Execução de Título Extrajudicial 5152536-86.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5152536-86.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/03/2026, 14:29

Definitivo

02/03/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

12/01/2026, 13:00

Documento

12/01/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 DECISÃO Processo n.: 5152536-86.2024.8.09.0051 Parte requerente: Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro LTDA Parte requerida: Alessandro de Oliveira Lopes Considerando a certidão lançada nos autos (evento 85), que informa o encaminhamento à CENOPES para suspensão do bloqueio judicial determinado nas contas do executado Alessandro de Oliveira Lopes, em razão do acordo homologado por sentença (evento 78), RECONHEÇO que o pedido formulado no evento 83 encontra-se prejudicado, por perda superveniente de objeto. Registre-se, ainda, que a suspensão dos atos executivos, incluindo medidas constritivas, decorre logicamente da homologação do acordo e da determinação de suspensão do feito. AGUARDE-SE o cumprimento do acordo. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI Juíza de Direito em substituição (Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 DECISÃO Processo n.: 5152536-86.2024.8.09.0051 Parte requerente: Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro LTDA Parte requerida: Alessandro de Oliveira Lopes Considerando a certidão lançada nos autos (evento 85), que informa o encaminhamento à CENOPES para suspensão do bloqueio judicial determinado nas contas do executado Alessandro de Oliveira Lopes, em razão do acordo homologado por sentença (evento 78), RECONHEÇO que o pedido formulado no evento 83 encontra-se prejudicado, por perda superveniente de objeto. Registre-se, ainda, que a suspensão dos atos executivos, incluindo medidas constritivas, decorre logicamente da homologação do acordo e da determinação de suspensão do feito. AGUARDE-SE o cumprimento do acordo. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI Juíza de Direito em substituição (Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 18:16

Confirmada

09/12/2025, 18:16

Expedida/certificada

09/12/2025, 17:16

Mero expediente

01/12/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:02

Documento

28/11/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:29

Documentos

Outros

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 SENTENÇA Processo n.: 5152536-86.2024.8.09.0051 Parte requerente: Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro LTDA. Parte requerida: Alessandro de Oliveira Lopes Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro LTDA. em desfavor de Alessandro de Oliveira Lopes, todos devidamente qualificados nos autos. As partes juntaram minuta de acordo para pôr fim à presente controvérsia (eventos n. 75 e 76). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Em proêmio, saliento que a lide dos presentes autos orbita em torno de direito patrimonial disponível. Como é cediço, direitos desse jaez podem ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal. Na espécie, as partes são maiores e capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei. De consequência, não há nenhum óbice que impeça a homologação da transação. No caso, a despeito do pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, entendo pela sua possibilidade. O tema já foi sumulado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e tem sido aplicado em situações análogas. Veja-se: "Súmula nº 65 - TJGO: "Havendo acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento". "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. EXTINÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA CASSADA. A celebração de acordo entre as partes para o parcelamento de dívida autoriza a suspensão da tramitação do processo até o integral cumprimento do ajuste, por interpretação sistemática dos artigos 313, II e 922 do CPC, motivo por que não se revela cabível a extinção do processo decretada na instância de origem. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0309184-28.2012.8.09.0011, Rel. Des(a). NORIVAL SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 22/03/2021, DJe de 22/03/2021). Ante o exposto e nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e determino a suspensão da tramitação do feito até o efetivo cumprimento do acordo, ou notícia de seu cumprimento integral. Sem honorários advocatícios a deliberar, tendo em vista que o acordo celebrado já contempla a fixação deste crédito. Sem custas (CPC, art. 90, §3º). Independente de trânsito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor do executado referente ao valor bloqueado, pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, atentando-se aos dados informados no evento n. 75. Após a confecção do alvará, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ. Decorrido o prazo da suspensão e não havendo manifestação, FICA EXTINTO o presente feito. ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo, sem o pagamento de custas em caso de inadimplência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI Juíza de Direito em substituição (Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 DECISÃO Processo n.: 5152536-86.2024.8.09.0051 Parte exequente: Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro LTDA. Parte executada: Alessandro de Oliveira Lopes e Lorena Oliveira Brito Lopes Cuida-se de análise dos pedidos formulados pela parte exequente no evento n. 57. PROMOVA-SE, via SISBAJUD, a tentativa de bloqueio on-line de valores encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome da parte executada, até o montante da dívida atualizada, de forma reiterada. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial junto ao Banco do Brasil, INTIMANDO-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 854, §2º). Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, §5º). PROMOVA-SE, via sistema RENAJUD, a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada e PROVIDENCIE-SE o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) porventura encontrado(s). PROCEDA-SE à consulta, via sistema INFOJUD, acerca das 05 (cinco) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Como cediço, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, desenvolvido no Programa Justiça 4.0, e lançado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, "identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, se caracterizando como ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença". Logo, DEFIRO o pedido formulado pela parte credora no evento n. 176, relativamente à consulta ao SNIPER, em busca de informações acerca de eventuais bens e valores pertencentes ao demandado. Frustrada a tentativa de bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, ou requerer o que reputar devido, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI Juíza de Direito em substituição (Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5152536-86.2024.8.09.0051Parte requerente: Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro Ltda.Parte requerida: Alessandro de Oliveira LopesTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro Ltda. em desfavor de Alessandro De Oliveira Lopes, todos devidamente qualificados nos autos.Consta no evento 31 informação acerca da existência de ação de repactuação de dívidas, proposta pelo executado Alessandro, ao que vieram os autos conclusos para análise acerca da necessidade de suspensão do andamento da execução.No entanto, o procedimento previsto no CDC, incluído pela mencionada Lei 14.181/21, visa viabilizar justamente a repactuação com os diversos credores, observados rígidos critérios e a conciliação prévia à intervenção judicial nos contratos, que somente está autorizada, a teor do que dispõe o seu artigo 104-B, quando superada a fase inicial conciliatória (artigo 104-A).Ademais, cabe ao juízo da ação de repactuação de dívidas a análise acerca da necessidade de suspensão da exigibilidade do débito.Assim, não há que se falar na suspensão do andamento do feito, mormente considerando que também consta como parte executada a avalista do contrato.Desta forma, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito.INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, providenciando a devida citação da avalista, bem como requerendo o que entender de direito, em 05 dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

25/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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