Execução de Título Extrajudicial 5052303-80.2025.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5052303-80.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 13:14

Trânsito em julgado

15/09/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5052303-80.2025.8.09.0137Polo ativo: Kelly Candida Beda Da SilvaPolo passivo: Anny Caroline Da Silva Campos SENTENÇA Trata-se de ação de execução, ajuizada por Kelly Candida Beda Da Silva em desfavor de Anny Caroline Da Silva Campos, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Diante da viabilidade do pedido de desistência formulado nos autos, adequada sua homologação judicial, conforme art. 200, parágrafo único, do CPC.Por fim, ressalto que no âmbito do Juizado Especial Cível a extinção do processo pela desistência independe da anuência da parte promovida, bem como torna prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto (Enunciados 90 e 173 do FONAJE1-2). DISPOSITIVO:Ante o exposto, homologo a DESISTÊNCIA pleiteada, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, por força do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito 1. "ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." 2. "ENUNCIADO 173 – A extinção ou desistência da ação originária torna prejudicada a apreciação do pedido contraposto."

Confirmada

27/08/2025, 22:30

Desistência

27/08/2025, 22:27

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5052303-80.2025.8.09.0137Exequente: Kelly Candida Beda Da SilvaExecutado (a): Anny Caroline Da Silva Campos DECISÃO Trata-se de ação de execução, com partes qualificadas nos autos.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar novo endereço/contato da requerida e demonstrar por meio de elementos concretos que os dados indicados estão vinculados a demandada, sob pena de indeferimento de novas tentativas de citação em endereços aleatórios e sem comprovação de vinculação.Em caso de inexistência de novas informações sobre o atual paradeiro da ré, deverá a parte exequente, no mesmo prazo concedido, se manifestar sobre eventual necessidade de extinção do processo.Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 19:02

Outras Decisões

18/08/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 00:49

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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