Execução de Título Extrajudicial 5702408-86.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5702408-86.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:52

Desarquivamento

09/10/2025, 11:51

Definitivo

06/10/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5702408-86.2019.8.09.0051Autor/Exequente: Banco Bradesco Administradora de Consórcio LtdaRequerido/Executado: Cinomar Vieira Do Nascimento DECISÃO Trata-se de ação de execução proposta por Banco Bradesco Administradora de Consórcio Ltda em desfavor de Cinomar Vieira Do Nascimento, qualificados.Ao examinar os autos, verifica-se prolação de sentença que conheceu os embargos de declaração e julgou extinto o feito em razão da satisfação da dívida, determinou o levantamento e o cancelamento de todas as restrições, bem como a intimação da parte exequente para promover a devolução de R$ 432,95 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) (evento 252).Em seguida, a parte exequente peticionou requerendo bloqueio de petição juntada erroneamente aos autos (evento 264), bem como o prazo suplementar de 5 (cinco) dias a fim de juntar a guia comprovando o depósito judicial, visto inconsistência em gerar o ID para pagamento (evento 265).Houve prolação de decisão que indeferiu o pedido de dilação de prazo retro e determinou aguardar em cartório o trânsito em julgado (evento 267).Foi juntada da guia pela parte exequente comprovando o depósito judicial para os devidos fins (evento 273).Em seguida, o executado peticionou requerendo expedição de alvará (evento 276).Vieram-me os autos conclusos.Desse modo, CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado.Certificado, EXPEÇA-SE alvará judicial quanto ao valor depositado nos autos (evento 273), mais rendimentos, em favor da parte executada, a ser expedido em nome de seu procurador BARBOSA E SARDINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BANCO SICOOB AGENCIA 3054 CONTA CORRENTE 14.777-0, como postulado (evento 276), desde que haja procuração com poderes especiais. Cumpridas as diligências e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Intime-se. Cumpra-se.Maurilândia/GO, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)1Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5702408-86.2019.8.09.0051Autor/Exequente: Banco Bradesco Administradora de Consórcio LtdaRequerido/Executado: Cinomar Vieira Do Nascimento DECISÃO Trata-se de ação de execução proposta por Banco Bradesco Administradora de Consórcio Ltda em desfavor de Cinomar Vieira Do Nascimento, qualificados.Ao examinar os autos, verifica-se prolação de sentença que conheceu os embargos de declaração e julgou extinto o feito em razão da satisfação da dívida, determinou o levantamento e o cancelamento de todas as restrições, bem como a intimação da parte exequente para promover a devolução de R$ 432,95 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) (evento 252).Em seguida, a parte exequente peticionou requerendo bloqueio de petição juntada erroneamente aos autos (evento 264), bem como o prazo suplementar de 5 (cinco) dias a fim de juntar a guia comprovando o depósito judicial, visto inconsistência em gerar o ID para pagamento (evento 265).Houve prolação de decisão que indeferiu o pedido de dilação de prazo retro e determinou aguardar em cartório o trânsito em julgado (evento 267).Foi juntada da guia pela parte exequente comprovando o depósito judicial para os devidos fins (evento 273).Em seguida, o executado peticionou requerendo expedição de alvará (evento 276).Vieram-me os autos conclusos.Desse modo, CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado.Certificado, EXPEÇA-SE alvará judicial quanto ao valor depositado nos autos (evento 273), mais rendimentos, em favor da parte executada, a ser expedido em nome de seu procurador BARBOSA E SARDINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BANCO SICOOB AGENCIA 3054 CONTA CORRENTE 14.777-0, como postulado (evento 276), desde que haja procuração com poderes especiais. Cumpridas as diligências e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Intime-se. Cumpra-se.Maurilândia/GO, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)1Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 15:52

Confirmada

22/09/2025, 15:52

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:44

Outras Decisões

21/09/2025, 11:37

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 00:00

23/09/2025, 00:00

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de MaurilândiaVara Judicial Autos n.: 5702408-86.2019.8.09.0051Requerente/Exequente: Banco Bradesco Administradora de Consorcio LtdaRequerido(a)/Executado(a): Cinomar Vieira do Nascimento SENTENÇATrata-se de Embargos de Declaração oposto por CINOMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em face da sentença proferida no evento 239.O embargante alegou a existência de omissão da decisão embargada em relação a petições anteriores do executado que demonstravam a quitação integral do débito para declarar a extinção da execução, a restituição em dobro dos valores indevidamente levantados, a condenação do exequente por litigância de má-fé e ao pagamento de honorários advocatícios (evento 247).Intimada a manifestar a parte embargada informou a inexistência de débitos em aberto em desfavor da parte embargada e concordou com a extinção do feito, bem como impugnou o pedido de restituição em dobro dos valores e a condenação em litigância de má-fé (evento 250).Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.1. Admissibilidade e limites dos Embargos de DeclaraçãoTempestivos o presente recurso, razão porque, conheço dos embargos de declaração.Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão judicial (decisões interlocutórias, sentença ou no acórdão), obscuridade, necessidade de corrigir erro material ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, segundo dispõem as regras contidas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC, não tendo por escopo substituir a decisão embargada, tampouco constitui recurso idôneo para modificar os fundamentos de uma decisão.Neste diapasão, as pretensões deduzidas pelo Executado/Embargante quanto à condenação por cobrança indevida a ser restituída em dobro (art. 940 do Código Civil) e por litigância de má-fé (art. 80 do Código de Processo Civil), embora de extrema relevância, exigem uma investigação aprofundada do elemento volitivo e dos fatos constitutivos do direito invocado, o que transcende da estreita via dos embargos de declaração. Tais pleitos demandam dilação probatória e, por conseguinte, devem ser perseguidos mediante instrumento próprio, não se prestando os presentes embargos a imputar, de plano, as referidas condenações.2. Omissão da Decisão Embargada e Quitação da DívidaNão obstante os limites intrínsecos aos Embargos de Declaração, é imperioso reconhecer a omissão da decisão proferida no evento 239, a qual deixou de apreciar petições anteriores apresentadas pelo executado, notadamente aquelas contidas nos eventos 224 e 238.Observa-se que nas manifestações mencionadas o executado trouxe aos autos prova cabal da quitação integral do débito que originou a presente execução.A "Declaração de Quitação de Dívida" que acompanha a petição contida no evento 224 emitida pelo próprio Banco Bradesco S.A., ora exequente atesta, de forma inequívoca, que a obrigação referente ao Contrato/Cédula de Crédito n. 0007300471 foi integralmente satisfeita em 21 de junho de 2024.A própria parte exequente, em suas contrarrazões aos presentes Embargos de Declaração foi categórica ao reconhecer, após análise interna, que "a parte Embargante não possui débito em aberto junto ao Banco Embargado" e, consequentemente, que "o banco embargado não se opõe ao pedido de extinção, pelo contrário, concorda".Tal confissão corrobora a tese de adimplemento pretérito da dívida, conferindo-lhe caráter de fato incontroverso nos autos.A satisfação da obrigação constitui, por si só, causa peremptória de extinção da execução, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.3. Restituição dos Valores Indevidamente LevantadosConforme demonstrado nos autos, mesmo após a data da quitação integral do débito (21/06/2024), houve a efetivação de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD que resultou na constrição de valores e subsequente expedição de alvará judicial para transferência desses valores em favor da parte exequente.Diante da comprovação do adimplemento pretérito da dívida e do reconhecimento do exequente de que não há mais débito em aberto, a manutenção do valor levantado em favor do exequente configura enriquecimento sem causa. Destarte, o valor de R$ 432,95 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) deve ser restituído ao executado, pois foi levantado em data posterior à quitação da obrigação.4. Extinção do feito – Satisfação da dívidaConforme outrora mencionado, houve a satisfação do valor devido por parte da Embargante que ensejou a elaboração de declaração de quitação que foi juntada aos autos no evento 224. Ao se manifestar sobre os embargos opostos, a parte embargante informou a ausência de débitos da parte embargante em seus sistemas e concordou com a extinção do feito em razão da satisfação da dívida.Diante disso, declaro satisfeita a obrigação e por conseguinte determino a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.DispositivoAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 247 e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão somente para analisar as manifestações da parte embargante juntada aos autos nos eventos 224 e 238.Em razão da análise das manifestações supramencionadas, JULGO EXTINTO O FEITO COM em razão da satisfação da dívida, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.DETERMINO o levantamento e o cancelamento de todas as restrições que porventura tenham sido determinadas e efetivadas sobre os bens do executado no curso do presente processo, em especial quaisquer restrições de circulação ou transferência via RENAJUD.DETERMINO a intimação da parte exequente, ora embargada para promover a devolução de R$ 432,95 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), no prazo de 5 (cinco) dias.Transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)5

02/09/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5702408-86.2019.8.09.0051Autor/Exequente: Banco Bradesco Administradora de Consórcio LtdaRequerido/Executado: Cinomar Vieira Do Nascimento DECISÃOTrata-se de ação de execução proposta por Banco Bradesco Administradora de Consórcio Ltda em desfavor de Cinomar Vieira Do Nascimento, qualificados. Extrai-se dos autos que a parte exequente requer a intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização do ilícito previsto no artigo 774, V, do NCPC, incorrendo nas sanções nos artigos 774 e seguintes, do Código de Processo Civil (movimentação n. 236).Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.A parte exequente requer a intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização do ilícito previsto no artigo 774, V, do NCPC, incorrendo nas sanções nos artigos 774 e seguintes, do Código de Processo Civil (movimentação n. 236).Todavia, observa-se que não houve a efetivação de penhora sobre qualquer bem da parte executada.Ademais, considerando que já foram realizadas tentativas de penhora online e busca de bens, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, restando infrutíferas (movimentação n. 150, 169, 183 e 201) e não existindo sequer informação da parte exequente de que houve alteração na capacidade econômica da parte executada, não há razões para deferir o pedido citado.Como se não bastasse o feito se encontra inserido no projeto do CNJ, META 2, eis que tramita desde de 2019.Assim, INDEFIRO pedido formulado na movimentação n. 236.De outro lado, tendo em vista que até a presente data o executado não efetuou o pagamento do débito devido, bem como restaram frustradas todas as tentativas de penhora de bens, cumpre salientar que a legislação processual vigente preconiza em seu artigo 921, §1º, que, quando não for localizado o executado ou por ausência de bens penhoráveis do executado, haverá a suspensão do prazo prescricional da demanda.Já no seu parágrafo 4º, a referida legislação dispõe que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, o que ocorrer primeiro, e será suspensa, uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano.In casu, verifico que a suspensão do feito com o arquivamento provisório dos autos na Escrivania, não só acarreta movimentações inúteis nas Escrivanias e no Juízo, como também contraria os princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º LIV, da CF) e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4º, do CPC), sendo que, via de consequência, sujeita o executado a uma execução ad aeternum, uma vez que transcorrido o prazo legal a parte é intimada para manifestar-se.Assim, DETERMINO à Escrivania a expedição de Certidão de Crédito em favor da exequente, observando as regras e o modelo previstos no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (2021), arquivando-se os autos com baixa (art. 307 do Código de Normas e Procedimentos). Nos termos do art. 313 do Código de Normas e Procedimentos, expedida a certidão, deverá ser lançado no sistema de tramitação o andamento: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA".Por outro lado, fica a parte exequente devidamente advertida e intimada de que, poderá requerer o desarquivamento dos autos (sem pagamento das custas e emolumentos), A QUALQUER MOMENTO, diante da constatação EXPRESSA da existência de bens passíveis de penhora ou de novas providências que entender pertinente, promovendo os meios necessários ao recebimento do direito perseguido, dando-se prosseguimento regular ao feito.Decorrido o prazo, independente de nova conclusão ou intimação, volta a fluir a contagem da prescrição intercorrente pelo prazo que lhe sobejar, iniciada na data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, cujo prazo observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas Código Civil e observado o disposto no art. 921 do CPC, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.382/2022.Ressalta-se que a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que cumprida pelo exequente os prazos fixados na lei processual ou pelo juízo, conforme art. 921, §4-A.Por outro lado, fica a parte exequente devidamente advertida e intimada de que, poderá, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DO ARQUIVAMENTO (CPC, art. 923), requerer o desarquivamento dos autos (sem pagamento das custas e emolumentos), diante da constatação EXPRESSA da existência de bens passíveis de penhora ou de novas providências que entender pertinente, promovendo os meios necessários ao recebimento do direito perseguido, dando-se prosseguimento regular ao feito.Tratando-se de indicação de bem imóvel, deverá informar em seu requerimento a sua localização, e trazer, em anexo à petição, a certidão atualizada do imóvel em que pretende a penhora, munido da certidão de crédito e a juntada da planilha atualizada do débito.Tratando-se de busca de bens por meio das pesquisas aos sistemas conveniados do TJGO, deverá a parte exequente demonstrar, de forma expressa e pormenorizada, a alteração da condição financeira do executado ou a existência de bens passíveis de penhora, devendo recolher na oportunidade as custas pertinentes dos sistemas conveniados que possuir interesse, bem como juntar a planilha de débito atualizada.Ressalto que os pedidos de busca de bens durante o período de suspensão do prazo de 1 (um) ano não serão apreciados, por força do art. 923 do CPC, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição. Ainda, reiterados pedidos de busca de bens de forma genérica, sem a devida indicação expressa e demonstração da alteração da condição financeira do executado, após o período de suspensão, serão INDEFERIDOS, caso não sejam cumpridas as determinações acima.Ressalto que o arquivamento não implicará exclusão do nome do executado do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, posto que ainda pendente a dívida, enquanto não houver a sua quitação integral.Intime-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024) Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - BARBOSA & SARDINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S CNPJ: 23.777.043/0001-83 - OAB/GO sob n° 1.732 Avenida JK, Quadra 33, Lote 16, nº 473, Centro, Maurilândia-GO, CEP: nº 75.930-000. Av. José Mario da Costa Rezende – Qd: 05 Lt: 18 – s/n° - B: Geraldo Sírio, Turvelândia-GO, CEP: 75.970-000. (64) 9224-7370 / (64) 99958-1100 E-mail: [email protected] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAURILÂNDIA - GO Processo Nº: 5702408-86.2019.8.09.0051 CINOMAR VIEIRA DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, requerer o que se segue: 1. DA HABILITAÇÃO DOS PROCURADORES Requer, inicialmente, a juntada do instrumento de procuração em anexo (Doc. 01 - Procuração e Declaração de Hipossuficiência), pugnando pela habilitação dos seguintes patronos para que possam representar o Executado nos presentes autos: • JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/GO n° 35.414; • DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO n° 37.577; • BARBOSA & SARDINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S, inscrita no CNPJ n° 23.777.043/0001-83, OAB/GO sob n° 1.732, com endereço profissional na Av. JK Quadra 33 Lote 16 n° 473, Centro, Maurilândia-GO CEP: 75.930-000 e Av. José Mario da Costa Rezende - Qd: 05 Lt: 18-s/n- B: Geraldo Sírio Turveländia-GO CEP: 75.970- 000. Solicita-se que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas em nome dos advogados acima nominados, sob pena de nulidade. 2. DA QUITAÇÃO DO DÉBITO E LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÕES Informa o Executado que a dívida objeto da presente execução, referente ao contrato de consórcio nº 0007300471, foi integralmente quitada junto à instituição financeira Exequente, conforme comprova a inclusa "Declaração de Quitação de Dívida", emitida pelo Banco Bradesco S.A. em 26/05/2025, atestando a quitação em 21/06/2024. Diante da inequívoca comprovação da quitação integral do débito que originou a presente demanda, reitera-se o pedido para que Vossa Excelência se digne a: BARBOSA & SARDINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S CNPJ: 23.777.043/0001-83 - OAB/GO sob n° 1.732 Avenida JK, Quadra 33, Lote 16, nº 473, Centro, Maurilândia-GO, CEP: nº 75.930-000. Av. José Mario da Costa Rezende – Qd: 05 Lt: 18 – s/n° - B: Geraldo Sírio, Turvelândia-GO, CEP: 75.970-000. (64) 9224-7370 / (64) 99958-1100 E-mail: [email protected] a) Reconhecer a quitação integral do débito exequendo; b) Determinar o imediato levantamento de todas as constrições e restrições que porventura tenham sido efetivadas sobre os bens do Executado no decorrer deste processo, em especial a baixa de qualquer restrição RENAJUD incidente sobre veículos de sua propriedade, bem como de quaisquer outras penhoras ou bloqueios; c) Declarar a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Nestes termos, pede e espera deferimento. Maurilândia/GO, 27 de maio de 2025. DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA Advogado - OAB/GO 37.577 JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA JÚNIOR Advogado - OAB/GO 35.414 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"443087"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5702408-86.2019.8.09.0051Requerido (a): Cinomar Vieira Do NascimentoDECISÃOTrata-se de ação de execução proposta por Banco Bradesco Administradora De Consorcio Ltda em desfavor de Cinomar Vieira Do Nascimento, qualificados.Extrai-se dos autos decisão que deferiu pedido de pesquisa, via sistema SNIPER (movimentação n 174).Minuta de pesquisa SNIPER infrutífera juntada na movimentação n. 183Intimada, a parte exequente pugnou pelo deferimento de penhora online, via sistema SISBAJUD (teimosinha), o que foi deferido na movimentação n. 190.Minuta da CACE indica penhora parcialmente frutífera na movimentação n. 201.Intimado, o executado nada se manifestou (movimentação n. 205).Intimada, a parte exequente peticionou requerendo expedição de alvará (movimentação n. 209.Vieram-me os autos conclusos.Ante inércia do executado e pedido da parte exequente (movimentação n. 205 e 209), EXPEÇA-SE alvará judicial quanto ao valor penhorado na movimentação n. 201, mais rendimentos, em favor da parte exequente, conforme postulado na movimentação n. 209.Caso indicado dados bancários, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do exequente.Após, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar requerendo o que lhe aprouver, bem como indicar bens à penhora, sob pena de extinção/arquivamento.O que feito, certifique-se e façam os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024) Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"443087"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5702408-86.2019.8.09.0051Autor/Exequente: Banco Bradesco Administradora De Consorcio LtdaRequerido/Executado: Cinomar Vieira Do Nascimento DESPACHOTrata-se de ação de execução proposta por Banco Bradesco Administradora De Consorcio Ltda em desfavor de Cinomar Vieira Do Nascimento, qualificados. Extrai-se dos autos decisão que deferiu pedido de pesquisa, via sistema SNIPER.(movimentação n 174).Minuta de pesquisa SNIPER infrutífera juntada na movimentação n. 183Intimada, a parte exequente pugnou pelo deferimento de penhora online, via sistema SISBAJUD (teimosinha), o que foi deferido na movimentação n. 190.Minuta da CACE indica penhora parcialmente frutífera na movimentação n. 201.Intimado, o executado nada se manifestou (movimentação n. 205).Vieram-me os autos conclusos.Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar requerendo o que lhe aprouver, sob penalidades da lei.O que feito, certifique-se e façam os autos conclusos..Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)1Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

22/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(21)