Interdição/Curatela 5484616-43.2021.8.09.0113 - TJGO

Interdição/Curatela 5484616-43.2021.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:50

Ofício (entregue ao destinatário)

25/09/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara de Família e SucessõesFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, nº 06, Setor Jardim AuroraTelefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] nº: 5484616-43.2021.8.09.0113/A1Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/CuratelaPolo Ativo: Nadia Aparecida Da Silva SalesPolo Passivo: Nadiel Francisco SalesDESPACHO Nos termos das informações prestadas pelo Registro Civil da Comarca de Niquelândia-GO em mov. 149, oficie-se o Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Maracaí/SP para que proceda à averbação da substituição de curatela, como devido, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.Niquelândia/GO, data da assinatura eletrônica. THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃO Juiz de Direito em respondênciaDecreto Judiciário n.º 4128/2025

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara de Família e SucessõesFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, nº 06, Setor Jardim AuroraTelefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] nº: 5484616-43.2021.8.09.0113/A1Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/CuratelaPolo Ativo: Nadia Aparecida Da Silva SalesPolo Passivo: Nadiel Francisco SalesDESPACHO Nos termos das informações prestadas pelo Registro Civil da Comarca de Niquelândia-GO em mov. 149, oficie-se o Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Maracaí/SP para que proceda à averbação da substituição de curatela, como devido, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.Niquelândia/GO, data da assinatura eletrônica. THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃO Juiz de Direito em respondênciaDecreto Judiciário n.º 4128/2025

22/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 21:30

Confirmada

19/09/2025, 21:30

Mero expediente

19/09/2025, 21:29

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:35

Decurso de Prazo

02/09/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Niquel, nº 06, Setor Jardim Aurora Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5484616-43.2021.8.09.0113 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/Curatela Polo Ativo: Nadia Aparecida Da Silva Sales Polo Passivo: Nadiel Francisco Sales SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de substituição de curador c/ pedido de antecipação de tutela proposta por Nádia Aparecida da Silva Sales contra Nadiael Francisco Sales, ambos individualizados na petição inicial. Em síntese, a parte autora alegou que o interditado foi considerado incapaz para o exercício dos atos da vida civil, tendo sido nomeada, como curadora, a Sr.? Maria Nativa da Silva Sales (mov. 08.2; fl. 42-PDF). Aduziu, ainda, que a curadora nomeada faleceu em 15.07.2020, o que tornou necessária a nomeação de um novo curador para o interditado. Requereu, liminarmente, a nomeação da autora como curadora provisória e, ao final, a confirmação da tutela de urgência, com sua nomeação definitiva. Decisão proferida no mov. 11 nomeou a autora, em sede de tutela de urgência, como curadora provisória do interditado. Na ocasião, também foi nomeado curador especial à parte ré e determinada a expedição de ofício ao CREAS para a realização de estudo social do contexto familiar. O termo de curatela provisória foi devidamente assinado (mov. 19; fl. 61-PDF). O CREAS, por meio de manifestação juntada no mov. 39, sugeriu o encaminhamento do estudo às equipes multidisciplinares do Poder Judiciário. Decisão proferida no mov. 60 determinou a realização do estudo social pela Divisão Interprofissional Forense. O estudo foi juntado no mov. 81 (fl. 150-PDF). Em audiência de entrevista, a parte autora reiterou os termos da petição inicial; o curador especial anuiu ao pedido; e o Ministério Público não apresentou oposição (mov. 121). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo se encontra em ordem e as partes representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Ressalta-se que o processo teve tramitação normal, observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e ampla defesa. E, ainda, que estão presentes os pressupostos processuais. O feito comporta julgamento de mérito. O pedido inicial é procedente. Analisando-se os autos, verifica-se que foi proferida sentença na ação n. 0005688-27.2014.8.26.0268, que tramitou na 2ª Vara do Foro da Comarca de Itapecerica da Serra/SP, ocasião em que foi decretada a interdição de Nadiael Francisco Sales, sendo nomeada como curadora sua mãe, Maria Nativa da Silva Sales (mov. 8.3; fl. 45-PDF), falecida em 15.07.2020 (mov. 01.6; fl. 18-PDF). O artigo 755 do Código de Processo Civil dispõe que a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado. No presente caso, os elementos constantes dos autos demonstram que a curatela atribuída à autora atende ao melhor interesse do interditado, especialmente em razão do estudo social constante do evento n. 81 (fl. 150-PDF). No que tange à legitimidade da autora, o Código de Processo Civil estabelece ordem preferencial para a escolha do curador, o que se verifica respeitado neste feito. “Art. 747. A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público. Parágrafo único. A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.” Além disso, os fatos que fundamentam o pedido mostram-se plausíveis e evidenciam a necessidade de substituição da curadora, a fim de garantir a continuidade da curatela e evitar eventuais prejuízos ao curatelado. Por fim, observa-se que os direitos do interditado foram devidamente resguardados, havendo manifestação favorável do Ministério Público nesse sentido (mov. 119.2; arquivo audiovisual). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Nádia Aparecida da Silva Sales contra Nadiael Francisco Sales, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e assim o faço para CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida e NOMEAR Nádia Aparecida da Silva Sales, irmã do interditado, Nadiael Francisco Sales, como nova curadora definitiva, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas e honorários advocatícios, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, por se trata de jurisdição voluntária, não há parte vencida no processo. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Nos termos do art. 755 do Código de Processo Civil e do art. 9º, inciso III, do Código Civil, registre-se a presente substituição de curatela no Registro Civil, bem como publique-se na imprensa local e no órgão oficial, nos moldes do artigo mencionado. Ainda, em razão do advogado Kahik Onofre Vieira – OAB-GO 45891, ter atuado nestes autos como curador especial do réu, ARBITRO honorários advocatícios em 05 (cinco) UHDs. Expeçam-se as certidões necessárias. Após, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente. Assinado digitalmente Patrícia Miyuki Hayakawa de Carvalho Juíza Substituta

28/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Confirmada

Confirmada

Mero expediente

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Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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