Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5502257-35.2023.8.09.0158 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5502257-35.2023.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 18:21

Desarquivamento

08/08/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/08/2025, 00:00

Definitivo

31/07/2025, 16:35

Confirmada

31/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:16

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5502257-35.2023.8.09.0158Recorrentes(s): Juarez Dias Da SilvaRecorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro SocialS E N T E N Ç AEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Juarez Dias Da Silva em face do INSS, qualificadas nos autos.Foram expedidas RPVs para pagamento dos valores (eventos 169 e 72).Comprovante de pagamento das RPVs (evento 80).É o relatório. Decido.O Código de Processo Civil prescreve que a execução será extinta quando satisfeita a obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II.No caso dos autos, a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita pelo executado o pagamento voluntário (evento 80), motivo pelo qual a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe, com a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos.Ante o exposto, JULGO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa pelo executado Município de Santo Antônio do Descoberto, na forma do inciso II, do artigo 924, do CPC.Considerando o adimplemento voluntário dos valores, determino a imediata expedição de alvará eletrônico via SISCONDJ dos valores depositados no evento 80 à conta indicada no evento 79.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tendo em vista que o pagamento foi realizado sem qualquer ressalva ou reserva, entendo que a parte requerida aceitou tacitamente a decisão, tornando o feito irrecorrível, nos termos do artigo 1.000, CPC, motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e posterior arquivamento dos autos.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

28/07/2025, 00:00

Confirmada

25/07/2025, 18:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:32

Confirmada

06/06/2025, 03:03

Documentos

Outros

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5502257-35.2023.8.09.0158Recorrentes(s): Juarez Dias Da SilvaRecorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro SocialS E N T E N Ç AEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Juarez Dias Da Silva em face do INSS, qualificadas nos autos.Foram expedidas RPVs para pagamento dos valores (eventos 169 e 72).Comprovante de pagamento das RPVs (evento 80).É o relatório. Decido.O Código de Processo Civil prescreve que a execução será extinta quando satisfeita a obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II.No caso dos autos, a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita pelo executado o pagamento voluntário (evento 80), motivo pelo qual a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe, com a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos.Ante o exposto, JULGO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa pelo executado Município de Santo Antônio do Descoberto, na forma do inciso II, do artigo 924, do CPC.Considerando o adimplemento voluntário dos valores, determino a imediata expedição de alvará eletrônico via SISCONDJ dos valores depositados no evento 80 à conta indicada no evento 79.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tendo em vista que o pagamento foi realizado sem qualquer ressalva ou reserva, entendo que a parte requerida aceitou tacitamente a decisão, tornando o feito irrecorrível, nos termos do artigo 1.000, CPC, motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e posterior arquivamento dos autos.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:27/05/2025 Página:1 Nº:0001295.2025.8.00823 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 27/05/2025 10:12:17 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5502257-35.2023.8.09.0158 e Ação de Execução nº 5502257-35.2023.8.09.0158, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZ PUB DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 2.534,24 R$ 0,00 R$ 197,48 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: SILVANA DE SOUSA ALVES 00256031169 Não 01/09/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 2.731,72 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal SILVANA DE SOUSA ALVES Requerente/Credor: Nome do Advogado: SILVANA DE SOUSA ALVES GO00024778 CPF: 002.560.311-69 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 02/08/2023 21/10/2024 12/03/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 2.731,72

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:27/05/2025 Página:1 Nº:0001294.2025.8.00823 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 27/05/2025 10:12:11 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5502257-35.2023.8.09.0158 e Ação de Execução nº 5502257-35.2023.8.09.0158, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZ PUB DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 25.342,40 R$ 0,00 R$ 1.974,82 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: JUAREZ DIAS DA SILVA 11763848809 Não 01/09/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 27.317,22 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal JUAREZ DIAS DA SILVA Requerente/Credor: Nome do Advogado: SILVANA DE SOUSA ALVES GO00024778 CPF: 002.560.311-69 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 02/08/2023 21/10/2024 12/03/2025 R$ 27.317,22 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 9 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 27.317,22

28/05/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

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Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

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