Execução de Título Extrajudicial 5032871-91.2025.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5032871-91.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 22:19

Definitivo

25/02/2026, 22:16

Trânsito em julgado

25/02/2026, 22:02

Decurso de Prazo

25/02/2026, 21:53

Confirmada

10/02/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo: 5032871-91.2025.8.09.0164 Exequente: Rga Producao De Eventos Ltda Executada: Maria Vilma De Carvalho Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por RGA Produção de Eventos LTDA, que, apesar de regularmente intimado(a) para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado (eventos 41, 49 e 50). No âmbito dos Juizados Especiais, a paralisação injustificada do processo por ausência de impulso da parte autora autoriza a extinção por abandono, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Importa esclarecer que, ao contrário do cumprimento de sentença, cujo título é judicial e permanece vinculado aos próprios autos da fase de conhecimento — hipótese em que o recomendável, diante da inércia da parte credora, é o arquivamento provisório do feito, para não lhe causar prejuízo —, a execução de título extrajudicial possui natureza autônoma em relação a qualquer processo anterior, de modo que pode ser novamente ajuizada, enquanto não consumada a prescrição do título. Nessa perspectiva, uma vez verificada a inércia do exequente em promover os atos necessários ao regular andamento do feito, não há falar em arquivamento provisório, mas sim em extinção, já que a tutela executiva poderá ser buscada novamente, mediante nova distribuição, se ainda vigente o direito material. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários de sucumbência, salvo em caso de interposição de recurso, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 16:45

Abandono da causa

04/02/2026, 16:12

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 14:44

Decurso de Prazo

03/02/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

13/01/2026, 17:31

Expedida/certificada

13/01/2026, 17:22

Documento

13/01/2026, 17:22

Documento

12/11/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo: 5032871-91.2025.8.09.0164 Exequente: Rga Producao De Eventos Ltda Executada: Maria Vilma De Carvalho Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por RGA Produção de Eventos LTDA, que, apesar de regularmente intimado(a) para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado (eventos 41, 49 e 50). No âmbito dos Juizados Especiais, a paralisação injustificada do processo por ausência de impulso da parte autora autoriza a extinção por abandono, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Importa esclarecer que, ao contrário do cumprimento de sentença, cujo título é judicial e permanece vinculado aos próprios autos da fase de conhecimento — hipótese em que o recomendável, diante da inércia da parte credora, é o arquivamento provisório do feito, para não lhe causar prejuízo —, a execução de título extrajudicial possui natureza autônoma em relação a qualquer processo anterior, de modo que pode ser novamente ajuizada, enquanto não consumada a prescrição do título. Nessa perspectiva, uma vez verificada a inércia do exequente em promover os atos necessários ao regular andamento do feito, não há falar em arquivamento provisório, mas sim em extinção, já que a tutela executiva poderá ser buscada novamente, mediante nova distribuição, se ainda vigente o direito material. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários de sucumbência, salvo em caso de interposição de recurso, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

05/02/2026, 00:00