Divórcio Litigioso 5347891-28.2025.8.09.0074 - TJGO

Divórcio Litigioso 5347891-28.2025.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5347891-28.2025.8.09.0074 Promovente: Valdivino Da Costa Promovido: Natália Cristina Ramalho Il Morales Vistos, Evento 78: Analisando o feito, verifica-se que o CPF informado na capa dos autos não pertence à ré, mas sim à pessoa estranha a lide. Assim, retifique-se a capa dos autos, assim como intime-se a parte autora a fim de apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o correto CPF da ré. Obtido o CPF ou não, cumpra-se o despacho de evento 70, com nova remessa ao CACE, dessa vez informando o nome da mãe (a Sra. MIUCA RAMALHO IL MORALES, conforme evento 01, arquivo 02) e o RG da requerida (RG 44.077.836-0). Desde já, INDEFIRO o pedido de expedição de edital, pelas mesmas razões já expostas anteriormente (eventos 35, 51 e 65). A primazia pelo devido processo legal não contempla apenas a celeridade, mas a jurisdição satisfativa, sendo que eventual expedição de edital, sem as medidas cabíveis, na verdade pode ensejar a nulidade do feito e retorno à fase anterior do processo, o que prejudicaria, ainda mais, a parte. Esta decisão possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intime-se. Ipameri, data automática. Yvan Santana Ferreira, Juiz de Direito - assinado digitalmente -

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 17:40

Expedida/certificada

29/04/2026, 15:41

Documento

29/04/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5347891-28.2025.8.09.0074 Promovente: Valdivino Da Costa Promovido: Natália Cristina Ramalho Il Morales Vistos, Evento 68: DEFIRO o pedido de buscas de endereços dos réus, via Sniper, Renajud e Infojud. Custas pela gratuidade de justiça. REMETAM-SE os autos a Central de Cumprimentos de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para buscas de endereços de NATÁLIA CRISTINA RAMALHO IL MORALES, portadora do CPF nº 977.425.541-00. Colhidas as informações, intime-se a parte autora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Oportunamente, cite-se. Ressalva-se que a serventia deverá encaminhar os dados pertinentes à Escrivania/Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), como, CPF/CNPJ das partes, atos de busca a serem realizados e demais informações necessárias à execução da ordem pela Central referida. Esta decisão possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intime-se. Ipameri, data automática. Yvan Santana Ferreira, Juiz de Direito - assinado digitalmente -

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 14:59

Confirmada

13/04/2026, 14:51

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:32

Mero expediente

13/04/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 11:59

Petição

10/04/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5347891-28.2025.8.09.0074 Promovente: Valdivino Da Costa Promovido: Natália Cristina Ramalho Il Morales Vistos, Cediço é que, antes de determinar a citação por edital, deve-se esgotar todos os meios disponíveis para a localização da parte executada. Neste sentido: “(…) 1. A citação por edital é medida excepcional, adotada quando esgotados os meios possíveis de localização da parte executada, em atenção aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. 2. Na execução fiscal deve ocorrer a citação editalícia, quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e informações solicitadas pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD (súmula 44, TJGO), o que não ocorreu no caso presente. (...)” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5144319-25.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2022, DJe de 09/05/2022) Em vista disso, indefiro o pedido de evento 63. Intime-se a parte promovente para, em 15 (quinze) dias úteis, impulsionar o feito, sob pena de extinção. Esta decisão possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intime-se. Ipameri, data automática. Yvan Santana Ferreira, Juiz de Direito - assinado digitalmente -

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 19:41

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:39

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5347891-28.2025.8.09.0074 Promovente: Valdivino Da Costa Promovido: Natália Cristina Ramalho Il Morales Vistos, Recebo a petição inicial face o preenchimento dos requisitos legais. Diante dos documentos juntados (eventos 01 e 07), concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Advirto, porém, que a parte beneficiária arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e, em caso de má-fé suportará até o décuplo as custas se ficar comprovado delas não ser merecedora, após a cabível revogação do benefício (art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Outrossim, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência de conciliação (CPC, art. 320), intimando-se a parte autora na pessoa de seu advogado(a) (CPC, art. 334 § 3º). Após, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação designada (CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A de que se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação, (CPC art. 335, I). Fica a parte ré desde já ciente ainda que se não ofertar contestação no prazo estabelecido, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Advirta-se, ainda, de que a parte ré pode manifestar desinteresse em conciliar em até 10 (dez) dias úteis antes da data designada para audiência de conciliação, e nesse caso, se o autor já havia manifestado desinteresse na petição inicial, o prazo para contestação será de 15 dias úteis, a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (CPC, art.335, II). Ficam as partes cientes e ADVERTIDAS de que o comparecimento acompanhado de advogados é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334 § 8º). Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentada a manifestação sobre a contestação ou decorrido o prazo para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para as partes manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, pertinência e relevância, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão do direito a produção das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não ratificadas neste momento. Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, desde já ficam cientes que deverão apresentar o rol no prazo de 15 (quinze) dias úteis concedido neste item, sob pena de preclusão. Ficam advertidas que caso não haja manifestação no prazo concedido, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Desnecessária a cientificação do Ministério Público, vez que ausente interesse de incapaz. Esta decisão possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intime-se. Ipameri, data automática. Yvan Santana Ferreira, Juiz de Direito - assinado digitalmente -

28/05/2025, 00:00

13/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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