Execução de Título Extrajudicial 5168336-88.2021.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 125.629,49

Órgão julgador

Morrinhos - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

31/10/2025, 19:12

Processo Arquivado

14/10/2025, 16:33

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:32

Juntada -> Petição

13/10/2025, 11:17

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:20

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

19/09/2025, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 15:45

Autos Conclusos

02/09/2025, 17:25

Intimação Efetivada

26/07/2025, 11:00

Intimação Expedida

26/07/2025, 10:52

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 19:02

Autos Conclusos

23/05/2025, 15:11

Processo Desarquivado

23/05/2025, 15:10

Juntada -> Petição

23/05/2025, 09:25

Todas as movimentações(122)

Cálculo de Custas

31/10/2025, 19:12

Processo Arquivado

14/10/2025, 16:33

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:32

Juntada -> Petição

13/10/2025, 11:17

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:20

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

19/09/2025, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 15:45

Autos Conclusos

02/09/2025, 17:25

Intimação Efetivada

26/07/2025, 11:00

Intimação Expedida

26/07/2025, 10:52

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 19:02

Autos Conclusos

23/05/2025, 15:11

Processo Desarquivado

23/05/2025, 15:10

Juntada -> Petição

23/05/2025, 09:25

Cálculo de Custas

19/05/2025, 16:00

Processo Arquivado

12/05/2025, 17:23

Certidão Expedida

12/05/2025, 17:22

Transitado em Julgado

12/05/2025, 16:52

Juntada -> Petição

08/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5168336-88.2021.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos por PROTEGE TERMO ELETRICO EIRELI contra sentença exarada em mov. 94.Alega o embargante que a sentença foi contraditória e obscura ao condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência (mov. 97).Contrarrazões apresentadas em mov. 100.É o breve relato. DECIDO.Os embargos declaratórios têm seu cabimento condicionado à efetiva existência de uma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, que assim dispõe:Artigo 1.022 – Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III – corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.Conforme determina o art. 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias e não necessitam do recolhimento de preparo.Pois bem.Da análise dos autos, verifico que os embargos são tempestivos, pois foram opostos dentro do quinquídio legal.Quanto às hipóteses de admissibilidade, denoto que não assiste razão à pretensão do embargante, pois não houve nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.Consta na sentença embargada que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas finais e/ou remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência, ou seja, a condenação recaiu sobre a PSC do Brasil Administração de Obras Eireli.Dessa forma, não há que se falar em obscuridade ou contradição, impondo-se o não acolhimentos dos aclaratórios.Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios manejados, mantendo a sentença em seus próprios termos.Cumpra-se conforme determinado na sentença de evento 94.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2025, 18:15

Autos Conclusos

17/02/2025, 11:54

Juntada -> Petição

12/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - INTIMAÇÃO Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos tempestivos, juntados aos autos, evento 97. Morrinhos, 3 de fevereiro de 2025 KÁTIA CILENE DURAN Analista Judiciário

04/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

03/02/2025, 16:25

Intimação Efetivada

03/02/2025, 16:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/01/2025, 10:10

Intimação Efetivada

12/12/2024, 18:49

Intimação Efetivada

12/12/2024, 18:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:07

Autos Conclusos

10/09/2024, 09:55

Certidão Expedida

10/09/2024, 09:54

Juntada -> Petição

29/08/2024, 10:02

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 17:43

Autos Conclusos

24/06/2024, 09:21

Certidão Expedida

22/06/2024, 09:14

Juntada -> Petição

04/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório

09/05/2024, 12:30

Intimação Efetivada

09/05/2024, 12:30

Juntada -> Petição

02/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

15/04/2024, 17:59

Intimação Efetivada

15/04/2024, 17:59

Término da Suspensão do Processo

30/11/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2023, 11:44

Intimação Efetivada

29/05/2023, 18:01

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2023, 17:28

Autos Conclusos

22/05/2023, 13:47

Certidão Expedida

02/03/2023, 17:13

Juntada -> Petição

02/03/2023, 15:37

Intimação Efetivada

08/02/2023, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2023, 16:53

Certidão Expedida

26/11/2022, 10:11

Juntada -> Petição

24/11/2022, 11:14

Autos Conclusos

16/11/2022, 08:27

Certidão Expedida

14/11/2022, 13:22

Juntada -> Petição

20/10/2022, 18:15

Intimação Efetivada

03/10/2022, 13:27

Intimação Efetivada

03/10/2022, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2022, 15:12

Autos Conclusos

19/09/2022, 10:43

Certidão Expedida

03/09/2022, 08:09

Juntada -> Petição

02/09/2022, 08:52

Intimação Efetivada

24/08/2022, 11:40

Certidão Expedida

24/08/2022, 11:40

Certidão Expedida

24/08/2022, 11:38

Certidão Expedida

24/08/2022, 11:31

Certidão Expedida

24/08/2022, 11:27

Juntada -> Petição

23/08/2022, 18:06

Certidão Expedida

10/08/2022, 15:12

Juntada -> Petição

25/07/2022, 10:37

Intimação Efetivada

14/07/2022, 17:30

Certidão Expedida

14/07/2022, 17:30

Certidão Expedida

13/07/2022, 04:56

Juntada -> Petição

12/07/2022, 18:31

Intimação Efetivada

12/07/2022, 11:45

Certidão Expedida

12/07/2022, 11:44

Juntada de Documento

12/07/2022, 11:39

Certidão Expedida

12/07/2022, 11:38

Certidão Expedida

12/07/2022, 11:34

Certidão Expedida

09/07/2022, 18:54

Juntada -> Petição

24/06/2022, 11:13

Intimação Efetivada

22/06/2022, 11:48

Certidão Expedida

22/06/2022, 11:48

Certidão Expedida

13/05/2022, 09:06

Juntada -> Petição

20/04/2022, 11:17

Intimação Efetivada

08/04/2022, 07:32

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/04/2022, 01:53

Autos Conclusos

07/03/2022, 08:19

Certidão Expedida

22/02/2022, 14:09

Juntada -> Petição

21/02/2022, 16:22

Intimação Efetivada

14/02/2022, 12:27

Certidão Expedida

14/02/2022, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2022, 15:27

Juntada -> Petição

11/02/2022, 18:34

Autos Conclusos

17/01/2022, 07:35

Certidão Expedida

13/01/2022, 17:55

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/01/2022, 20:43

Certidão Expedida

14/10/2021, 14:36

Juntada -> Petição

13/10/2021, 09:23

Intimação Efetivada

04/10/2021, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2021, 12:39

Autos Conclusos

29/07/2021, 09:02

Certidão Expedida

29/07/2021, 09:01

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

25/06/2021, 08:49

Juntada de Documento

23/06/2021, 17:50

Mandado Cumprido

23/06/2021, 17:49

Mandado Expedido

10/06/2021, 12:52

Juntada -> Petição

09/06/2021, 08:06

Certidão Expedida

07/06/2021, 12:00

Intimação Efetivada

07/06/2021, 12:00

Intimação Efetivada

07/06/2021, 11:58

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2021, 14:42

Autos Conclusos

21/05/2021, 16:33

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

21/05/2021, 15:13

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

20/05/2021, 17:13

Juntada -> Petição

28/04/2021, 10:09

Processo Distribuído

07/04/2021, 11:25

Autos Conclusos

07/04/2021, 11:25

Peticão Enviada

07/04/2021, 11:24

Documentos

Decisão

•20/05/2021, 17:13

Decisão

•02/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:00

Decisão

•04/10/2021, 12:39

Decisão

•13/02/2022, 15:27

Decisão

•08/04/2022, 01:53

Decisão

•01/10/2022, 15:12

Decisão

•08/02/2023, 16:53

Decisão

•28/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:30

Despacho

•06/08/2024, 17:43

Sentença

•11/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:25

Sentença

•04/04/2025, 18:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/05/2021, 17:13

Decisão

•02/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:00

Decisão

•04/10/2021, 12:39

Decisão

•13/02/2022, 15:27

Decisão

•08/04/2022, 01:53

Decisão

•01/10/2022, 15:12

Decisão

•08/02/2023, 16:53

Decisão

•28/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:30

Despacho

•06/08/2024, 17:43

Sentença

•11/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:25

Sentença

•04/04/2025, 18:15

Decisão

•24/07/2025, 19:02

Despacho

•10/09/2025, 15:45