Monitória 5329382-19.2019.8.09.0152 - TJGO

Monitória 5329382-19.2019.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

17/10/2025, 14:48

Confirmada

18/09/2025, 00:51

Expedida/certificada

04/09/2025, 22:30

Definitivo

01/09/2025, 16:48

Desarquivamento

01/09/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/08/2025, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 12:51

Custas

19/08/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:31

Trânsito em julgado

19/08/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Processo n.5329382-19.2019.8.09.0152Requerente: Ronaldo Cristiano Da CunhaRequerido: Joveli Francisco Marques SENTENÇARONALDO CRISTIANO DA CUNHA ajuizou ação monitória cumulada com indenização por danos morais em face de JOVELI FRANCISCO MARQUES, postulando o recebimento de R$ 43.000,00 representados pelos cheques nº 000843 e 000844, Agência 0257, Banco Bradesco, emitidos em 10 de março de 2015.As partes apresentaram em 26 de junho de 2025 petição conjunta requerendo homologação de acordo extrajudicial, pelo qual o réu se compromete ao pagamento de R$ 19.500,00 em parcelas, além de R$ 3.000,00 em favor do advogado do autor, totalizando R$ 22.500,00.O cronograma estabelece: R$ 7.000,00 para 26/06/2025; quatro parcelas de R$ 2.000,00 entre julho e outubro de 2025; uma parcela de R$ 1.500,00 para novembro de 2025. Prevê rescisão automática em caso de inadimplemento superior a cinco dias, com aplicação de multa de 20%, juros de 2% e honorários de 20%.Em contrapartida, o autor outorga quitação geral nos termos do artigo 840 do Código Civil. Foi juntado comprovante de depósito de R$ 2.000,00 em 26/06/2025, demonstrando início do cumprimento.A transação atende aos requisitos do artigo 840 do Código Civil e ao artigo 334 do Código de Processo Civil. As partes possuem capacidade civil, o objeto é lícito e as cláusulas são equilibradas. Presentes os requisitos legais e ausentes vícios, impõe-se a homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Custas a cargo do réu conforme pactuado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. (Assinado Digitalmente)Letícia Brum KabbasJuíza Substituta

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Processo n.5329382-19.2019.8.09.0152Requerente: Ronaldo Cristiano Da CunhaRequerido: Joveli Francisco Marques SENTENÇARONALDO CRISTIANO DA CUNHA ajuizou ação monitória cumulada com indenização por danos morais em face de JOVELI FRANCISCO MARQUES, postulando o recebimento de R$ 43.000,00 representados pelos cheques nº 000843 e 000844, Agência 0257, Banco Bradesco, emitidos em 10 de março de 2015.As partes apresentaram em 26 de junho de 2025 petição conjunta requerendo homologação de acordo extrajudicial, pelo qual o réu se compromete ao pagamento de R$ 19.500,00 em parcelas, além de R$ 3.000,00 em favor do advogado do autor, totalizando R$ 22.500,00.O cronograma estabelece: R$ 7.000,00 para 26/06/2025; quatro parcelas de R$ 2.000,00 entre julho e outubro de 2025; uma parcela de R$ 1.500,00 para novembro de 2025. Prevê rescisão automática em caso de inadimplemento superior a cinco dias, com aplicação de multa de 20%, juros de 2% e honorários de 20%.Em contrapartida, o autor outorga quitação geral nos termos do artigo 840 do Código Civil. Foi juntado comprovante de depósito de R$ 2.000,00 em 26/06/2025, demonstrando início do cumprimento.A transação atende aos requisitos do artigo 840 do Código Civil e ao artigo 334 do Código de Processo Civil. As partes possuem capacidade civil, o objeto é lícito e as cláusulas são equilibradas. Presentes os requisitos legais e ausentes vícios, impõe-se a homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Custas a cargo do réu conforme pactuado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. (Assinado Digitalmente)Letícia Brum KabbasJuíza Substituta

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 17:22

Homologação de Transação

16/07/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 07:30

Documentos

Outros

•20/08/2025, 00:00

—

Custas

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(134)