento

30/06/2025, 18:42

Mídia Publicada

30/06/2025, 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento

30/06/2025, 17:57

Mandado Cumprido

27/05/2025, 20:58

Intimação Lida

22/05/2025, 17:53

Intimação Expedida

20/05/2025, 16:46

Mandado Expedido

20/05/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 16:30

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:30

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/05/2025, 10:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/05/2025, 10:19

Mandado Cumprido

27/04/2025, 21:19

Mandado Expedido

10/04/2025, 11:38

Mandado Não Cumprido

08/04/2025, 12:19

Intimação Lida

14/03/2025, 14:51

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:53

Mandado Expedido

13/03/2025, 13:50

Intimação Lida

10/03/2025, 12:13

Mandado Não Cumprido

10/03/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/03/2025, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2025, 17:47

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:47

Mídia Publicada

05/03/2025, 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2025, 17:10

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:10

Mandado Não Cumprido

02/03/2025, 10:34

Mandado Não Cumprido

27/02/2025, 16:58

Mandado Não Cumprido

26/02/2025, 20:37

Juntada de Documento

24/02/2025, 18:32

Mandado Expedido

18/02/2025, 14:53

Mandado Expedido

18/02/2025, 14:44

Juntada -> Petição

18/02/2025, 14:03

Intimação Lida

13/02/2025, 13:27

Intimação Expedida

13/02/2025, 11:49

Mandado Não Cumprido

12/02/2025, 15:54

Mandado Expedido

11/02/2025, 12:51

Juntada de Documento

10/02/2025, 12:56

Mandado Expedido

10/02/2025, 12:07

Mandado Cumprido

07/02/2025, 16:25

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:55

Intimação Lida

04/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 16:20

Intimação Expedida

03/02/2025, 16:19

Mandado Cumprido

03/02/2025, 08:41

Mandado Não Cumprido

29/01/2025, 23:52

Mandado Cumprido

29/01/2025, 23:12

Mandado Não Cumprido

29/01/2025, 21:57

Certidão Expedida

20/01/2025, 19:05

Mandado Expedido

20/01/2025, 19:01

Mandado Expedido

20/01/2025, 18:53

Juntada -> Petição

20/01/2025, 15:00

Intimação Lida

17/01/2025, 16:10

Intimação Expedida

17/01/2025, 12:09

Intimação Efetivada

17/01/2025, 12:09

Mandado Não Cumprido

16/01/2025, 19:30

Intimação Lida

16/01/2025, 13:59

Juntada de Documento

14/01/2025, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 13:45

Mandado Expedido

14/01/2025, 13:41

Mandado Expedido

14/01/2025, 13:36

Mandado Expedido

14/01/2025, 13:26

Mandado Expedido

14/01/2025, 13:21

Mandado Expedido

14/01/2025, 13:06

Intimação Expedida

14/01/2025, 12:58

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2024, 17:16

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

05/12/2024, 17:15

Autos Conclusos

05/12/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/12/2024, 15:11

Mandado Cumprido

28/11/2024, 18:05

Mandado Expedido

22/10/2024, 16:50

Mandado Não Cumprido

22/10/2024, 11:24

Intimação Lida

15/10/2024, 18:04

Troca de Responsável

15/10/2024, 06:28

Intimação Expedida

11/10/2024, 17:03

Mandado Expedido

11/10/2024, 17:02

Evolução da Classe Processual

11/10/2024, 16:57

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/10/2024, 14:52

Autos Conclusos

10/10/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/10/2024, 17:16

Troca de Responsável

04/10/2024, 19:51

Intimação Lida

30/09/2024, 03:19

Intimação Expedida

18/09/2024, 16:41

Juntada de Documento

18/09/2024, 11:11

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2024, 14:52

Certidão Expedida

11/09/2024, 14:49

Juntada -> Petição

11/09/2024, 13:13

Intimação Lida

25/06/2024, 12:41

Intimação Expedida

21/06/2024, 14:37

Juntada de Documento

22/04/2024, 09:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/04/2024, 09:55

Intimação Lida

20/03/2024, 22:31

Intimação Lida

20/03/2024, 22:31

Certidão Expedida

20/03/2024, 13:12

Intimação Expedida

20/03/2024, 13:12

Troca de Responsável

20/03/2024, 12:32

Processo Distribuído

20/03/2024, 09:02

Intimação Expedida

20/03/2024, 09:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/03/2024, 09:02

Recebido

20/03/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 14:52

Decisão

•05/12/2024, 17:15

Sentença

•21/08/2025, 15:09

Decisão

•03/09/2025, 14:02

Despacho

•10/10/2025, 08:21

Decisão Monocrática

•10/11/2025, 10:44

Despacho

•11/11/2025, 14:54

Relatório e Voto

•24/11/2025, 11:14

Decisão

•17/12/2025, 15:46