Execução de Título Extrajudicial 5289120-69.2024.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5289120-69.2024.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 10:32

Trânsito em julgado

23/07/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5289120-69.2024.8.09.0146Parte autora: Auto Posto Sao Luis LtdaParte ré: Cardeciano Ferreira Das NevesSENTENÇATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo AUTO POSTO SÃO LUÍS em face de CARDECIANO FERREIRA DAS NEVES, partes qualificadas.Em análise, verifico que o exequente visa ao recebimento de quantia derivada de nota promissória emitida e inadimplida.Por sua vez, após regular processamento dos Embargos à Execução apresentados pelo executado, houve sentença de mérito proferida (processo n. 5854070-30.2024.8.09.0146). Na ocasião, o juízo julgou procedentes os pedidos formulados pelo embargante, reconhecendo a inexigibilidade dos títulos executivos que instruíam a presente execução. Inclusive, a decisão transitou em julgado em 25.06.2025.Pois bem, com o julgamento dos embargos e determinação de extinção da lide executiva, não vislumbro razões para o prosseguimento deste feito.Ante o exposto, e em observância à coisa julgada material formada nos autos em apenso, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI do CPC.Neste teor, custas processuais e honorários advocatícios referentes aos embargos à execução permanecem conforme fixados e corrigidos na sentença prolatada no processo n. 5854070-30.2024.8.09.0146, sendo inviável o arbitramento de novas custas ou honorários a serem arbitrados nesta fase da execução, uma vez que sua extinção é consequência do julgamento dos embargos.Por fim, após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5289120-69.2024.8.09.0146Parte autora: Auto Posto Sao Luis LtdaParte ré: Cardeciano Ferreira Das NevesSENTENÇATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo AUTO POSTO SÃO LUÍS em face de CARDECIANO FERREIRA DAS NEVES, partes qualificadas.Em análise, verifico que o exequente visa ao recebimento de quantia derivada de nota promissória emitida e inadimplida.Por sua vez, após regular processamento dos Embargos à Execução apresentados pelo executado, houve sentença de mérito proferida (processo n. 5854070-30.2024.8.09.0146). Na ocasião, o juízo julgou procedentes os pedidos formulados pelo embargante, reconhecendo a inexigibilidade dos títulos executivos que instruíam a presente execução. Inclusive, a decisão transitou em julgado em 25.06.2025.Pois bem, com o julgamento dos embargos e determinação de extinção da lide executiva, não vislumbro razões para o prosseguimento deste feito.Ante o exposto, e em observância à coisa julgada material formada nos autos em apenso, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI do CPC.Neste teor, custas processuais e honorários advocatícios referentes aos embargos à execução permanecem conforme fixados e corrigidos na sentença prolatada no processo n. 5854070-30.2024.8.09.0146, sendo inviável o arbitramento de novas custas ou honorários a serem arbitrados nesta fase da execução, uma vez que sua extinção é consequência do julgamento dos embargos.Por fim, após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 14:50

Confirmada

27/06/2025, 14:50

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:42

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:41

Ausência de pressupostos processuais

26/06/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 22:32

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5289120-69.2024.8.09.0146Parte autora: Auto Posto Sao Luis LtdaParte ré: Cardeciano Ferreira Das Neves DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente postulou o andamento da execução por meio dos atos de constrição, conforme evento n. 40.DEFIRO o pedido de bloqueio da manifestação de evento n. 39. INTIME-SE a exequente para recolher as custas de pesquisas junto aos sistemas conveniados, no prazo de 05 (cinco) dias. Com as custas recolhidas, procedam-se as buscas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, nos termos subsequentes. DA PESQUISA DE BENS VIA SISBAJUD Considerando que o dinheiro se encontra em primeira posição na ordem preferencial para penhora (artigo 835, I, do CPC), PROCEDA-SE à constrição de valores, via SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na última planilha juntada aos autos, desbloqueando eventual excesso. Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 100,00), proceder o desbloqueio. Sendo frutífera a pesquisa, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à penhora realizada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. DA PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD Sendo infrutífera, PROCEDA-SE à busca e ao bloqueio de transferência de veículos em nome da parte devedora, via sistema RENAJUD, salvo se constar garantia de alienação fiduciária (artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69). De igual modo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, manifestar-se sobre o bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da minuta com a resposta de consulta.Se infrutíferas as tentativas de localizar e bloquear bens deferidas acima, fica o procurador da parte exequente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

04/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(66)