Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NIQUELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATOS ORDINATÓRIOS C E R T I D Ã O Certifico que em observância ao artigo 130 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte interessada intimada para, dar cumprimento no item assinalado abaixo: ATENTAR-SE AO ITEM MARCADO COM "X" E DESTACADO EM NEGRITO! () Regularizar, em 15 dias a assinatura digital, devendo figurar como signatário da petição inserida no PROJUDI, o mesmo que consta na petição inicial. () Juntar nos autos no prazo de 15 dias, o instrumento de procuração, sob pena de indeferimento. () Juntar nos autos no prazo de 15 dias, os atos constitutivos da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento. () Manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a devolução da correspondência. () Manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. () Manifestar-se sobre o (s) documento (s) juntados no evento______, no prazo de cinco dias. () Tomar conhecimento da decisão proferida no evento __, podendo interpor recurso no prazo de 10 dias. () Manifestar-se sobre o comprovante de depósito, no prazo de 05 dias. () Manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de cinco dias. () Impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. () Impugnar a contestação no prazo de 15 dias e manifestar se pretende produzir prova oral em audiência, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, o rol deve ser apresentado com a impugnação, na forma do art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento da oitiva. () Especificar de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir, no prazo de 05 dias. Ficando advertida que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. () Dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. () Dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. () Apresentar as contrarrazões do Recurso Inominado, no prazo de 10 dias. () Manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios, no prazo de 05 dias. () Tomar conhecimento da sentença proferida nos autos. () Tomar conhecimento da decisão proferida nos autos. () Tomar conhecimento do despacho proferido nos autos. () Tomar conhecimento da audiência designada nos autos. () Informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o pagamento da condenação e em caso negativo, apresentar cumprimento de sentença, acompanhado de cálculo atualizado da dívida, caso assim não tenha procedido, inclusive, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), “ex vi” art.523, § 1º, CPC. Não deverá ser acrescido percentual de multa não prevista na condenação e/ou honorário advocatício no cálculo (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 097/FONAJE), que, se incluído, não será considerado no cumprimento de sentença. () Tomar conhecimento da praça/leilão designados para ______________as _______________ de forma () presencial ()eletrônica. () Manifestar-se sobre o resultado da praça/leilão, inclusive quanto ao interesse na adjudicação do bem ou em promover a alienação por iniciativa privada, no prazo de 10 dias. () Retirar a Carta Precatória expedida no evento _______, para ser protocolizada no Juizo Deprecante, devendo comprovar o ato no prazo de 15 dias. (x) Providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, em 05 dias. () Manifestar -se sobre o pedido de desistência da ação, no prazo de 05 dias, ficando advertido que o silêncio será entendido como concordância com a extinção. () Manifestar-se sobre o abandono da causa pelo autor, no prazo de 05 dias. () Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o sequestro em conta bancária - ev. de nº ___, por analogia ao artigo 854, § 3º do CPC/15. () Manifestar-se, em razão do decurso de prazo de 05 (cinco) anos - prescrição quinquenal intercorrente - despacho de fls. (--), no prazo de 05 dias. () Tomar ciência da concessão, por ato ordinatório, do prazo não excedente a 15 (quinze) dias, para cumprimento das diligências já determinadas, conforme dispõe, o Art. 130, XIII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. ()Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, fica as partes intimadas, para manifestar no feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. () Fica o procurador da parte ____, ciente de que deverá intimar a testemunha_________, a fim de comparecer no Fórum da Comarca____, na data _____, às ____ hs, localizado no seguinte endereço_____, devendo procurar a sala passiva, onde deverá prestar seu depoimento como testemunha nos presentes autos. Rhafaella Leal Anacleto de Matos Secretária