Execução de Título Extrajudicial 5971355-09.2024.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5971355-09.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 12:53

Expedida/certificada

17/12/2025, 12:47

Expedição de documento (Alvará)

17/12/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível Comarca de Jataí PROCESSO Nº: 5971355-09.2024.8.09.0093 POLO ATIVO: Spaço Agrícola Jataí Ltda POLO PASSIVO: RAFAEL ALVES SALOMÃO ANTONELLI SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por Spaço Agrícola Jataí Ltda em desfavor de Rafael Alves Salomão Antonelli, partes devidamente qualificadas. Arresto integral via SISBAJUD no mov. 37. Citado e intimado (mov.49), o executado quedou-se inerte. Portanto, declaro EXTINTO o presente procedimento, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários a deliberar. Custas remanescentes pela parte executada. EXPEÇA-SE alvará de todo o saldo em conta judicial em benefício da parte exequente. Após, PROCEDA-SE a baixa de eventuais restrições/penhoras realizadas em razão desta ação, através de sistemas conveniados, ofício ou alvará. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se com as anotações de praxe. Cumpra-se. Guilherme Bonato Campos Caramês Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ/GO FÓRUM - Av. Norte, Qd. 33, Nº. 1.612, Bairro Portal do Sol. CEP: 75.805-902. Jataí - GO (64) 3632-3315 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO (andamento no feito) PROCESSO:5971355-09.2024.8.09.0093 01- () Fica intimada a parte AUTORA, via Diário de Justiça, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. 02 - ( X) Fica intimada a parte AUTORA/EXEQUENTE, via Diário de Justiça, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (execução /cumprimento de sentença). Jatai, 9 de outubro de 2025. (assinatura digital) Ana Clara Gomes de Souza Técnico Judiciário 14 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL - Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial.)

10/10/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:57

Confirmada

17/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO Nº: 5971355-09.2024.8.09.0093POLO ATIVO: Spaço Agrícola Jataí LtdaPOLO PASSIVO: RAFAEL ALVES SALOMÃO ANTONELLIDECISÃOA parte exequente requer a citação e intimação da parte executada via aplicativo WhatsApp (mov. 43). Considerando a tentativa frustrada de localização pessoal, DEFIRO o requerimento, após o devido recolhimento das custas.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

16/09/2025, 00:00

Documentos

Outros

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO Nº: 5971355-09.2024.8.09.0093POLO ATIVO: Spaço Agrícola Jataí LtdaPOLO PASSIVO: RAFAEL ALVES SALOMÃO ANTONELLIDECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Spaço Agrícola Jataí Ltda em desfavor de Rafael Alves Salomão Antonelli.Em análise aos autos, verifica-se que a tentativa de citação da parte executada por meio de mandado (mov. 19) restou infrutífera. No mov. 23, a parte exequente requer a realização de penhora através do SISBAJUD.É o relatório. O arresto executivo, previsto no artigo 830 do Código de Processo Civil, é ato de pré-penhora. Desse modo, permite-se o arresto na execução antes da citação, inclusive mediante bloqueio de valores, desde que tentada e não alcançada a citação inicial, como ocorre no presente caso, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. ARRESTO ON-LINE. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. [...] 3. Frustrada a tentativa de localização da executada, é admissível o arresto de seus bens na modalidade executiva (on-line), como no caso em apreço. Precedentes do STJ e do TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5425632- 87.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 7ª Câmara Cível, julgado em 14/08/2023) Dessa forma, o arresto prévio é uma medida necessária e eficaz, antecipando a penhora e garantindo a execução. A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira é expressamente autorizada pelo artigo 854 do Código de Processo Civil, confirmando sua legitimidade para assegurar o crédito exequendo. Para prosseguimento do feito executivo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do montante exequendo.Apresentada a planilha, DEFIRO o requerimento de pesquisas via sistema SISBAJUD (mov. 23), bem como RENAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações acerca de bens passíveis de constrição.DAS PESQUISAS DEFERIDASI. SISBAJUDComprovado o pagamento das custas, considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, DETERMINO a tentativa de penhora eletrônica recorrente ("teimosinha") em ativos financeiros da parte executada, a ser realizada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) via sistema SISBAJUD, atenta às seguintes orientações:A) A busca de bens deve ser feita no CPF nº 175.368.308-40.B) O valor para bloqueio será no mínimo R$ 100,00, de forma que se não for alcançado, deverá ser promovido o cancelamento da constrição, o que só deve ser feito após transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias da teimosinha, a fim de se averiguar se a quantia penhorada configura valor ínfimo. C) Os valores bloqueados deverão ser imediatamente transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos, limitados ao montante a ser apresentado.Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído (§2º do art. 854 do CPC), para os fins do §3º do art. 854 supracitado.Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação da parte executada, fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, §5º do CPC). Caso haja intervenção da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 (quinze) dias.II. RENAJUDNão exitosa a constrição, ou sendo insuficiente para a garantia da execução, comprovado o recolhimento de custas, EFETUE-SE consulta e bloqueio (circulação, licenciamento e transferência) de veículos em nome do executado, o que deverá ser feito por meio do sistema RENAJUD, devendo também ser juntado o histórico do veículo (indicando nome, CPF do proprietário e endereço).Caso já conste anotações no(s) veículo(s) encontrado(s), como alienação, comunicação de venda, restrição judicial ou administrativa, etc., deverá ser juntado apenas o comprovante da existência do veículo e das anotações, para posterior intimação da parte interessada, sem bloqueio.Deverão ser apresentados pela CACE todos os detalhamentos das ordens de bloqueio do sistema.III. INFOJUDNão sendo possível localizar bens pelo SISBAJUD e RENAJUD, evidenciando que houve diligência da parte credora em encontrar bens penhoráveis, justifica-se o uso de sistemas conveniados, sendo que, desde logo, AUTORIZO a obtenção de dados pelo sistema INFOJUD, atinente às duas últimas declarações de bens do IRPF, dando vista a parte exequente.Em caso de inexistência de bens na pesquisa INFOJUD, é suficiente uma certidão sobre tal situação, sendo desnecessária a juntada de qualquer parte da declaração de imposto de renda.Encontrados bens, DECRETO, desde já, o SEGREDO DE JUSTIÇA ao processo e determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a consulta, no prazo de improrrogável de 30 (trinta) dias.Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação do exequente, BLOQUEIE-SE o evento em que constar a juntada da declaração do imposto de renda do executado e REMOVA-SE o segredo de justiça.IV. SERPDe qualquer forma, caso a parte exequente pretenda a busca de imóveis da parte executada, é importante anotar a existência do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), em que é possível a busca nacional de imóveis registrados em nome de pessoas físicas e jurídicas, bastando a própria interessada diligenciar junto aos Registros de Imóveis ou online (site do CORI-GO tem links úteis, por exemplo), sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.DA CITAÇÃO DO EXECUTADOA parte exequente requer pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL (mov. 23), na tentativa de localização do endereço do executado Rafael Alves Salomão Antonelli (CPF nº 175.368.308-40).Assim, visando celeridade processual e mitigar danos pelo inadimplemento, DEFIRO a consultas de informações cadastrais, para viabilizar o contraditório, através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, via Central de Cumprimento de Atos de Contrição.Após tentativas de citação infrutífera em todas as localizações constantes nos autos, com expedição de mandado em caso de endereços em zona rural, AUTORIZO a citação editalícia.EXPEÇA-SE edital de citação para o executado Rafael Alves Salomão Antonelli (CPF nº 175.368.308-40), nos termos do art. 256, inc. I, §3º, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.Transcorrido in albis o prazo para manifestação, DETERMINO ao cartório que proceda com a nomeação de um(a) advogado(a) para o munus de curador(a) especial, em atendimento ao disposto no artigo 72, inc. II, do CPC, conforme lista apresentada pela OAB Subseção de Jataí/GO.INTIME-SE o(a) referido(a) profissional acerca da nomeação, bem como para apresentar defesa em benefício da parte citada por edital, no prazo legal de 15 (quinze) dias, caso aceite a função.Atente-se o(a) procurador(a) nomeado(a) para a súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser faculdade (e não obrigação) do(a) curador(a) nomeado(a) oferecer embargos à execução, dado que nem sempre encontrará matérias possíveis de serem levadas à apreciação do julgador, e não é prudente, diante da quantidade de processos em tramitação no Judiciário, a apresentação de embargos por negativa geral ou genéricos, já que serão rejeitados, por serem incapazes de desconstituir o título judicial que sustenta a execução.Por questão de celeridade e economia processual, na eventual hipótese de recusa do advogado nomeado, desde já autorizo a escrivania a nomear outro profissional, conforme lista apresentada pela OAB Subseção de Jataí–GO, sem necessidade de nova conclusão.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ/GO FÓRUM - Av. Norte, Qd. 33, Nº. 1.612, Bairro Portal do Sol. CEP: 75.805-902. Jataí - GO (64) 3632-3315 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSO: 5971355-09.2024.8.09.0093 01 -() Conforme requerido/deferido (mov.), fica intimada a parte () AUTORA ou () RÉ, para recolher as custas de () locomoção ou () despesa postal, para (descrever a finalidade). Prazo de 15 (quinze) dias. * As custas de locomoção devem ser recolhidas de acordo com o número de endereços e o tipo de mandado (segue abaixo a tabela com o número de locomoções mínimas para cada tipo de mandado). 1.1) () Fica intimada a parte AUTORA para apresentar o ROTEIRO de deslocamento até o local onde será cumprido o mandado e TELEFONE DE CONTATO, tendo em vista que o mandado será cumprido em ZONA RURAL, com diversas fazendas, o que dificulta a localização do imóvel pelo oficial de justiça.Prazo de 15 (quinze) dias. 02 -() Conforme requerido/deferido (mov.), fica intimada a parte AUTORA para recolher as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas conveniados (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, SERASAJUD, SINIPER, PREVJUD, CRCJUD e outros). Prazo de 15 (quinze) dias. *A guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo//Guias// Guia de Serviço// Tabela IX- Atos dos Porterios dos Auditórios- Regimento 16- Taxas de Serviço// 16.II- Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 03 -( x) Conforme requerido (mov. 23), fica intimada a parte AUTORA para recolher as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO dos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD E INDISPONIBILIDADE DE BENS e outros). Prazo de 15 (quinze) dias. *A guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo//Guias// Guia de Serviço// Tabela IX- Atos dos Porterios dos Auditórios- Regimento 16- Taxas de Serviço// 16.VIII- Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 04 -() Conforme requerido/deferido (mov.), fica intimada a parte AUTORA () ou RÉ () para recolher as custas para cumprimento da ordem de citação/intimação/notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP). Prazo de 15 (quinze) dias. *A guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo//Guias// Guia de Serviço// Tabela XI- pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 05 -() Fica intimada a parte AUTORA para recolher as custas para expedição do EDITAL. Prazo de 15 dias. *A guia poderá ser emitida através site do TJGO seguindo as opções: "emissão de guias" - Emissão de guia do primeiro grau - GRS DJ Eletrônico. Jatai, 27 de maio de 2025 (assinatura digital) Naiara Beatriz Oliveira Morais Analista Judiciário (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL: Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial.) TABELA DE CUSTAS - TIPOS DE MANDADOS: PROAD: 202110000299218 TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA Arresto na Execução 1 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 Busca e Apreensão de processo 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 Cancelamento de Arresto 1 Cancelamento de Hipoteca 1 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 Citação (todos os tipos de Ação 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 Citação – Demarcação/Divisória 1 Citação – Execução1 5 Citação – Lei 12.153/2009 1 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA Citação e Intimação – Sumário 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 Condução coercitiva1 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Entrega de Ofício 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação para o Advogado 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 Intimação de Depositário 1 Intimação do Depositário (Execução) 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Intimação/Instrução e Julgamento 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Extinção do Processo 1 TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA Mandado de Notificação 1 Mandado de Prisão1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 Mandado de Registro de Interdição 1 Mandado de Registro de Penhora 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Medida Preparatória1 2 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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