Procedimento Comum Cível 5487115-92.2020.8.09.0029 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5487115-92.2020.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5487115-92.2020.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Maria Luisa Teixeira Leão (menor) Promovido: Sociedade Hospitalar de Uberlândia S/A (Madrecor Hospital) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Juntado o Laudo Pericial, INTIMO as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada parte, se houver, apresentar seu respectivo parecer em igual prazo (art. 477, § 1º, CPC). Catalão, 25 de maio de 2026 Christiane Florisbelo de Menezes Escrivã (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5487115-92.2020.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Maria Luisa Teixeira Leão (menor) Promovido: Sociedade Hospitalar de Uberlândia S/A (Madrecor Hospital) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Juntado o Laudo Pericial, INTIMO as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada parte, se houver, apresentar seu respectivo parecer em igual prazo (art. 477, § 1º, CPC). Catalão, 25 de maio de 2026 Christiane Florisbelo de Menezes Escrivã (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5487115-92.2020.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Maria Luisa Teixeira Leão (menor) Promovido: Sociedade Hospitalar de Uberlândia S/A (Madrecor Hospital) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo as partes, na pessoa de seus procuradores, da perícia agendada para o dia 12 de maio de 2026, às 10h30min, a realizar-se no consultório situado no Centro Médico do HNF, na Rua Dr Pedro Ludovico, nº 362, Centro, ao lado Hospital Nasr Faiad, Catalão-GO, cabendo às partes dar ciência aos respectivos assistentes técnicos, se indicados, para acompanhamento da perícia. O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de todos os documentos médicos (laudos, prescrições e relatórios clínicos) e exames de imagem (ressonâncias, radiografias, tomografias, ultrassonografias, etc.), bem como de documento de identificação com foto. Catalão, 27 de abril de 2026 Christiane Florisbelo de Menezes Escrivã (assinado eletronicamente)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5487115-92.2020.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Maria Luisa Teixeira Leão (menor) Promovido: Sociedade Hospitalar de Uberlândia S/A (Madrecor Hospital) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo as partes, na pessoa de seus procuradores, da perícia agendada para o dia 12 de maio de 2026, às 10h30min, a realizar-se no consultório situado no Centro Médico do HNF, na Rua Dr Pedro Ludovico, nº 362, Centro, ao lado Hospital Nasr Faiad, Catalão-GO, cabendo às partes dar ciência aos respectivos assistentes técnicos, se indicados, para acompanhamento da perícia. O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de todos os documentos médicos (laudos, prescrições e relatórios clínicos) e exames de imagem (ressonâncias, radiografias, tomografias, ultrassonografias, etc.), bem como de documento de identificação com foto. Catalão, 27 de abril de 2026 Christiane Florisbelo de Menezes Escrivã (assinado eletronicamente)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 15:05

Confirmada

27/04/2026, 15:05

Expedição de documento

27/04/2026, 14:42

Petição

27/04/2026, 14:41

Petição

24/04/2026, 14:12

Documento

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:40

Petição

13/04/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 5487115-92.2020.8.09.0029 DECISÃO A parte autora na mov. 118 afirma que o requerido teria incorrido em conduta caracterizadora de litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, ao deixar de efetuar, no prazo fixado, o pagamento dos honorários periciais. Ao final, requereu a condenação da parte requerida por litigância de má-fé, com a aplicação das penalidades legais cabíveis. Contudo, sobreveio aos autos certidão atestando o depósito integral do valor dos honorários periciais (movs. 114 e 120), devidamente vinculado ao processo, realizado dentro do prazo assinalado. Como sabido, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, a configuração da litigância de má-fé exige a demonstração inequívoca de conduta dolosa da parte, consistente, por exemplo, em alterar a verdade dos fatos, usar do processo para objetivo ilegal ou proceder de modo temerário, o que não aconteceu no caso dos autos. Portanto, indefiro o pedido de mov. 118. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos e as partes para acompanharem, se for o caso. Iniciado o trabalho, DEFIRO, desde já, o levantamento de 50% dos valores depositados em favor do perito devendo o remanescente aguardar o depósito do laudo pericial e manifestação das partes. Expeça-se alvará híbrido informando-se o valor em moeda corrente e a natureza do crédito (remuneração de perito) para efeito de retenção do imposto de renda pela instituição financeira, nos termos dos arts. 171 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO. Estabeleço o prazo de 15 dias úteis para entrega do laudo, podendo o perito justificadamente solicitar dilação do prazo. Apresentado o laudo pericial, vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 5487115-92.2020.8.09.0029 DECISÃO A parte autora na mov. 118 afirma que o requerido teria incorrido em conduta caracterizadora de litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, ao deixar de efetuar, no prazo fixado, o pagamento dos honorários periciais. Ao final, requereu a condenação da parte requerida por litigância de má-fé, com a aplicação das penalidades legais cabíveis. Contudo, sobreveio aos autos certidão atestando o depósito integral do valor dos honorários periciais (movs. 114 e 120), devidamente vinculado ao processo, realizado dentro do prazo assinalado. Como sabido, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, a configuração da litigância de má-fé exige a demonstração inequívoca de conduta dolosa da parte, consistente, por exemplo, em alterar a verdade dos fatos, usar do processo para objetivo ilegal ou proceder de modo temerário, o que não aconteceu no caso dos autos. Portanto, indefiro o pedido de mov. 118. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos e as partes para acompanharem, se for o caso. Iniciado o trabalho, DEFIRO, desde já, o levantamento de 50% dos valores depositados em favor do perito devendo o remanescente aguardar o depósito do laudo pericial e manifestação das partes. Expeça-se alvará híbrido informando-se o valor em moeda corrente e a natureza do crédito (remuneração de perito) para efeito de retenção do imposto de renda pela instituição financeira, nos termos dos arts. 171 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO. Estabeleço o prazo de 15 dias úteis para entrega do laudo, podendo o perito justificadamente solicitar dilação do prazo. Apresentado o laudo pericial, vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 15:07

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 5487115-92.2020.8.09.0029 DECISÃO A parte autora na mov. 118 afirma que o requerido teria incorrido em conduta caracterizadora de litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, ao deixar de efetuar, no prazo fixado, o pagamento dos honorários periciais. Ao final, requereu a condenação da parte requerida por litigância de má-fé, com a aplicação das penalidades legais cabíveis. Contudo, sobreveio aos autos certidão atestando o depósito integral do valor dos honorários periciais (movs. 114 e 120), devidamente vinculado ao processo, realizado dentro do prazo assinalado. Como sabido, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, a configuração da litigância de má-fé exige a demonstração inequívoca de conduta dolosa da parte, consistente, por exemplo, em alterar a verdade dos fatos, usar do processo para objetivo ilegal ou proceder de modo temerário, o que não aconteceu no caso dos autos. Portanto, indefiro o pedido de mov. 118. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos e as partes para acompanharem, se for o caso. Iniciado o trabalho, DEFIRO, desde já, o levantamento de 50% dos valores depositados em favor do perito devendo o remanescente aguardar o depósito do laudo pericial e manifestação das partes. Expeça-se alvará híbrido informando-se o valor em moeda corrente e a natureza do crédito (remuneração de perito) para efeito de retenção do imposto de renda pela instituição financeira, nos termos dos arts. 171 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO. Estabeleço o prazo de 15 dias úteis para entrega do laudo, podendo o perito justificadamente solicitar dilação do prazo. Apresentado o laudo pericial, vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 5487115-92.2020.8.09.0029 DECISÃO A parte autora na mov. 118 afirma que o requerido teria incorrido em conduta caracterizadora de litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, ao deixar de efetuar, no prazo fixado, o pagamento dos honorários periciais. Ao final, requereu a condenação da parte requerida por litigância de má-fé, com a aplicação das penalidades legais cabíveis. Contudo, sobreveio aos autos certidão atestando o depósito integral do valor dos honorários periciais (movs. 114 e 120), devidamente vinculado ao processo, realizado dentro do prazo assinalado. Como sabido, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, a configuração da litigância de má-fé exige a demonstração inequívoca de conduta dolosa da parte, consistente, por exemplo, em alterar a verdade dos fatos, usar do processo para objetivo ilegal ou proceder de modo temerário, o que não aconteceu no caso dos autos. Portanto, indefiro o pedido de mov. 118. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos e as partes para acompanharem, se for o caso. Iniciado o trabalho, DEFIRO, desde já, o levantamento de 50% dos valores depositados em favor do perito devendo o remanescente aguardar o depósito do laudo pericial e manifestação das partes. Expeça-se alvará híbrido informando-se o valor em moeda corrente e a natureza do crédito (remuneração de perito) para efeito de retenção do imposto de renda pela instituição financeira, nos termos dos arts. 171 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO. Estabeleço o prazo de 15 dias úteis para entrega do laudo, podendo o perito justificadamente solicitar dilação do prazo. Apresentado o laudo pericial, vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] DECISÃO Cuida-se de impugnação aos honorários periciais formulada pela requerida Sociedade Hospitalar de Uberlândia S/A, em face dos honorários requerido pelo expert nomeado (mov. 88). E ainda, impugnação ao perito judicial nomeado, alegando que o expert não possui especialização em pneumologia ou cirurgia torácica (mov. 95). Após a nomeação, o profissional apresentou proposta inicial no valor de R$ 17.500,00, posteriormente reduzida para R$ 16.500,00, em atenção à impugnação da parte requerida, responsável pelo adiantamento da verba. Pois bem! De início, depreende-se que a habilitação do perito não exige, necessariamente, a posse de título de especialista na área específica objeto da perícia, bastando que o profissional seja legalmente habilitado e possua conhecimento técnico suficiente para responder aos quesitos formulados e elucidar os pontos controvertidos. No caso em análise, o profissional nomeado é médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, com formação e experiência profissional comprovada, estando plenamente apto a realizar o exame pericial determinado. Por outro lado, a fixação dos honorários periciais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a complexidade do exame, o tempo estimado de dedicação, a qualificação técnica do perito e os parâmetros usualmente adotados nesta Vara e por outros juízos em causas análogas. O objetivo é assegurar a adequada remuneração do trabalho técnico, sem que o custo da prova inviabilize o acesso à Justiça ou se mostre desproporcional em relação ao valor da causa e à relevância da prova. No caso em análise, embora se reconheça a especialização do perito médico nomeado e a complexidade técnica inerente ao exame requerido, o valor proposto, mesmo após a redução, permanece acima da média normalmente praticada em perícias médicas de natureza e extensão semelhantes. Em situações análogas, os honorários periciais têm sido fixados, em regra, em patamar inferior, sem prejuízo da qualidade e da diligência do trabalho técnico. Assim, deve-se buscar um ponto de equilíbrio que preserve a justa remuneração do perito, mas também resguarde os princípios da moderação e da economicidade processual. A fixação de valores excessivamente elevados poderia importar em onerosidade desnecessária à parte responsável pelo pagamento e em descompasso com o padrão remuneratório vigente na jurisdição. Diante disso, acolho a impugnação e revogo a nomeação de mov. 73. E, nomeio como perito o Dr. Leonardo Rodrigues Barbosa, CRM-GO 11545, contatos 64 98119-3288 e 64 3441-3634, e e-mail: [email protected]. Na sequência, determino as seguintes providências: 1 - Intimo as partes para que, no prazo de 15 dias a contar desta decisão, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC (arguir suspeição ou impedimento); 2 - Intime-se o perito para que apresente a proposta de honorários e contatos profissionais (CPC, 465, § 2°) no prazo de 05 dias. 3 - Após a apresentação de proposta, intime-se a parte requerida para manifestar, em 05 dias, sobre a proposta de honorários e realizar o depósito integral do valor (CPC, 465, § 3°), caso não seja impugnado. Impugnado o valor, ouça-se o perito e venham conclusos para o arbitramento. 4 - Depositado o valor integral da perícia, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e às partes para acompanharem, caso queiram. Iniciados os trabalhos, defiro o levantamento de 50% dos valores depositados em favor do perito devendo o remanescente aguardar o depósito do laudo pericial e manifestação das partes. Expeça-se alvará híbrido informando-se o valor em moeda corrente e a natureza do crédito (remuneração de perito) para efeito de retenção do imposto de renda pela instituição financeira, nos termos dos arts. 171 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO. Estabeleço o prazo de 15 dias úteis para entrega do laudo, podendo o perito justificadamente solicitar dilação do prazo. Apresentado o laudo pericial, vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] DECISÃO Cuida-se de impugnação aos honorários periciais formulada pela requerida Sociedade Hospitalar de Uberlândia S/A, em face dos honorários requerido pelo expert nomeado (mov. 88). E ainda, impugnação ao perito judicial nomeado, alegando que o expert não possui especialização em pneumologia ou cirurgia torácica (mov. 95). Após a nomeação, o profissional apresentou proposta inicial no valor de R$ 17.500,00, posteriormente reduzida para R$ 16.500,00, em atenção à impugnação da parte requerida, responsável pelo adiantamento da verba. Pois bem! De início, depreende-se que a habilitação do perito não exige, necessariamente, a posse de título de especialista na área específica objeto da perícia, bastando que o profissional seja legalmente habilitado e possua conhecimento técnico suficiente para responder aos quesitos formulados e elucidar os pontos controvertidos. No caso em análise, o profissional nomeado é médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, com formação e experiência profissional comprovada, estando plenamente apto a realizar o exame pericial determinado. Por outro lado, a fixação dos honorários periciais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a complexidade do exame, o tempo estimado de dedicação, a qualificação técnica do perito e os parâmetros usualmente adotados nesta Vara e por outros juízos em causas análogas. O objetivo é assegurar a adequada remuneração do trabalho técnico, sem que o custo da prova inviabilize o acesso à Justiça ou se mostre desproporcional em relação ao valor da causa e à relevância da prova. No caso em análise, embora se reconheça a especialização do perito médico nomeado e a complexidade técnica inerente ao exame requerido, o valor proposto, mesmo após a redução, permanece acima da média normalmente praticada em perícias médicas de natureza e extensão semelhantes. Em situações análogas, os honorários periciais têm sido fixados, em regra, em patamar inferior, sem prejuízo da qualidade e da diligência do trabalho técnico. Assim, deve-se buscar um ponto de equilíbrio que preserve a justa remuneração do perito, mas também resguarde os princípios da moderação e da economicidade processual. A fixação de valores excessivamente elevados poderia importar em onerosidade desnecessária à parte responsável pelo pagamento e em descompasso com o padrão remuneratório vigente na jurisdição. Diante disso, acolho a impugnação e revogo a nomeação de mov. 73. E, nomeio como perito o Dr. Leonardo Rodrigues Barbosa, CRM-GO 11545, contatos 64 98119-3288 e 64 3441-3634, e e-mail: [email protected]. Na sequência, determino as seguintes providências: 1 - Intimo as partes para que, no prazo de 15 dias a contar desta decisão, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC (arguir suspeição ou impedimento); 2 - Intime-se o perito para que apresente a proposta de honorários e contatos profissionais (CPC, 465, § 2°) no prazo de 05 dias. 3 - Após a apresentação de proposta, intime-se a parte requerida para manifestar, em 05 dias, sobre a proposta de honorários e realizar o depósito integral do valor (CPC, 465, § 3°), caso não seja impugnado. Impugnado o valor, ouça-se o perito e venham conclusos para o arbitramento. 4 - Depositado o valor integral da perícia, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e às partes para acompanharem, caso queiram. Iniciados os trabalhos, defiro o levantamento de 50% dos valores depositados em favor do perito devendo o remanescente aguardar o depósito do laudo pericial e manifestação das partes. Expeça-se alvará híbrido informando-se o valor em moeda corrente e a natureza do crédito (remuneração de perito) para efeito de retenção do imposto de renda pela instituição financeira, nos termos dos arts. 171 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO. Estabeleço o prazo de 15 dias úteis para entrega do laudo, podendo o perito justificadamente solicitar dilação do prazo. Apresentado o laudo pericial, vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

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