Execução de Título Extrajudicial 5662800-48.2023.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5662800-48.2023.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/04/2026, 01:51

Petição

06/04/2026, 14:57

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 16:41

Expedição de documento

25/03/2026, 16:14

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:12

Decurso de Prazo

25/03/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível Av. SB-01, Q. 01, S/N, Residencial Serra Bela, CEP: 76050756 - Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) (...) 31- (X) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (XLVIII); Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): __31. São Luís de Montes Belos/GO, 12 de março de 2026 Patrícia Ramos de Jesus Mendes Técnico Judiciário 2

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 16:23

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

12/03/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível Av. SB-01, Q. 01, S/N, Residencial Serra Bela, CEP 76050756 - Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) 1- (x) Recolha a parte autora as custas de serviço de edital, cuja guia é de Número 9047805-3/50, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 01. São Luís de Montes Belos/GO, 12 de fevereiro de 2026. Patrícia Ramos de Jesus Mendes Técnico Judiciário 2

13/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•26/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5662800-48.2023.8.09.0146$ Promovente: Vr Label Industria Grafica Eireli Promovido: Rco Refrigerantes Centro Oeste Ltda Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente requereu a realização de pesquisa e bloqueio de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, sob o argumento de que a parte executada foi devidamente citada (evento n. 87) e manteve-se inerte. Contudo, embora tenha sido deferida a citação por edital na decisão de evento 75, constato que não houve a efetiva expedição e publicação do edital de citação. O documento acostado no evento n. 87, ao qual a parte autora se refere como comprovante de citação, trata-se, na verdade, de um Aviso de Recebimento (AR) devolvido pelos Correios com a informação "Mudou-se", frustrando a tentativa de intimação/citação postal. Dessa forma, inexistindo citação válida, resta impossibilitada, por ora, a realização de atos executórios de constrição patrimonial, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A citação é pressuposto de validade do processo e condição indispensável para que o patrimônio do devedor possa ser atingido pela execução. Assim, INDEFIRO, por ora, os pedidos de pesquisa e constrição de bens via SISBAJUD e RENAJUD, dada a ausência de citação da parte executada e, consequentemente, EXPEÇA-SE o edital de citação, ora deferido no evento n. 75. CUMPRA-SE. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

25/11/2025, 00:00

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