Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5296174-11.2024.8.09.0171 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5296174-11.2024.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE IACIARAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASRua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000Telefone: (62) 3473 - 1297 - Ramal 2007 Balcão virtual: (62) 99645-5199 Email: [email protected] n.: 5296174-11.2024.8.09.0171Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Manoel Martins Da Silva, RG:, CNPJ/CPF: 350.558.711-72. Profissão: LAVRADOR. Estado Civil: --Endereço: Fazenda Genipapo, 0,, Nova Roma, IACIARA/GO. CEP: 73820000. Telefone: 6534371246Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social, CNPJ/CPF: 29.979.036/0001-40.Endereço: Rua 15 de Dezembro, 249, INSS, CENTRO, 6133134509, ANAPOLIS, GO.A presente Sentença servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por MANOEL MARTINS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, ausente qualquer pendência processual ou questão a ser dirimida, impõe-se o reconhecimento da extinção.In casu, comprovada a expedição dos alvarás de levantamento e sua entrega, bem como a ausência de impugnação pelas partes, entendo pela satisfação da obrigação imposta na sentença.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe.Intime-se. Cumpra-se.Iaciara, data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BOIAGO BRIGATTI DIASJuiz Substituto(Assinado eletronicamente)

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 00:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 00:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 15:11

Decurso de Prazo

23/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 12:20

Expedida/certificada

13/10/2025, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2025, 18:24

Documento (Alvará)

10/09/2025, 17:34

Documento (Alvará)

09/09/2025, 12:59

Documento (Alvará)

09/09/2025, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 14:57

Confirmada

18/08/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0001101.2025.8.05342 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE IACIARA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 27/05/2025 11:58:29 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5296174-11.2024.8.09.0171 e Ação de Execução nº 5296174-11.2024.8.09.0171, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IACIARA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 8.566,13 R$ 0,00 R$ 355,70 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: MANOEL MARTINS DA SILVA 35055871172 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 8.921,83 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal MANOEL MARTINS DA SILVA Requerente/Credor: Nome do Advogado: EDER CESAR DE CASTRO MARTINS GO00026375 CPF: 876.486.521-53 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010202 - RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 17/04/2024 23/09/2024 24/01/2025 R$ 8.921,83 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 7 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 8.921,83 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0001102.2025.8.05342 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE IACIARA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 27/05/2025 11:58:32 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5296174-11.2024.8.09.0171 e Ação de Execução nº 5296174-11.2024.8.09.0171, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IACIARA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 786,01 R$ 0,00 R$ 35,57 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: EDER CESAR DE CASTRO MARTINS 87648652153 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 821,58 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal EDER CESAR DE CASTRO MARTINS Requerente/Credor: Nome do Advogado: EDER CESAR DE CASTRO MARTINS GO00026375 CPF: 876.486.521-53 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 17/04/2024 23/09/2024 24/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 821,58 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0001103.2025.8.05342 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE IACIARA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 27/05/2025 11:58:33 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5296174-11.2024.8.09.0171 e Ação de Execução nº 5296174-11.2024.8.09.0171, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IACIARA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 903,74 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: EDER CESAR DE CASTRO MARTINS 87648652153 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 903,74 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal EDER CESAR DE CASTRO MARTINS Requerente/Credor: Nome do Advogado: EDER CESAR DE CASTRO MARTINS GO00026375 CPF: 876.486.521-53 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011492 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 17/04/2024 23/09/2024 24/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 903,74

28/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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