Cumprimento de sentença 5387912-16.2022.8.09.0021 - TJGO

Cumprimento de sentença 5387912-16.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5387912-16.2022.8.09.0021 Promovente(s): Jose Humberto Vidigal Barcelos Promovido(s): Janio Carlos Ribeiro Arantes Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Art. 130. "O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial". Intime-se a parte executada para apresentar planilha atualizada de débitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Caçu - Juizado Especial Cível, 16 de janeiro de 2026. Leidiane Gomes Nunes Analista Judiciário 1 Certifico e dou fé, que o presente documento foi assinado digitalmente, em cumprimento à Lei n° 11.419/06.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330 e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected] balcão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min. Processo nº: 5387912-16.2022.8.09.0021 Promovente(s): Jose Humberto Vidigal Barcelos Promovido(s): Janio Carlos Ribeiro Arantes Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de ação de restituição de valores pagos em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por José Humberto Vidigal Barcelos em desfavor de Jânio Carlos Ribeiro Arantes, partes qualificadas. Foi proferida sentença parcialmente procedente no evento 21. Iniciada a fase de cumprimento de sentença (evento 30), o executado foi intimado (evento 33). Posteriormente, foi realizada penhora via Sisbajud nas contas do executado, sendo encontrado o valor de R$ 723,09 (evento 38). Foram realizadas consultas via Renajud, efetuando restrição quanto a transferência dos veículos encontrados (evento 41). Em seguida, expedido mandado de penhora, remoção e avaliação do veículo (VW/SAVEIRO CL 1.6 MI, PLACA KDU8246 GO), não houve cumprimento em razão do executado não mais morar no local (evento 49). O exequente indicou à penhora o imóvel rural objeto da Matrícula n. 23.252 do CRI da Comarca de Rio Verde/GO, de propriedade do executado, conforme matrícula atualizada anexada no evento 53. O termo de penhora foi expedido no evento 56. Contudo, o executado não foi intimado, vez que mudou de endereço (evento 59). Realizada buscas de endereço do executado nos sistemas conveniados (evento 62). Encontrado endereço, novamente não houve a intimação do executado (evento 66). No evento 68, o exequente informou a averbação da penhora. Após nova tentativa frustrada de intimação por meio eletrônico (mov. 71 e 72), o autor manifestou-se pela validade do ato, uma vez que o réu visualizou as mensagens (mov. 74). Foi então proferida decisão que reconheceu a validade da intimação e determinou a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel e ofício ao juízo da 1ª Vara Cível de Rio Verde para reserva de valores em caso de leilão (mov. 76). Foi expedido mandado de avaliação do bem (mov. 83), o qual foi avaliado em R$ 2.750.000,00 (mov. 84). Intimado, o réu não se manifestou (mov. 86 e 88). Foram juntados aos autos ofício e edital de leilão do referido imóvel, provenientes do processo n° 0059114-36.1991.8.09.0137, em trâmite na 1ª Vara Cível de Rio Verde-GO (mov. 92 e 111), tendo sido o autor intimado para manifestação (mov. 93 e 94). Decido. Conforme consta dos autos, foi realizada a penhora sobre o imóvel rural de matrícula nº 23.525 (CRI de Rio Verde-GO), de propriedade do executado, para a garantia do débito aqui discutido (evento 56). Ocorre que, conforme informado nos eventos 92 e 111, este mesmo imóvel será levado a leilão nos autos do Processo nº 0059114-36.1991.8.09.0137, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO. Essa situação configura um concurso de credores, onde o valor obtido com a venda judicial do bem deve ser distribuído entre os diversos credores, respeitando a ordem de preferência de cada um. Para assegurar que o crédito do exequente nestes autos seja devidamente habilitado e reservado no produto do leilão, e em conformidade com os princípios da celeridade e da economia processual, a medida mais eficaz é determinar a penhora no rosto dos autos do processo em que ocorrerá a alienação. Diante do exposto, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO para proceder à penhora no rosto dos autos do Processo nº 0059114-36.1991.8.09.0137, a fim de resguardar o crédito devido nestes autos. Deverá acompanhar o ofício o valor atualizado do débito, cujo valor atualizado deverá ser anexado ao ofício. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Após o envio do ofício, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do Juízo de Rio Verde acerca do resultado do leilão e da eventual transferência de valores para quitação da dívida. Aguarde-se em arquivo. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Confirmada

18/12/2025, 13:21

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:12

Outras Decisões

18/12/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 13:30

Confirmada

30/09/2025, 13:22

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:51

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330 e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected] balcão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min. Processo nº: 5387912-16.2022.8.09.0021 Promovente(s): Jose Humberto Vidigal Barcelos Promovido(s): Janio Carlos Ribeiro Arantes Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de ação de restituição de valores pagos em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por José Humberto Vidigal Barcelos em desfavor de Jânio Carlos Ribeiro Arantes, partes qualificadas. Foi proferida sentença parcialmente procedente no evento 21. Iniciada a fase de cumprimento de sentença (evento 30), o executado foi intimado (evento 33). Posteriormente, foi realizada penhora via Sisbajud nas contas do executado, sendo encontrado o valor de R$ 723,09 (evento 38). Foram realizadas consultas via Renajud, efetuando restrição quanto a transferência dos veículos encontrados (evento 41). Em seguida, expedido mandado de penhora, remoção e avaliação do veículo (VW/SAVEIRO CL 1.6 MI, PLACA KDU8246 GO), não houve cumprimento em razão do executado não mais morar no local (evento 49). O exequente indicou à penhora o imóvel rural objeto da Matrícula n. 23.252 do CRI da Comarca de Rio Verde/GO, de propriedade do executado, conforme matrícula atualizada anexada no evento 53. O termo de penhora foi expedido no evento 56. Contudo, o executado não foi intimado, vez que mudou de endereço (evento 59). Realizada buscas de endereço do executado nos sistemas conveniados (evento 62). Encontrado endereço, novamente não houve a intimação do executado (evento 66). No evento 68, o exequente informou a averbação da penhora. Após nova tentativa frustrada de intimação por meio eletrônico (mov. 71 e 72), o autor manifestou-se pela validade do ato, uma vez que o réu visualizou as mensagens (mov. 74). Foi então proferida decisão que reconheceu a validade da intimação e determinou a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel e ofício ao juízo da 1ª Vara Cível de Rio Verde para reserva de valores em caso de leilão (mov. 76). Foi expedido mandado de avaliação do bem (mov. 83), o qual foi avaliado em R$ 2.750.000,00 (mov. 84). Intimado, o réu não se manifestou (mov. 86 e 88). Foram juntados aos autos ofício e edital de leilão do referido imóvel, provenientes do processo n° 0059114-36.1991.8.09.0137, em trâmite na 1ª Vara Cível de Rio Verde-GO (mov. 92 e 111), tendo sido o autor intimado para manifestação (mov. 93 e 94). Decido. Conforme consta dos autos, foi realizada a penhora sobre o imóvel rural de matrícula nº 23.525 (CRI de Rio Verde-GO), de propriedade do executado, para a garantia do débito aqui discutido (evento 56). Ocorre que, conforme informado nos eventos 92 e 111, este mesmo imóvel será levado a leilão nos autos do Processo nº 0059114-36.1991.8.09.0137, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO. Essa situação configura um concurso de credores, onde o valor obtido com a venda judicial do bem deve ser distribuído entre os diversos credores, respeitando a ordem de preferência de cada um. Para assegurar que o crédito do exequente nestes autos seja devidamente habilitado e reservado no produto do leilão, e em conformidade com os princípios da celeridade e da economia processual, a medida mais eficaz é determinar a penhora no rosto dos autos do processo em que ocorrerá a alienação. Diante do exposto, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO para proceder à penhora no rosto dos autos do Processo nº 0059114-36.1991.8.09.0137, a fim de resguardar o crédito devido nestes autos. Deverá acompanhar o ofício o valor atualizado do débito, cujo valor atualizado deverá ser anexado ao ofício. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Após o envio do ofício, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do Juízo de Rio Verde acerca do resultado do leilão e da eventual transferência de valores para quitação da dívida. Aguarde-se em arquivo. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

19/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(111)