Execução de Título Extrajudicial 6141485-66.2024.8.09.0114 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6141485-66.2024.8.09.0114 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 18:05

Petição

28/04/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 12:53

Expedida/certificada

15/04/2026, 12:48

Documento

15/04/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Juizado Especial Cível DECISÃO Protocolo: 6141485-66.2024.8.09.0114 Requerente/Exequente: Niquelandia Calcados Ltda Requerido(a)/Executado(a): Alexany Cristyny Moreira Da Silva Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou pelas pesquisas patrimoniais em nome da parte executada junto aos sistemas SISBAJUD. Desta forma, visando o prosseguimento do feito, defiro a realização de bloqueios periódicos via sistema SISBAJUD, mediante a CACE, pelo prazo de 30 dias, na modalidade “teimosinha”, até a satisfação do crédito, mediante a CACE. Cumpridas as diligências determinadas, juntados os resultados das pesquisas, caso restem todas infrutíferas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e ENUNCIADO 75 do FONAJE. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 15:15

Expedição de documento

27/02/2026, 14:41

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 17:35

Documentos

Outros

•16/04/2026, 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NIQUELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATOS ORDINATÓRIOS C E R T I D Ã O Certifico que em observância ao artigo 130 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte interessada intimada para, dar cumprimento no item assinalado abaixo: ATENTAR-SE AO ITEM MARCADO COM "X" E DESTACADO EM NEGRITO! () Regularizar, em 15 dias a assinatura digital, devendo figurar como signatário da petição inserida no PROJUDI, o mesmo que consta na petição inicial. () Juntar nos autos no prazo de 15 dias, o instrumento de procuração, sob pena de indeferimento. () Juntar nos autos no prazo de 15 dias, os atos constitutivos da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento. () Manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a devolução da correspondência. () Manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. () Manifestar-se sobre o (s) documento (s) juntados no evento______, no prazo de cinco dias. () Tomar conhecimento da decisão proferida no evento __, podendo interpor recurso no prazo de 10 dias. () Manifestar-se sobre o comprovante de depósito, no prazo de 05 dias. () Manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de cinco dias. () Impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. () Impugnar a contestação no prazo de 15 dias e manifestar se pretende produzir prova oral em audiência, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, o rol deve ser apresentado com a impugnação, na forma do art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento da oitiva. () Especificar de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir, no prazo de 05 dias. Ficando advertida que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. () Dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. () Dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. () Apresentar as contrarrazões do Recurso Inominado, no prazo de 10 dias. () Manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios, no prazo de 05 dias. () Tomar conhecimento da sentença proferida nos autos. () Tomar conhecimento da decisão proferida nos autos. () Tomar conhecimento do despacho proferido nos autos. () Tomar conhecimento da audiência designada nos autos. () Informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o pagamento da condenação e em caso negativo, apresentar cumprimento de sentença, acompanhado de cálculo atualizado da dívida, caso assim não tenha procedido, inclusive, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), “ex vi” art.523, § 1º, CPC. Não deverá ser acrescido percentual de multa não prevista na condenação e/ou honorário advocatício no cálculo (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 097/FONAJE), que, se incluído, não será considerado no cumprimento de sentença. () Tomar conhecimento da praça/leilão designados para ______________as _______________ de forma () presencial ()eletrônica. () Manifestar-se sobre o resultado da praça/leilão, inclusive quanto ao interesse na adjudicação do bem ou em promover a alienação por iniciativa privada, no prazo de 10 dias. () Retirar a Carta Precatória expedida no evento _______, para ser protocolizada no Juizo Deprecante, devendo comprovar o ato no prazo de 15 dias. (x) Providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, em 05 dias. () Manifestar -se sobre o pedido de desistência da ação, no prazo de 05 dias, ficando advertido que o silêncio será entendido como concordância com a extinção. () Manifestar-se sobre o abandono da causa pelo autor, no prazo de 05 dias. () Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o sequestro em conta bancária - ev. de nº ___, por analogia ao artigo 854, § 3º do CPC/15. () Manifestar-se, em razão do decurso de prazo de 05 (cinco) anos - prescrição quinquenal intercorrente - despacho de fls. (--), no prazo de 05 dias. () Tomar ciência da concessão, por ato ordinatório, do prazo não excedente a 15 (quinze) dias, para cumprimento das diligências já determinadas, conforme dispõe, o Art. 130, XIII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. ()Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, fica as partes intimadas, para manifestar no feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. () Fica o procurador da parte ____, ciente de que deverá intimar a testemunha_________, a fim de comparecer no Fórum da Comarca____, na data _____, às ____ hs, localizado no seguinte endereço_____, devendo procurar a sala passiva, onde deverá prestar seu depoimento como testemunha nos presentes autos. Rhafaella Leal Anacleto de Matos Secretária

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaJuizado Especial CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 6141485-66.2024.8.09.0114Polo Ativo: Niquelandia Calcados LtdaPolo Passivo: Alexany Cristyny Moreira Da SilvaDECISÃO1. Presentes os pressupostos processuais (art. 784 do CPC), RECEBO a petição inicial, para processamento na forma do art. 824 e seguintes do CPC (execução por quantia certa). 2. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (MÃO PRÓPRIA) ou mandado/carta precatória, ou WhatsApp, preferencialmente em uma das duas primeiras opções, podendo ser realizada por meio do aplicativo de mensageria caso venha ser infrutífera a tentativa pessoal, a fim de cientificar do processo de execução e para que tome uma das seguintes providências: a) no prazo de 3 dias úteis, contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC); oub) no prazo de 3 dias úteis, contados da data da citação, efetuar o depósito judicial na Caixa Econômica Federal (vinculado ao presente processo, sob pena de inadmissão), do equivalente a 30% do valor da execução, com requerimento do parcelamento do restante, em até 6 (seis) prestações mensais, com valor atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, o que importará em renúncia do direito de opor embargos (art. 916 do CPC). 3. Se houver o pagamento (item “2”, letra “a”) ou o pedido de parcelamento (item “2”, letra “b”), intime-se a parte exequente para manifestar e informar os dados bancários, no prazo de 5 dias úteis, e após renove-se a conclusão.4. Se a parte executada não for encontrada para citação, deve o(a) Oficial de Justiça tomar as seguintes providências: a) arrestar os bens penhoráveis (móveis ou imóveis, na forma da lei), suficientes para garantir a execução, se houver; e b) concretizado ou não o arresto de bens, procurar a parte executada, visando à efetivação da citação, nos 10 (dez) dias úteis subsequentes.5. Se não houver citação pessoal, mas for efetivado o arresto executivo de bens da parte executada (item “4”), intime-se a parte exequente para impulsionar o processo executivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito. Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão na sequência. 6. Na hipótese de não localização da parte executada para citação pessoal, e nem de patrimônio para penhora, intime-se a parte exequente para informar novo endereço, ou providenciar o que entender pertinente, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito. Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão na sequência. 7. Se em cumprimento à intimação do item “6”, a parte exequente indicar novo endereço da parte executada, proceda-se com nova tentativa de citação e arresto, observando-se as determinações dos itens “2” a “6” desta decisão, se não ocorrer a hipótese do item “8” desta decisão, renove-se a conclusão. 8. SOMENTE NA HIPÓTESE EM QUE A PARTE EXECUTADA FOR CITADA, E NÃO HOUVER PAGAMENTO, E NEM PEDIDO DE PARCELAMENTO (ITEM “2”), deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, destacando que somente serão considerados os acréscimos incidentes sobre a dívida principal que tenham previsão legal ou contratual, tais como, juros de mora, atualização monetária por índice oficial e multa (cláusula penal). Verificando a Secretaria a inclusão de honorários advocatícios ou outros acréscimos irregulares, deve intimar a parte exequente para adequar os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Não cumprida a determinação pelo(a) credor(a) ou havendo questionamento por parte deste(a), volvam conclusos para deliberação judicial.9. Apresentado o cálculo do débito atualizado e estando tudo em conformidade com o item “8”, terá início a fase de busca de bens e informações para penhora, cabendo à Escrivania (com o apoio das centrais instituídas pelo Tribunal de Justiça), tomar as seguintes providências: a) inserir o nome do(a) devedor(a) no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, com observância do valor atualizado da dívida.b) efetuar, via sistema SISBAJUD, a busca e bloqueio de ativos financeiros registrados no CPF da parte executada. As buscas devem ser feitas pelo prazo de 30 dias corridos (1 mês), por meio do recurso denominado “teimosinha”. Se houver bloqueio de valores, não deve ser efetuado, até segunda ordem, a transferência de valores para conta de depósito judicial; c) efetuar, via sistema RENAJUD, a busca e bloqueio de circulação de veículos automotores registrados em nome da parte executada; d) efetuar, visando a obter informações sobre outros bens passíveis de penhora, via sistema INFOJUD, junto à Receita Federal do Brasil, a requisição da última declaração de imposto de renda de pessoa física, feita pela parte executada;e) efetuar, via sistema SNIPER, a busca de outras informações patrimoniais, atividades econômicas e relações societárias da parte executada;f) efetuar, via sistema PREVJUD, a busca de vínculos empregatícios e, portanto, de receita mensal de salários pela parte executada.10. Se das buscas no sistema INFOJUD, for encontrada declaração de imposto de renda da parte executada, deve a Escrivania efetuar a juntada deste(s) documento(s) em uma movimentação específica (“sozinho(s)”), e providenciar o bloqueio da movimentação no sistema Projudi, para que não haja acesso público a dados protegidos por sigilo. I) Após a juntada de toda a documentação relativa a todas as buscas de bens e informações determinadas, CASO SEJA FRUTÍFERA A TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD, intime-se a parte executada, para os fins do art. 854, § 3º do CPC, com prazo de 5 (cinco) dias.II) Na sequência (com ou sem ato frutífero nas tentativas de constrições/restrições), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar/andamentar de forma efetiva, sob pena de extinção do processo e devolução dos documentos (art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95 e Enunciados 75 ou 76 do FONAJE).a) Ao manifestar, na forma e prazo do item acima, deve a parte exequente se atentar as últimas certidões e documentos anexados, bem como indicar de modo eficaz as suas pretensões para o prosseguimento do feito, tal qual apontar as informações necessárias para que estas se realizem, sob pena de reconhecimento de desídia da parte em andamentar o feito.b) Caso remanesça a necessidade de livre penhora, na forma e prazo do item acima, deve a parte exequente informar contato telefônico seu ou de seu “causídico” para que este, em eventual necessidade, receba os bens penhorados e/ou possa acompanhar a diligência a ser realizadaIII) Na sequência, renove-se a conclusão. Saliente-se a parte exequente que novas diligências via sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) depende da demonstração de fato(s) novo(s), como aquisição de novo(s) bem(ns) pela parte executada, ou de indícios sérios de que mudança de modificação da situação financeira/patrimonial do devedor.Intime-se. Cumpra-se.Serve a cópia deste documento como ofício.Niquelândia, data da assinatura digital.ANA PAULA MENCHIK SHIRADOJUÍZA SUBSTITUTA

14/04/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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