Cumprimento de sentença 5172753-90.2019.8.09.0160 - TJGO

Cumprimento de sentença 5172753-90.2019.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2026, 10:27

Documento

22/04/2026, 12:51

Decurso de Prazo

22/04/2026, 12:48

Desarquivamento

22/04/2026, 12:48

Expedição de documento

06/02/2026, 16:53

Definitivo

06/02/2026, 11:09

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:08

Expedição de documento

06/02/2026, 09:25

Expedição de documento

30/01/2026, 18:51

Confirmada

09/12/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E-mail: [email protected] Processo n.: 5172753-90.2019.8.09.0160 Requerente: José Gonçalves Dos Santos, 784.757.166-87, Rua 238, 180, apartamento 2B Bloco C, Setor Leste Universitário, 180, -- Requerido:Municipio De Novo Gama,01.629.276/0001-04, CONJ. 1HI, AV. CENTRAL,, 1000, -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se pleiteia a atualização monetária dos honorários advocatícios. Deferido o pedido, a parte exequente apresentou os cálculos, no evento 181. Intimada, a parte executada não apresentou impugnação, tampouco arguiu excesso de execução, no prazo legal. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Ante a inércia, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no evento 181. Requisite-se o pagamento por intermédio de RPV em nome do advogado do autor. Em observância ao fluxo estabelecido na Nota Técnica nº 04/2023, após a expedição de RPV ou Precatório de qualquer espécie, os autos deverão ser arquivados até o efetivo pagamento. Havendo requerimento, o RPV do causídico deverá ser expedido em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, §15, do CPC. Com a informação do crédito ou do pagamento, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, INTIMANDO-SE a parte exequente para resgatá-los e firmar termo de quitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo pagamento, determino o bloqueio do valor nas contas do executado, o qual deverá recair EXCLUSIVAMENTE sobre a Conta: 3189, Op: 061-5, Caixa Econômica Federal, de titularidade do município, intimando-se o executado no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de indisponibilidade excessiva, deverá o CACE liberar o excesso, nos termos do §1º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação ou havendo concordância, expeçam-se os devidos alvarás. Deverá o causídico informar seu CPF e dados bancários para a devida expedição do RPV e alvará em seu nome. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

Confirmada

26/11/2025, 15:40

Expedição de precatório/rpv

26/11/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E-mail: [email protected] Processo n.: 5172753-90.2019.8.09.0160 Requerente: José Gonçalves Dos Santos, 784.757.166-87, Rua 238, 180, apartamento 2B Bloco C, Setor Leste Universitário, 180, -- Requerido:Municipio De Novo Gama,01.629.276/0001-04, CONJ. 1HI, AV. CENTRAL,, 1000, -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se pleiteia a atualização monetária dos honorários advocatícios. Deferido o pedido, a parte exequente apresentou os cálculos, no evento 181. Intimada, a parte executada não apresentou impugnação, tampouco arguiu excesso de execução, no prazo legal. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Ante a inércia, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no evento 181. Requisite-se o pagamento por intermédio de RPV em nome do advogado do autor. Em observância ao fluxo estabelecido na Nota Técnica nº 04/2023, após a expedição de RPV ou Precatório de qualquer espécie, os autos deverão ser arquivados até o efetivo pagamento. Havendo requerimento, o RPV do causídico deverá ser expedido em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, §15, do CPC. Com a informação do crédito ou do pagamento, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, INTIMANDO-SE a parte exequente para resgatá-los e firmar termo de quitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo pagamento, determino o bloqueio do valor nas contas do executado, o qual deverá recair EXCLUSIVAMENTE sobre a Conta: 3189, Op: 061-5, Caixa Econômica Federal, de titularidade do município, intimando-se o executado no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de indisponibilidade excessiva, deverá o CACE liberar o excesso, nos termos do §1º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação ou havendo concordância, expeçam-se os devidos alvarás. Deverá o causídico informar seu CPF e dados bancários para a devida expedição do RPV e alvará em seu nome. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASE-mail: [email protected] n.: 5172753-90.2019.8.09.0160Requerente: José Gonçalves Dos Santos, CPF/CNPJ: 784.757.166-87 endereço: Rua 238, 180, apartamento 2B Bloco C, Setor Leste Universitário, 180, fones: 61 9 9829-5584/ 61-3329-3793 [email protected], SETOR LESTE UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, telefone nº --Requerido: Municipio De Novo Gama, CPF/CNPJ:01.629.276/0001-04, endereço: CONJ. 1HI, AV. CENTRAL,, 1000, CENTRO, Conjunto 11 HC, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO No tocante à atualização do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) após a sua expedição, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 450, fixou a tese de que “é devida a correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV – e sua expedição para pagamento”.Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo contemplando a correção monetária incidente entre a data de elaboração dos cálculos e a expedição da RPV para pagamento.Em seguida, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC.Havendo alegação de excesso de execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo, observando-se os índices definidos na sentença ou no acórdão eventualmente prolatado. Após a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.Ademais, verifico que os valores bloqueados nos eventos 110 e 133 foram transferidos para a conta judicial vinculada a estes autos, sem destinação ao Município de Novo Gama. Assim, proceda-se à transferência da quantia de R$ 842,24 (oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) em favor do exequente, conforme dados constantes no evento retro, ou, alternativamente, expeça-se alvará de levantamento para resgate do montante.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASE-mail: [email protected] n.: 5172753-90.2019.8.09.0160Requerente: José Gonçalves Dos Santos, CPF/CNPJ: 784.757.166-87 endereço: Rua 238, 180, apartamento 2B Bloco C, Setor Leste Universitário, 180, fones: 61 9 9829-5584/ 61-3329-3793 [email protected], SETOR LESTE UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, telefone nº --Requerido: Municipio De Novo Gama, CPF/CNPJ: 01.629.276/0001-04, endereço: CONJ. 1HI, AV. CENTRAL,, 1000, CENTRO, Conjunto 11 HC, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal instaurada por José Gonçalves Dos Santos em desfavor de Municipio De Novo Gama.No evento retro, o exequente pugnou pela extinção da ação ante a quitação do débito.É o relatório. Decido.Da análise dos autos, julgo merecer acolhida as razões da exequente.Com efeito, verifico que o débito objeto da presente execução foi devidamente quitado. Assim sendo, vejamos o que expõe os arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Por isso, a extinção da execução é a medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO extinta a presente ação, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924 inciso II, e 925, ambos do CPC.Determino a retirada das restrições eventualmente realizadas no decorrer do processo. Certifique-se que não há restrições.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intime-se.Considerando que o pedido de extinção é ato incompatível com o direito de recorrer, fica, desde já, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, ante a preclusão lógica que decorre do pedido, devendo os autos serem arquivados, após a providência de praxe.Em caso de anotação do débito no Cartório Distribuidor, deverá a escrivania retirá-la, ante a quitação da dívida.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Expedição de documento

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(185)