Guarda de Família 5182268-22.2018.8.09.0149 - TJGO

Guarda de Família 5182268-22.2018.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Trindade - Vara de Família e Sucessões, e-mail: [email protected] Fórum - Rua E, Qd. 5, s/n, Recanto do Lago, CEP: 75.390-000, Tel: 062 3236-9800 / 3236-9846. Processo nº: 5182268-22.2018.8.09.0149 Promovente: Maria Souza Dos Santos Promovido: Pamela Tamires De Lima ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, inciso XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. TRINDADE, 28 de julho de 2026. CERGIA MARIA PEREIRA Analista Judiciário / Matrícula: 5118700 (Assinado Eletronicamente)

29/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 18:50

Expedição de documento

22/06/2026, 18:50

Outras Decisões

22/06/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 12:52

Petição

18/06/2026, 21:12

Confirmada

05/06/2026, 10:50

Petição

05/06/2026, 10:50

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:45

Expedição de documento

01/06/2026, 13:44

Expedição de documento

01/06/2026, 13:42

Documento

01/06/2026, 13:40

Documento

12/05/2026, 14:59

Documento

27/03/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara de Família e Sucessões [email protected] - [email protected] Rua E, Qd. 05, Lt. 03, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de Família Processo nº: 5182268-22.2018.8.09.0149 Promovente(s): Maria Souza Dos Santos Promovido(s): Pamela Tamires De Lima I. O Código de Processo Civil preceitua que a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Dispõe, ainda, que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 257, CPC). Em análise dos autos, diversas tentativas foram realizadas para localizar os endereços do requerido WASHINGTON SOUZA DOS SANTOS, por meio de consultas nos sistemas conveniados (mov. 197 e 198). Além disso, foram efetuadas várias tentativas de citação por oficial de justiça e carta expedida pelos Correios, todas as quais se mostraram infrutíferas (mov. 100, 117, 125, 142, 225, 226 e 232). Assim, considerando que foram esgotados todos os meios para encontrar o endereço do requerido, bem como que a parte autora não possui conhecimento do paradeiro deste, DEFIRO o pedido de citação por edital (mov. 227). II. Assim, cite-se e intime-se via edital o requerido WASHINGTON SOUZA DOS SANTOS – 008.100.661-65. A citação se dará por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para oferta de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 231, inc. IV, CPC) III. Escoado o lapso temporal sem manifestação, certifique-se a ocorrência. IV. Desde já, nomeio curador especial ao réu revel citado por edital (art. 72, inc. II, CPC), cujo encargo será desempenhado pela Defensoria Pública instalada nesta Comarca de Trindade (art. 72, parágrafo único, CPC). Para tanto, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para oferta de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. V. Escoado todos os prazos acima assinalados: a) sem manifestação, certifique-se a Serventia e, via ato ordinatório, intime-se a parte autora para se for o caso, especificar as provas que pretende produzir (art. 348, CPC), em 05 (cinco) dias; b) apresentadas as defesas e alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), ou qualquer das matérias preliminares enumeradas no art. 337, do CPC, via ato ordinatório, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. VI. Após tais providências, encaminhe-se o feito concluso. Ciência ao Ministério Público, havendo interesse de incapaz (art. 178, inc. II, CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Trindade-GO, data da assinatura eletrônica. BIANCA MELO CINTRA Juíza de Direito 07

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE TRINDADETrindade - Vara de Família e Sucessõ[email protected] - [email protected] E, Qd. 05, Lt. 03, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade(Cópia do presente pronunciamento serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Escrivania se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)DECISÃOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de FamíliaProcesso nº: 5182268-22.2018.8.09.0149Promovente(s): Maria Souza Dos SantosPromovido(s): Pamela Tamires De LimaExtrai-se do processo que a citação e intimação enviada à parte requerida WASHINGTON SOUZA DOS SANTOS resultou infrutífera (mov. 100/117/125/142).Realizada pesquisas nos sistemas conveniados para localização do endereço do requerido, foi encontrado dois novos endereços, ainda, não diligenciados, quais sejam: a) Rua 123, Qd. 14, Lt. 11, Setor Ana Rosa, Trindade/GO; b) Rua 05, Qd. G, Lt. 06, Vila Maria, Trindade/GO; c) Rua 221, Qd. 23, Lt. 11, Setor Sol Dourado, Trindade/GO (mov. 197/198). A parte promovente, por sua vez, pugnou pela citação do réu, por edital (mov. 206). Pois bem. Decido. I. Com efeito, a citação por edital é o último ato processual de comunicação a ser utilizado. Neste caso, a parte autora não comprovou as diligências necessárias ou esgotamento das providências para autorização de tal medida, vez que não houve pedido de citação eletrônica nem pedido de busca de endereços do requerido neste processo. Outrossim, o fato de o requerido ter sido citado por edital no processo originário não anula as modalidades formais de citação neste processo de execução.Portanto, INDEFIRO a citação por edital, por ora, porquanto não foram esgotados todos os meios de localizar a parte ré (art. 256, inc. II, do CPC).II. Por outro lado, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias:a) indicar qual o endereço localizado nas pesquisas deverá ser diligênciado;b) apresentar telefone celular da parte ré para comunicação eletrônica atípica. III. Apresentada manifestação:a) Expeça-se mandado de citação e intimação, via Oficial de Justiça, na forma do art. 249 do CPC.b) Caso a parte autora requeira a citação via meio eletrônico, deve ser pontuado que o Código de Processo Civil (art. 246, caput, com redação da Lei n. 14.195/21) confere tratamento preferencial à citação por meio eletrônico. Nessa linha, a Resolução CNJ n. 354/2020 (art. 8º, caput) tratou do tema em âmbito nacional. O TJGO, por sua vez, através do Provimento Conjunto nº 009/2021, regulamentou as citações e intimações a serem realizadas por meio eletrônico atípico.Para tanto, nos termos do Provimento Conjunto n.º 009/2021 do TJGO (art. 3º, § 1º), a parte deverá informar os dados de qualificação necessários para comunicação eletrônica.Na hipótese de apresentação de número de telefone do destinatário, desde logo, DEFIRO o cumprimento da diligência por meio eletrônico atípico, devendo a Central de Cumprimentos de Atos Eletrônicos ou, na sua ausência, o Servidor a quem for atribuído, conforme art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº. 009/2021, promover o ato de comunicação processual, via aplicativo de mensagem e/ou correspondência eletrônica.A certidão da diligência deverá ser instruída com comprovante de envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia e hora da ocorrência ou a menção detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 5º, § 2º, do Provimento Conjunto nº. 009/2021).c) Caso a parte autora requeira pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, proceda-se à busca de endereço do requerido, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, juntando-se as minutas de protocolo requisição de informações.A disciplina do pagamento das custas de operação dos sistemas conveniados deverá observar o art. 8º, do Provimento nº 19/2018, da CGJ, excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento da assistência judiciária gratuita.Com a juntada da(s) minuta(s), intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas, em 05 dias.Outrossim, nos termos do art. 136/139 do CNFJ, cópia da presente servirá como ALVARÁ, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, autorizando à parte autora, munida de cópia desta decisão, diligenciar em órgãos públicos, instituições financeiras e concessionárias de serviços sobre o atual endereço do requerido.Fica a parte interessada intimada para retirada e diligências.IV. Cite-se e intime-se a parte ré, na forma do item III, para oferta de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 231, CPC), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).V. Escoado o prazo de defesa:a) sem manifestação da demandada, certifique-se a Serventia e, via ato ordinatório, intime-se a parte autora para se for o caso, especificar as provas que pretende produzir (art. 348, CPC), em 05 (cinco) dias;b) apresentadas as defesas e alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), ou qualquer das matérias preliminares enumeradas no art. 337, do CPC, via ato ordinatório, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias;c) havendo pedido de designação de conciliação/mediação, encaminhe-se o feito ao CEJUSC para reinclusão em pauta de audiência, via ato ordinatório.As partes serão intimadas para comparecimento via advogado(a) constituído (a) no processo.VI. Após tais providências, encaminhe-se o feito concluso.Ciência ao Ministério Público, havendo interesse de incapaz (art. 178, inc. II, CPC).Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.Trindade-GO, data da assinatura eletrônica.BIANCA MELO CINTRA Juíza de Direito als

14/08/2025, 00:00

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Trindade - Vara de Família e Sucessões, e-mail: [email protected] Fórum - Rua E, Qd. 5, s/n, Recanto do Lago, CEP: 75.390-000, Tel: 062 3236-9800 / 3236-9846. Processo nº: 5182268-22.2018.8.09.0149 Promovente: Maria Souza Dos Santos Promovido: Pamela Tamires De Lima ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, incisco XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o endereço correto/atualizado da parte ré, tendo em vista que naquele fornecido a parte não foi encontrada. A informação já deve vir acompanhada do comprovante de pagamento da guia de locomoção necessária para o cumprimento da diligência, se for o caso. Fornecido novo endereço e recolhido as custas, se for o caso, expeça-se a carta/mandado de citação/intimação. Caso a parte não disponha do endereço atualizado da ré e opte por pesquisa pelos sistemas conveniados, deverá, no mesmo prazo, indicar em qual será feita a consulta. Na hipótese de interesse em buscar o endereço da parte requerida nos sistemas conveniados, solicita-se a manifestação do advogado para que informe o número de CPF da parte requerida, a ser utilizado para realizar a busca nos referidos sistemas. Caso delibere por citação/intimação por meio eletrônico atípico, deverá, no mesmo prazo, ser informado o número de telefone do requerido, para cumprimento da medida. Se esgotado os meios de localização e citação mencionados nos itens anteriores, e caso não tenha sido solicitado, intime-se o advogado para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o interesse na citação/intimação por edital. Salienta-se que a ausência de manifestação no prazo mencionado acarretará pena de extinção, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil. TRINDADE, 5 de maio de 2025. Lucimara Jaques dos Anjos Técnico Judiciário / Matrícula: 938630 (Assinado Eletronicamente)

06/05/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Petição

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