Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5314406-49.2024.8.09.0146 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5314406-49.2024.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5314406-49.2024.8.09.0146 Autor(a): Kaic Rodrigues Das Dores Ré(u): Estado De Goias Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Inicialmente, diante da ausência de demonstração, nos autos, da expedição do ofício requisitório pertinente, determino a imediata expedição da RPV, nos termos da decisão do evento n. 31. Ademais, considerando a manifestação da parte exequente (ev. 46), bem como o lapso temporal decorrido desde a remessa dos presentes autos à CCARPV, solicite-se a esta Central informações acerca do fluxo de pagamento do valor devido nos presentes autos. Sobrevindo resposta, sem prejuízo da determinação de expedição do ofício, ou informado o pagamento, através de depósito ou outro meio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas considerações. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar Miranda Juiz de Direito #FOR

06/04/2026, 00:00

Confirmada

04/04/2026, 10:20

Expedida/certificada

04/04/2026, 10:17

Outras Decisões

04/04/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:19

Devolvidos os autos

19/12/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 07:38

Remessa (em diligência)

25/08/2025, 12:22

Expedição de documento

20/08/2025, 15:53

Confirmada

06/06/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário - Estado de Góias Comarca de São Luís de Montes Belos Avenida SB-01, Qd. 01 S/N - Residencial Serra Bela - Cep. 76.100-000 - Telefone 64 3671 3010 Processo: 5314406-49.2024.8.09.0146 Promovente: Kaic Rodrigues Das Dores Promovido: Estado De Goias Juiz: Ageu de Alencar Miranda C E R T I D Ã O Intimem-se as partes sobre os cálculos e possíveis deduções apresentadas pela Central Única de Contadores - CUC, evento n. 37, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís de Montes Belos, GO, 27 de maio de 2025. -Assinado Digitalmente- Ana Gabriela Xavier Visconde Analista Judiciário CERTIFICO QUE, Documento emitido / assinado digitalmente por Ana Gabriela Xavier Visconde em 27 de maio de 2025 com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:55

Tributos

21/05/2025, 23:16

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Devolvidos os autos

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Expedição de documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Tributos

Todas as movimentações(43)