Execução de Título Extrajudicial 5015786-89.2025.8.09.0068 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5015786-89.2025.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 10:49

Trânsito em julgado

15/10/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível e CriminalGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº: 5015786-89.2025.8.09.0068 SENTENÇADispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.É o relatório. Decido.A teor do disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, o procedimento dos juizados especiais não admite a citação por edital. Assim, quando a parte ré não for localizada para citação pessoal, deve ser extinto o processo (art. 51, II, da Lei nº 9.099/95).No caso concreto, verifico que já foram expedidas várias tentativas de citação, mas todas retornaram sem cumprimento, desse modo, é medida que se impõe a extinção do feito.Os Juizados Especiais foram instituídos para implementar uma solução célere para demandas simples e de pequeno valor, o que impõe a extinção de ações infrutíferas, que se arrastam por meses e até anos sem solução, sob pena de se comprometer todo o andamento do Juizado Especial com demandas duradouras.Manter o processo paralisado, enquanto a parte adota suas diligências visando à citação da parte Requerida, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Obviamente, enquanto não exaurido o prazo prescricional, a parte Autora pode propor nova ação fora do juizado especial ou mesmo aqui, caso seja localizado novo endereço.Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 18, § 2º, c/c 51, II, da Lei n° 9.099/90).Custas, ex lege (cf. arts. 54/55, da L. 9.099/95).Intime-se a parte Autora e, após o trânsito em julgado, arquive-se, na forma legal.Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 13:22

Ausência de pressupostos processuais

26/09/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2025, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 18:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 5015786-89.2025.8.09.0068 Promovente / Exeqte.: Ceramica Pontalina Ltda Promovido(a) / Exctdo(a): Raissa Lorena Rodrigues Oliveira ------------------------------------------------------------------------------------------------- Procedo a intimação do(a) promovente/exequente, através de seu procurador(a), para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao documento juntado (evento retro), requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 16 de junho de 2025. RENATA AURELLIA PEREIRA DA FONSECA Secretária JECC

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:38

Confirmada

16/06/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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