Execução de Título Extrajudicial 0365561-64.2010.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0365561-64.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 10:11

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2026, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 10:02

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2026, 10:19

Expedição de documento

17/03/2026, 10:12

Expedição de documento

17/03/2026, 10:11

Expedição de documento

17/03/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 3 Autos nº 0365561-64.2010.8.09.0051 Requerente: VISOPAN PAINEIS RODOVIARIOS LTDA Requerido: R L COMERCIO DE MOVEIS LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VISOPAN PAINEIS RODOVIARIOS LTDA em face de R L COMERCIO DE MOVEIS LTDA e de CLAYTON APARECIDO AGAPITO, partes qualificadas. O Juízo deferiu, à mov. 133, a penhora sobre 33,33% dos imóveis vinculados às matrículas 12.270 e 51.463, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO. A constrição foi registrada nas matrículas, conforme documentos juntados à mov. 137, arq. 2 e 3. A avaliação dos bens, por sua vez, alcançou a monta de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para o de matrícula 51.463, e de R$ 411.413,11 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e treze reais e onze centavos), para o de matrícula 12.270 (mov. 166 e 178). Verifica-se, contudo, que as intimações expedidas para o executado e os coproprietários do imóvel, sobre a avaliação, foram direcionadas a locais que não são condomínio com portaria. As cartas destinadas aos coproprietários foram assinadas por terceiro (mov. 200 e 201), ao passo que a enviada ao executado retornou por ausência de pessoa para receber (mov. 220). O cenário não comporta a incidência do disposto nos artigos 248, §4º, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e não autoriza a presunção de validade da intimação. Por isso, antes de promover a alienação judicial do bem, faz-se necessário sanar a aludida falta, com observação ao disposto no artigo 275, do Código de Processo Civil, que determina o seguinte: Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio. § 1º A certidão de intimação deve conter: I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu; II - a declaração de entrega da contrafé; III - a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado. § 2º Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com hora certa ou por edital. Ante o exposto, DETERMINO a expedição de mandado de intimação para ciência da avaliação do imóvel, com prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, a ser cumprido por oficial de justiça, nos endereços aos quais foram encaminhadas as cartas mencionadas acima. Com o retorno, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Após, proceda-se à conclusão dos autos. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

Confirmada

01/03/2026, 14:30

Outras Decisões

01/03/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 3 Autos nº 0365561-64.2010.8.09.0051 Requerente: VISOPAN PAINEIS RODOVIARIOS LTDA Requerido: R L COMERCIO DE MOVEIS LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VISOPAN PAINEIS RODOVIARIOS LTDA em face de R L COMERCIO DE MOVEIS LTDA e de CLAYTON APARECIDO AGAPITO, partes qualificadas. O Juízo deferiu, à mov. 133, a penhora sobre 33,33% dos imóveis vinculados às matrículas 12.270 e 51.463, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO. A constrição foi registrada nas matrículas, conforme documentos juntados à mov. 137, arq. 2 e 3. A avaliação dos bens, por sua vez, alcançou a monta de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para o de matrícula 51.463, e de R$ 411.413,11 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e treze reais e onze centavos), para o de matrícula 12.270 (mov. 166 e 178). Verifica-se, contudo, que as intimações expedidas para o executado e os coproprietários do imóvel, sobre a avaliação, foram direcionadas a locais que não são condomínio com portaria. As cartas destinadas aos coproprietários foram assinadas por terceiro (mov. 200 e 201), ao passo que a enviada ao executado retornou por ausência de pessoa para receber (mov. 220). O cenário não comporta a incidência do disposto nos artigos 248, §4º, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e não autoriza a presunção de validade da intimação. Por isso, antes de promover a alienação judicial do bem, faz-se necessário sanar a aludida falta, com observação ao disposto no artigo 275, do Código de Processo Civil, que determina o seguinte: Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio. § 1º A certidão de intimação deve conter: I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu; II - a declaração de entrega da contrafé; III - a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado. § 2º Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com hora certa ou por edital. Ante o exposto, DETERMINO a expedição de mandado de intimação para ciência da avaliação do imóvel, com prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, a ser cumprido por oficial de justiça, nos endereços aos quais foram encaminhadas as cartas mencionadas acima. Com o retorno, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Após, proceda-se à conclusão dos autos. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 g Autos nº 0365561-64.2010.8.09.0051 Requerente: VISOPAN PAINEIS RODOVIARIOS LTDA Requerido: R L COMERCIO DE MOVEIS LTDA e CLAYTON APARECIDO AGAPITO Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por VISOPAN PAINEIS RODOVIARIOS LTDA em face de R L COMERCIO DE MOVEIS LTDA e CLAYTON APARECIDO AGAPITO, partes devidamente qualificadas. Disponibilizado nos autos o laudo de avaliação do imóvel (mov. 178), determinou-se a intimação dos coproprietários acerca da avaliação (mov. 191). Expedida as cartas de intimação e citação (mov. 195, 196, 197, 198 e 199), sobrevieram os respectivos retornos (mov. 200, 201, 202 e 210) A parte exequente pugna pelo reconhecimento da validade das intimações e pela designação de leilão (mov. 213). É o relatório. Decido. De início, postergo a análise do pedido de designação do leilão, tendo em vista que não foram cumpridas as diligências necessárias (mov. 213). A Súmula 429 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento”. Assim, é indispensável que o carteiro certifique toda e qualquer ocorrência divergente no ato, conforme dispõe o art. 248, §4º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que as cartas de intimação retornaram com a anotação de "não procurado" (mov. 210), "endereço insuficiente" (mov. 202), não atendendo, portanto, aos requisitos necessários à validade do ato. Conclui-se, assim, que os comprovantes de recebimento demonstram que os atos de comunicação postal não atingiram sua finalidade, restando frustrada a modalidade postal. Isto posto, determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar endereço em que os coproprietários possam ser localizados, sob pena de indeferimento do pedido de expropriação. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Lívia Vaz da Silva -Juíza de Direito em Auxílio- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 04, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia- GO, CEP 74.884-120 E-mail: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, encaminho para publicação no Diário Oficial da Justiça eletrônico, a presente INTIMAÇÃO dirigida a parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR POR INTERMÉDIO DA(S) GUIA(S) Nº 6834303-5/50, haja vista atualização da Tabela I, Anexo I, do Código de Normal e Procedimento do Foro Judicial1. Ressalto que a citada guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Goiânia-GO, 6 de fevereiro de 2025. ISADORA DA SILVEIRA GOMES CALAÇA Técnico Judiciário - Matrícula funcional 6493370 Assinado digitalmente, conforme inscrição do rodapé. 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

07/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(210)