Execução de Título Extrajudicial 5359347-69.2022.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5359347-69.2022.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 13:35

Documento

10/03/2026, 13:35

Desarquivamento

10/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:32

Trânsito em julgado

26/01/2026, 16:32

Documento

26/01/2026, 16:28

Expedição de documento

25/01/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/12/2025, 00:00

Confirmada

02/12/2025, 18:40

Expedição de documento

02/12/2025, 18:39

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:32

Expedição de documento

02/12/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5359347-69.2022.8.09.0012 Polo ativo: Condominio Parque Das Nacoes Iii Polo passivo: Irineia Santos Delgado Valor da causa: 1.671,42 SENTENÇA Trata-se de ação de execução na qual, após a remessa dos cálculos à Contadoria Judicial e a realização de penhora frutífera por este Juízo, a parte executada efetuou o depósito do valor remanescente devido, requerendo o desbloqueio do montante anteriormente constrito. A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para transferência da quantia (mov. 89), solicitando ainda que, após a expedição do referido alvará, seja intimada para informar se há valor remanescente a ser pago. Quanto a este último requerimento, indefiro-o, tendo em vista que o exequente já manifestou concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (mov. 78), inexistindo, portanto, necessidade de nova conferência de valores. O pagamento realizado revela que a execução atingiu o seu desiderato, não tendo mais razão de prosseguir, devendo ser extinto o processo. À Secretaria da UPJ para que promova o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.653,26 e rendimentos, indisponibilizado na mov. 86, retornando-o à esfera de disponibilidade da parte executada. Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 1155,78 e rendimentos, depositado pela parte executada (ev. 85), em favor da parte beneficiária\exequente, observados os dados bancários apresentados para a transferência na ev. 89, autorizado ao Dr. PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Cumpra-se. Transitando em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito A

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5359347-69.2022.8.09.0012 Polo ativo: Condominio Parque Das Nacoes Iii Polo passivo: Irineia Santos Delgado Valor da causa: 1.671,42 SENTENÇA Trata-se de ação de execução na qual, após a remessa dos cálculos à Contadoria Judicial e a realização de penhora frutífera por este Juízo, a parte executada efetuou o depósito do valor remanescente devido, requerendo o desbloqueio do montante anteriormente constrito. A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para transferência da quantia (mov. 89), solicitando ainda que, após a expedição do referido alvará, seja intimada para informar se há valor remanescente a ser pago. Quanto a este último requerimento, indefiro-o, tendo em vista que o exequente já manifestou concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (mov. 78), inexistindo, portanto, necessidade de nova conferência de valores. O pagamento realizado revela que a execução atingiu o seu desiderato, não tendo mais razão de prosseguir, devendo ser extinto o processo. À Secretaria da UPJ para que promova o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.653,26 e rendimentos, indisponibilizado na mov. 86, retornando-o à esfera de disponibilidade da parte executada. Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 1155,78 e rendimentos, depositado pela parte executada (ev. 85), em favor da parte beneficiária\exequente, observados os dados bancários apresentados para a transferência na ev. 89, autorizado ao Dr. PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Cumpra-se. Transitando em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito A

24/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•03/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5359347-69.2022.8.09.0012 Polo ativo: Condominio Parque Das Nacoes Iii Polo passivo: Irineia Santos Delgado Valor da causa: 1.671,42 SENTENÇA Trata-se de ação de execução na qual, após a remessa dos cálculos à Contadoria Judicial e a realização de penhora frutífera por este Juízo, a parte executada efetuou o depósito do valor remanescente devido, requerendo o desbloqueio do montante anteriormente constrito. A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para transferência da quantia (mov. 89), solicitando ainda que, após a expedição do referido alvará, seja intimada para informar se há valor remanescente a ser pago. Quanto a este último requerimento, indefiro-o, tendo em vista que o exequente já manifestou concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (mov. 78), inexistindo, portanto, necessidade de nova conferência de valores. O pagamento realizado revela que a execução atingiu o seu desiderato, não tendo mais razão de prosseguir, devendo ser extinto o processo. À Secretaria da UPJ para que promova o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.653,26 e rendimentos, indisponibilizado na mov. 86, retornando-o à esfera de disponibilidade da parte executada. Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 1155,78 e rendimentos, depositado pela parte executada (ev. 85), em favor da parte beneficiária\exequente, observados os dados bancários apresentados para a transferência na ev. 89, autorizado ao Dr. PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Cumpra-se. Transitando em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito A

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5359347-69.2022.8.09.0012 Polo ativo: Condominio Parque Das Nacoes Iii Polo passivo: Irineia Santos Delgado Valor da Ação: 1.671,42. Atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, devendo a Secretaria afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário ao cumprimento do ato. DECISÃO Autorizo a constrição on-line sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada, via Sisbajud, no limite constante do cálculo apresentado na mov. 70 (valor remanescente do débito). Teimosinha somente subsidiariamente, pelo prazo máximo de 30 dias, a ser realizada uma vez ao dia durante o período. Feito o protocolamento em mais de uma conta, abarcando quantia superior ao valor executado, acesse, o(a) servidor(a) credenciado(a), o sistema para a liberação do excesso de imediato. Persistindo o inadimplemento e desde que a parte credora requeira, autorizo a consulta ao sistema Renajud, por servidor credenciado. Encontrado veículo e estando o bem livre e desembaraçado, insira-se a restrição "penhora" e expeça-se mandado de busca, nomeação de depositário fiel (o executado) e avaliação, para fins de formalização e complementação da penhora. Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, §3º, do CPC); sob pena de preclusão. Restando infrutíferas as tentativas acima indicadas, volvam cls. para extinção do processo no estado em que se encontrar, com a declaração de pagamento parcial. Cumpra-se pela ordem. Ressalto à parte credora que sistemas e diligências que impliquem a violação de sigilo (como Infojud e Sniper, exemplificadamente) ou o desconto direto em folha de pagamento (Prevjud, expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho, Caged, por exemplo) não são acessados nem providenciados por este juízo. A quebra de sigilo destinada apenas à satisfação do crédito exequendo, visando a tutela de um direito patrimonial disponível, ou seja, de interesse eminentemente privado, constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental – que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados. Resp. 1.728.825\SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1o\7\2024, DJe de 2\8\2024. Outrossim, a situação em tela não versa execução de alimentos e a penhora no limite de 30% de valores protegidos pela impenhorabilidade da verba somente será feita por este juízo casuisticamente, ou seja, desde que haja constrição prévia correspondente. Igualmente, mostra-se incompatível com o princípio da economia processual determinar medidas que não guardem relação direta com a demanda executiva, sob pena de configurar punição pessoal (como a suspensão/bloqueio da CNH, passaporte e/ou cartão de crédito, SIMBA, CCS-Bacen, exemplificadamente). A expedição de mandado de penhora para busca de bens via Oficial de Justiça somente se justifica se houver a indicação de bens específicos que ultrapassem o médio padrão de vida. Sem olvidar o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, elementar que a inscrição do nome da parte em cadastros de inadimplentes pode ser feita pela própria parte credora, seja via convênios com a CDL, seja via Certidão do Crédito caso não haja o adimplemento da obrigação em juízo, devendo a parte colaborar para que o princípio da celeridade seja atendido ante a escolha do procedimento sumaríssimo. Destaque-se, por fim, que incumbe à parte credora, principal interessada, diligenciar pessoalmente a fim de encontrar meios para satisfazer o seu crédito, não cabendo ao Poder Judiciário promover sozinho buscas a sistemas que estão acessíveis a qualquer pessoa, física ou jurídica, como, por exemplo, ONR (antigo SREI), CNIB, CENSEC, entre outros. Intimo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

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Definitivo

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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