Reintegração / Manutenção de Posse 5562028-05.2018.8.09.0065 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5562028-05.2018.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 08:07

Confirmada

14/07/2025, 00:44

Confirmada

14/07/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:13

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 13:56

Trânsito em julgado

04/07/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:10

Confirmada

06/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso n.: 5562028-05.2018.8.09.0065Polo Ativo: Antonio De Sá TavaresPolo Passivo: Divina Tavares De Sa Carvalho SENTENÇA Trata-se de “ação de rescisão de contrato de comodato c/c reintegração de posse” ajuizada por Antônio de Sá Tavares em desfavor de Divina Tavares de Sá Carvalho e Antônio Miguel de Carvalho, todos qualificados. Ao ev. 145, foi comunicado o falecimento do Autor.Os autos foram suspensos para ser regularizada a sucessão processual (ev. 146). Com a renúncia do causídico do autor, nomeou-se advogado dativo para promover a sucessão processual (ev. 152). O causídico nomeado indicou uma das herdeiras do autor para ser intimada quanto ao interesse de prosseguir com a demanda (ev. 160). Intimada (ev. 165), a herdeira quedou-se inerte (ev. 166). É o relatório. Decido. O falecimento da parte autora no curso da demanda, sem que tenha havido a regularização da sucessão processual, acarreta a extinção do processo por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.Neste sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. MORTE DA AUTORA NOTICIADA EM SEDE RECURSAL. SUSPENSÃO DO FEITO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Em consequência do falecimento da autora e, considerando a transmissibilidade do direito, impõe-se a intimação dos herdeiros ou do espólio para manifestação sobre eventual interesse na sucessão processual, consoante as diretrizes dos §§ 1º e 2º e inciso II do art. 313 do Código de Processo Civil. 2. Certificada a inércia após deferida a suspensão do feito e renovado o ato intimatório para regularização processual, porém sem manifestação, impõe extinguir o processo, consoante comando imperativo do inciso IV, art. 485 c/c 313, § 2º, II, CPC. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. (TJ-GO - Apelação Cível: 54632813620198090016 BARRO ALTO, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)No caso dos autos, vislumbro que foram cumpridas todas as diligências com o escopo de assegurar a habilitação dos eventuais sucessores do autor. Contudo, seu patrono não trouxe nenhum documento ou informação sobre a existência destes. Ademais, o caso dos autos envolve relação familiar em que o autor era pai da requerida. A requerida, por sua vez, ao ev. 125, arrolou como testemunhas pessoas que possuem o mesmo sobrenome que as partes, se presumindo que seriam seus irmãos e filhos do autor, o que gera a presunção de ausência de interesse em dar prosseguimento a presente demanda. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.Sem custas processuais, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária.Ante os trabalhos exercidos pelo advogado dativo nos autos, arbitro honorários advocatícios em 2 (duas) UHDs, em favor do advogado Danilo Passos Valadares OAB/GO 42.814.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual.G4Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

Confirmada

27/05/2025, 12:41

Confirmada

27/05/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso n.: 5562028-05.2018.8.09.0065Polo Ativo: Antonio De Sá TavaresPolo Passivo: Divina Tavares De Sa Carvalho SENTENÇA Trata-se de “ação de rescisão de contrato de comodato c/c reintegração de posse” ajuizada por Antônio de Sá Tavares em desfavor de Divina Tavares de Sá Carvalho e Antônio Miguel de Carvalho, todos qualificados. Ao ev. 145, foi comunicado o falecimento do Autor.Os autos foram suspensos para ser regularizada a sucessão processual (ev. 146). Com a renúncia do causídico do autor, nomeou-se advogado dativo para promover a sucessão processual (ev. 152). O causídico nomeado indicou uma das herdeiras do autor para ser intimada quanto ao interesse de prosseguir com a demanda (ev. 160). Intimada (ev. 165), a herdeira quedou-se inerte (ev. 166). É o relatório. Decido. O falecimento da parte autora no curso da demanda, sem que tenha havido a regularização da sucessão processual, acarreta a extinção do processo por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.Neste sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. MORTE DA AUTORA NOTICIADA EM SEDE RECURSAL. SUSPENSÃO DO FEITO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Em consequência do falecimento da autora e, considerando a transmissibilidade do direito, impõe-se a intimação dos herdeiros ou do espólio para manifestação sobre eventual interesse na sucessão processual, consoante as diretrizes dos §§ 1º e 2º e inciso II do art. 313 do Código de Processo Civil. 2. Certificada a inércia após deferida a suspensão do feito e renovado o ato intimatório para regularização processual, porém sem manifestação, impõe extinguir o processo, consoante comando imperativo do inciso IV, art. 485 c/c 313, § 2º, II, CPC. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. (TJ-GO - Apelação Cível: 54632813620198090016 BARRO ALTO, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)No caso dos autos, vislumbro que foram cumpridas todas as diligências com o escopo de assegurar a habilitação dos eventuais sucessores do autor. Contudo, seu patrono não trouxe nenhum documento ou informação sobre a existência destes. Ademais, o caso dos autos envolve relação familiar em que o autor era pai da requerida. A requerida, por sua vez, ao ev. 125, arrolou como testemunhas pessoas que possuem o mesmo sobrenome que as partes, se presumindo que seriam seus irmãos e filhos do autor, o que gera a presunção de ausência de interesse em dar prosseguimento a presente demanda. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.Sem custas processuais, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária.Ante os trabalhos exercidos pelo advogado dativo nos autos, arbitro honorários advocatícios em 2 (duas) UHDs, em favor do advogado Danilo Passos Valadares OAB/GO 42.814.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual.G4Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(145)