Execução de Título Extrajudicial 5805118-27.2024.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5805118-27.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 13:06

Petição

25/03/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itaberaí Itaberaí - Juizado Especial Cível Autos n. 5805118-27.2024.8.09.0079 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Provimento nº 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório INTIMO a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ou será o feito arquivado. Itaberaí, 12 de março de 2026 HELLEN GIULYANNA DOS SANTOS BARBOSA Analista Judiciário 05

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 10:21

Expedição de documento

12/03/2026, 10:17

Decurso de Prazo

12/03/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 12:20

Expedida/certificada

02/03/2026, 12:12

Documento

27/02/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) DEFIRO o pedido de penhora online nas contas bancárias da parte executada. Ainda, quanto ao requerimento para se realizar as tentativas de bloqueio por dias consecutivos, insta salientar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Ademais, a própria ferramenta em questão permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período máximo de 30 dias. Assim, deverá se efetuar as buscas de ativos financeiros no SISBAJUD pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC), e proceda-se via SISBAJUD a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora para manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. Ressalto que determinei a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação consoante previsto no § 3º do art. 854, para evitar a perda de rendimentos (CPC 805) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros. Restando infrutífera, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Escrivania para as devidas providências. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 12:23

Expedição de documento

19/12/2025, 12:19

Expedida/certificada

19/12/2025, 12:18

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) DEFIRO o pedido de penhora online nas contas bancárias da parte executada. Ainda, quanto ao requerimento para se realizar as tentativas de bloqueio por dias consecutivos, insta salientar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Ademais, a própria ferramenta em questão permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período máximo de 30 dias. Assim, deverá se efetuar as buscas de ativos financeiros no SISBAJUD pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC), e proceda-se via SISBAJUD a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora para manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. Ressalto que determinei a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação consoante previsto no § 3º do art. 854, para evitar a perda de rendimentos (CPC 805) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros. Restando infrutífera, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Escrivania para as devidas providências. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5805118-27.2024.8.09.0079 Promovente(s): V L N Da Silva Comercio De Carnes - Me Promovido(s): Antonio Batista Da Silva DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente busca o pagamento de R$ 13.474,24 (treze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), decorrente da emissão de uma folha de cheque. Citada, a parte executada indicou ter efetuado o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor do débito e postulou o parcelamento da quantia remanescente, nos termos do art. 916 do CPC (evento 09). Por sua vez, a parte exequente concordou com a forma de pagamento pretendida (evento 20), de modo que o parcelamento foi deferido (evento 22). No evento 44, a parte exequente noticiou a ausência de pagamento das parcelas pelo devedor, ocasião em que postulou o início da fase de cumprimento de sentença. Intimada a apresentar planilha atualizada do débito, constando expressamente o abatimento do valor quitado pela parte executada, bem como a multa prevista no art. 916, §5º, II do CPC, a credora acostou o mencionado documento no evento 51. Após, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Analisando o processo com a devida acuidade, observo que não houve prolação de sentença nos autos. Ademais, não se busca a execução de quaisquer dos títulos previstos no art. 515, do CPC, situação que afasta a aplicabilidade das disposições pertinentes à fase de cumprimento de sentença. O presente caso versa sobre execução de título executivo extrajudicial em que fora deferido o parcelamento do débito, nos termos do art. 916, do Código de Processo Civil. Dessa forma, diante do inadimplemento das parcelas, por expressa previsão legal, deve haver o prosseguimento do feito executivo, com o vencimento das prestações subsequentes, imediato reinício dos atos constritivos e imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. A propósito: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. [...] § 5° O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Assim, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no evento 44. Lado outro, considerando a apresentação de planilha atualizada do débito no evento 51, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da ação de execução. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo, realizadas as devidas certificações, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5805118-27.2024.8.09.0079 Polo Ativo V L N Da Silva Comercio De Carnes - Me Polo Passivo Antonio Batista Da Silva DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Tendo em vista que a parte exequente concordou com o parcelamento, EXPEÇA-SE alvará/ofício de transferência do valor depositado pelo executado, no evento 09, sob ID nº 081250000026764323 para a conta bancária indicada pela parte exequente no evento 20, acrescido dos consectários legais.Ademais, visto que houve concordância com o parcelamento, a primeira parcela será depositada em conta indicada pelo exequente no evento 20, começando a partir desta decisão, devendo o executado juntar comprovante nos autos.Advirto que caso a conta apontada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra.Deverá constar do alvará o prazo de validade de 60 (sessenta) dias e autorização para levantamento de eventuais rendimentos, além do montante principal.Feito isso, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, determino a expedição de ofício à instituição financeira para proceder à transferência de valores.Deverá o alvará/ofício ser instruído com cópia da presente e do comprovante de depósito.No mais, CHAMO O FEITO à ordem, para TORNAR SEM EFEITO a penhora realizada no evento 15, devendo restituir a quantia de R$ 369,19, que se encontra sob ID nº 072025000045392158, para o executado.Para realização da diligência acima, INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar dados bancários para realização de transferência.Acerca da inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, verifico que não houve qualquer determinação deste juízo para tal inclusão e sequer comprovação do alegado.Diligências necessárias. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

10/02/2025, 00:00

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Petição

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