Procedimento Comum Cível 5390714-50.2023.8.09.0021 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5390714-50.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE CAÇU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira. Processo nº: 5390714-50.2023.8.09.0021 Promovente(s): Marciomilia José Vieira (ESPOLIO) Promovido(s):Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Diante da necessidade de colher o depoimento pessoal da parte autora e de inquirição de testemunhas, e diante do disposto nos eventos 81 e 82, determino se aguarde nova data para feitura de mutirão previdenciário, com o objetivo de designar/realizar as audiências. Por fim, adote as diligências necessárias para a realização do ato processual. Intimem-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 15:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/12/2025, 15:44

Confirmada

04/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CAÇU Processo: 5390714-50.2023.8.09.0021 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que promovo inclusão dos presentes autos na Pauta do MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO VIRTUAL, no dia 16/12/2025 às 10:10 horas, a ser realizada por meio não presencial, pela magistrada Thalene Brandão Flauzino de Oliveira, utilizando-se a plataforma de videoconferência ZOOM, a qual deverá ser previamente instalada pelos defensores. Link da Audiência: https://tjgo.zoom.us/j/2686995991 Caso arrolada testemunha (máximo duas), está deverá comparecer no Escritório do Advogado para ser ouvida, incumbindo ao advogado a intimação da testemunha arrolada, informando a data e horário da audiência designada. Esclareço que será encaminhada a Pauta com o Link de acesso à audiência para OAB local. Foi criado um grupo de WhatsApp somente com os advogados e os organizadores do Mutirão Previdenciário, a fim de facilitar o repasse de informações e estarem cientes de eventuais alterações de pauta (como datas, horários e links de acesso). Sendo assim, os advogados que tiverem interesse em fazer parte do grupo, favor entrar em contato nos telefones: (62) 98190-7262, (62) 98117-0034 e (62) 3236-5418. Além disso, no caso de dúvidas no dia da audiência estará disponível o número de WhatsApp abaixo: (62) 3236/5418 Documento datado e assinado digitalmente. REIJANE DE FREITAS BARROS Analista Judiciário

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 15:14

Confirmada

24/11/2025, 15:13

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/11/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:43

Confirmada

12/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5390714-50.2023.8.09.0021Promovente(s): Marciomilia José VieiraPromovido(s):Instituto Nacional Do Seguro Social - InssEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que a parte autora busca a concessão de benefício previdenciário.No curso do processo, verificou-se o falecimento da parte autora, conforme informado nos autos. Diante disso, foi determinada a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 689 do Código de Processo Civil.Em cumprimento ao comando judicial anterior, VALDIR VIEIRA BERNARDES, RONICLEI VIEIRA BERNARDES e ROSILMA VIEIRA BERNARDES apresentaram pedido de habilitação como herdeiros da falecida, juntando aos autos certidão de óbito e documentos pessoais. Observa-se também que SEBASTIÃO BERNARDES DE JESUS foi incluído no pedido de habilitação.Analisando a certidão de óbito juntada aos autos (evento 56, arquivo 2), verifica-se que a autora MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA faleceu em 10 de março de 2024, deixando 03 (três) filhos maiores: VALDIR VIEIRA BERNARDES, ROSILMA VIEIRA BERNARDES e RONICLEI VIEIRA BERNARDES. Ressalta-se que, conforme a referida certidão, a autora é Solteira.Constatada a divergência quanto à inclusão de Sebastião Bernardes de Jesus no pedido de habilitação, foi determinada a intimação da parte autora para prestar esclarecimentos, considerando que o mesmo não figura como filho da falecida.O prazo para manifestação transcorreu in albis, conforme certidão de evento 61.É o relatório. Decido.O artigo 112 da Lei nº 8.213/91 estabelece que "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento."Conforme documentação acostada aos autos, especialmente a certidão de óbito (evento 56, arquivo 2), verifica-se que a segurada MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA faleceu em 10 de março de 2024, deixando como herdeiros os filhos VALDIR VIEIRA BERNARDES, ROSILMA VIEIRA BERNARDES e RONICLEI VIEIRA BERNARDES.Ressalto que, da análise da certidão de óbito, constata-se a ausência de qualquer informação de que Sebastião Bernardes de Jesus era companheiro ou esposo da autora, vez que essa é qualificada como solteira. Não se desconhece que Sebastião é pai dos filhos da autora, mas não há qualquer indicação de que fosse seu dependente previdenciário ou companheiro à época do falecimento que justifique sua habilitação no presente feito.Apesar de devidamente intimada, a parte autora não apresentou esclarecimentos dentro do prazo estabelecido, conforme certificado no evento 61, permanecendo a inconsistência quanto à legitimidade de Sebastião Bernardes de Jesus para figurar como habilitado.Pelo exposto, diante da ausência de manifestação da parte interessada e considerando a documentação apresentada, o deferimento da habilitação deve se limitar aos filhos da autora falecida, que são os sucessores legítimos conforme certidão de óbito.Ante o exposto, com fundamento no artigo 112 da Lei nº 8.213/91 c/c artigos 687 e 688, inciso II, do Código de Processo Civil:INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 690 do Código de Processo Civil;Decorrido o prazo sem manifestação do INSS ou havendo concordância por parte desse, desde já DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de habilitação, apenas em relação a VALDIR VIEIRA BERNARDES, ROSILMA VIEIRA BERNARDES e RONICLEI VIEIRA BERNARDES, na qualidade de herdeiros de MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA;INDEFIRO a habilitação de SEBASTIÃO BERNARDES DE JESUS, por não haver prova de sua legitimidade como sucessor, dependente ou beneficiário no caso concreto;Após a habilitação, proceda-se à retificação da autuação, para constar como parte autora o "ESPÓLIO DE MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA, representado por seus herdeiros VALDIR VIEIRA BERNARDES, ROSILMA VIEIRA BERNARDES e RONICLEI VIEIRA BERNARDES";Cumpridas as determinações acima, INCLUA-SE o processo em pauta do próximo Mutirão Previdenciário a ser realizado nesta Comarca, para apreciação do mérito da causa.Intimem-se os herdeiros habilitados, por intermédio de seu advogado constituído.Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5390714-50.2023.8.09.0021Promovente(s): Marciomilia José VieiraPromovido(s):Instituto Nacional Do Seguro Social - InssEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que a parte autora busca a concessão de benefício previdenciário.No curso do processo, verificou-se o falecimento da parte autora, conforme informado nos autos. Diante disso, foi determinada a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 689 do Código de Processo Civil.Em cumprimento ao comando judicial anterior, VALDIR VIEIRA BERNARDES, RONICLEI VIEIRA BERNARDES e ROSILMA VIEIRA BERNARDES apresentaram pedido de habilitação como herdeiros da falecida, juntando aos autos certidão de óbito e documentos pessoais. Observa-se também que SEBASTIÃO BERNARDES DE JESUS foi incluído no pedido de habilitação.Analisando a certidão de óbito juntada aos autos (evento 56, arquivo 2), verifica-se que a autora MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA faleceu em 10 de março de 2024, deixando 03 (três) filhos maiores: VALDIR VIEIRA BERNARDES, ROSILMA VIEIRA BERNARDES e RONICLEI VIEIRA BERNARDES. Ressalta-se que, conforme a referida certidão, a autora é Solteira.Constatada a divergência quanto à inclusão de Sebastião Bernardes de Jesus no pedido de habilitação, foi determinada a intimação da parte autora para prestar esclarecimentos, considerando que o mesmo não figura como filho da falecida.O prazo para manifestação transcorreu in albis, conforme certidão de evento 61.É o relatório. Decido.O artigo 112 da Lei nº 8.213/91 estabelece que "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento."Conforme documentação acostada aos autos, especialmente a certidão de óbito (evento 56, arquivo 2), verifica-se que a segurada MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA faleceu em 10 de março de 2024, deixando como herdeiros os filhos VALDIR VIEIRA BERNARDES, ROSILMA VIEIRA BERNARDES e RONICLEI VIEIRA BERNARDES.Ressalto que, da análise da certidão de óbito, constata-se a ausência de qualquer informação de que Sebastião Bernardes de Jesus era companheiro ou esposo da autora, vez que essa é qualificada como solteira. Não se desconhece que Sebastião é pai dos filhos da autora, mas não há qualquer indicação de que fosse seu dependente previdenciário ou companheiro à época do falecimento que justifique sua habilitação no presente feito.Apesar de devidamente intimada, a parte autora não apresentou esclarecimentos dentro do prazo estabelecido, conforme certificado no evento 61, permanecendo a inconsistência quanto à legitimidade de Sebastião Bernardes de Jesus para figurar como habilitado.Pelo exposto, diante da ausência de manifestação da parte interessada e considerando a documentação apresentada, o deferimento da habilitação deve se limitar aos filhos da autora falecida, que são os sucessores legítimos conforme certidão de óbito.Ante o exposto, com fundamento no artigo 112 da Lei nº 8.213/91 c/c artigos 687 e 688, inciso II, do Código de Processo Civil:INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 690 do Código de Processo Civil;Decorrido o prazo sem manifestação do INSS ou havendo concordância por parte desse, desde já DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de habilitação, apenas em relação a VALDIR VIEIRA BERNARDES, ROSILMA VIEIRA BERNARDES e RONICLEI VIEIRA BERNARDES, na qualidade de herdeiros de MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA;INDEFIRO a habilitação de SEBASTIÃO BERNARDES DE JESUS, por não haver prova de sua legitimidade como sucessor, dependente ou beneficiário no caso concreto;Após a habilitação, proceda-se à retificação da autuação, para constar como parte autora o "ESPÓLIO DE MARCIOMILIA JOSÉ VIEIRA, representado por seus herdeiros VALDIR VIEIRA BERNARDES, ROSILMA VIEIRA BERNARDES e RONICLEI VIEIRA BERNARDES";Cumpridas as determinações acima, INCLUA-SE o processo em pauta do próximo Mutirão Previdenciário a ser realizado nesta Comarca, para apreciação do mérito da causa.Intimem-se os herdeiros habilitados, por intermédio de seu advogado constituído.Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE CAÇU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5390714-50.2023.8.09.0021Promovente(s): Marciomilia José VieiraPromovido(s):Instituto Nacional Do Seguro Social - InssEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHOIntime-se a parte autora a esclarecer a habilitação de Sebastião Bernardes de Jesus, considerado que esse não é filho de Marciomilia José Vieira e que em sua certidão de óbito, consta a informação de que ela é falecida. Prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

28/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(68)