Execução de Título Extrajudicial 0174372-14.1997.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0174372-14.1997.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 17:57

Petição

02/04/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 13:15

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude Gabinete da Juíza Bruna de Oliveira Farias [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0174372-14.1997.8.09.0128 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: A SILVA FILHO PANIFICADORA LTDA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de A SILVA FILHO PANIFICADORA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requereu o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisas de bens via sistema SNIPER (mov. 213). Relatado o essencial, decido. De início, cumpre esclarecer que, conforme informações extraídas do próprio sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos constitui ferramenta destinada à identificação e visualização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, mediante o cruzamento de bases de dados abertas e fechadas. Dessa forma, o exequente requer a realização de pesquisa patrimonial por meio do referido sistema. No entanto, conforme Ofício Circular n.º 44/2026 – GABPRES, datado de 26 de janeiro de 2026, expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no que tange especificamente ao sistema SNIPER, objeto do presente requerimento, verifica-se que o mesmo encontra-se SOBRESTADO conforme PROAD n.º 202510000675079, nos seguintes termos: “Assim, determino o sobrestamento do presente procedimento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente resposta ao chamado técnico n.º 138816, permitindo que esta Corregedoria adote, em definitivo, as medidas necessárias à solução do erro sistêmico noticiado.” Conforme informações constantes do referido procedimento administrativo, o sistema SNIPER encontra-se temporariamente indisponível para utilização, aguardando solução de erro sistêmico pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo prudente aguardar a completa normalização antes de deferir pedidos que dependam de acesso a esta plataforma eletrônica. Dessa forma, por questões de ordem administrativa e para assegurar a regular tramitação processual, bem como a observância das determinações emanadas da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Corregedoria, entendo por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de pesquisa de bens através do sistema SNIPER, sem prejuízo de nova análise após a regularização das questões administrativas pendentes e a plena disponibilização do sistema. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Confirmada

11/02/2026, 15:15

Indeferimento

11/02/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 0174372-14.1997.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Acerca das diligências realizadas pela CACE - CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA no evento retro, intime-se a parte autora para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Planaltina, 14 de janeiro de 2026. Larhissa de Matos Grigorio Ricarte Técnico Judiciário 1º Grau - Central de Expedição Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:54

Documento

03/11/2025, 10:08

Documentos

Outros

•09/03/2026, 00:00

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0174372-14.1997.8.09.0128Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo Passivo: A SILVA FILHO PANIFICADORA LTDA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de A SILVA FILHO PANIFICADORA LTDA, fundada em Cédula de Crédito Industrial e Escritura Pública de Confissão e Assunção de Dívidas, cujo valor atual perfaz R$ 1.300.304,17.Nos autos do evento 199, foi aberta vista à parte exequente para manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, tendo em vista o longo transcurso temporal do processo. O exequente apresentou manifestação no evento 202, sustentando a inexistência de prescrição intercorrente e requerendo o prosseguimento da execução.Em petição encartada à mov. 197, a parte exequente requereu a realização de pesquisas patrimoniais através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, bem como a inclusão do executado nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD.Relatado o essencial. DECIDO.A questão central reside em determinar se, diante do longo período transcorrido desde o ajuizamento da execução em 1997, teria ocorrido a prescrição intercorrente prevista no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.Inicialmente, cumpre observar que o marco temporal para análise da prescrição intercorrente deve considerar a regra de transição estabelecida no artigo 1.056 do CPC/2015, que determina: "Considerar-se-á como termo inicial da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data da vigência deste Código". Assim, o prazo prescricional de cinco anos somente começou a fluir a partir de 18 de março de 2015, data da vigência do atual Código de Processo Civil.Nesse contexto, verifica-se que entre março de 2015 e abril de 2024, período em que poderia haver incidência da prescrição intercorrente, o exequente manteve atividade processual constante, promovendo diversas diligências para localização de bens penhoráveis do executado. Constata-se dos autos que foram realizadas pesquisas através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, todas com resultado negativo em razão da baixa do CNPJ da executada em 31 de dezembro de 2008.Ademais, em 29 de abril de 2024 (evento 178), este Juízo determinou expressamente a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, em razão da comprovada ausência de bens penhoráveis. Tal suspensão, conforme estabelece o § 1º do referido dispositivo, acarreta também a suspensão do prazo prescricional.Durante todo o período analisado, não se verifica inércia ou abandono por parte do exequente, mas sim diligências infrutíferas decorrentes da inexistência de patrimônio localizável em nome da pessoa jurídica executada, cuja atividade empresarial foi encerrada há mais de quinze anos. As tentativas de localização patrimonial através dos sistemas eletrônicos disponíveis demonstram o empenho do credor na satisfação de seu crédito, não caracterizando desídia ou negligência.Diante do exposto, conclui-se pela inexistência de prescrição intercorrente, uma vez que: o prazo prescricional teve início apenas em março de 2015; o exequente manteve atividade processual diligente durante todo o período; a suspensão formal por ausência de bens penhoráveis, decretada em abril de 2024, interrompeu o curso do prazo prescricional; e as dificuldades na localização de bens decorrem da situação fática da executada, não de inércia do credor.Quanto ao pedido formulado no evento 197, considerando o esgotamento dos meios convencionais de pesquisa patrimonial e a necessidade de dar efetividade à execução, defiro a realização de buscas através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, bem como a inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD.Assim, considerando que não houve a ocorrência de prescrição intercorrente pelos fundamentos acima expostos, DEFIRO o pedido formulado ao mov. 197.Para tanto, intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência requerida, nos termos do artigo 8º, I do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO, sendo uma para cada sistema a ser consultado, no prazo de 05 (cinco) dias.Comprovado o recolhimento das custas, certifique-se e, sem nova conclusão, REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para que, em relação à parte executada, cujo CNPJ está cadastrado no projudi:01) proceda-se à busca de veículos eventualmente existentes no patrimônio da parte executada, via renajud;02) proceda-se à consulta de bens em relação aos 03 (três) últimos exercícios financeiros, via infojud, devendo, a Serventia, observar a tramitação sigilosa no caso de juntada de declaração de imposto de renda contendo informações privadas;03) proceda-se à solicitação de inclusão dos dados da parte executada no serasa, via serasajud; Juntados todos os relatórios, intime-se a parte exequente para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Intime-se.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0174372-14.1997.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo Passivo: A SILVA FILHO PANIFICADORA LTDA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de A SILVA FILHO PANIFICADORA LTDA.]O executado foi citado por edital (ev. 3, fls. 49/52), tendo decorrido o prazo sem sua manifestação (ev. 3, fls. 57).Foi nomeado curador especial em favor do executado no ev. 3, fls. 164/170, o qual opôs embargos à execução (autos nº 5690119-84). Os embargos foram rejeitados (ev. 44).O feito foi suspenso pelo prazo de um ano diante da ausência de bens penhoráveis (ev. 178).Após o decurso do prazo de suspensão, a parte exequente requereu a constrição de valores e bens por intermédio dos sistemas Sisbajud e Renajud, quebra de sigilo fiscal com utilização do sistema Infojud e utilização do sistema SERASAJUD (ev. 181).Vieram conclusos.1. Previamente, intime-se a parte exequente para juntar o demonstrativo atualizado do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.2. Após o cumprimento do item acima, defiro o pedido de consulta e bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud (ev. 181). 2.1. Remetam-se os autos para a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, proceder, via Sisbajud à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837 do Código de Processo Civil.2.2. Sendo positiva a diligência, conforme o art. 854, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada, por meio de edital, para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do CPC, no prazo de 05 (cinco).2.3. Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos.2.4. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, Código de Processo Civil) – providência também a cargo da CACE.2.5. Cumprido o subitem acima e tendo decorrido também o prazo para eventual impugnação, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor de seu credor com autorização para levantamento por parte do causídico, se possuir poderes para tanto.3. Restando frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) através de meio eletrônico, desde que inexista indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora (artigos 837 e 845, §1º do Código de Processo Civil).3.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada acerca da penhora.3.3. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (Art. 840, §1º do Código de Processo Civil).4. Caso reste infrutífera também a pesquisa de veículos no sistema Renajud, defiro o pedido de utilização do sistema Infojud para obtenção da última declaração do imposto de renda da parte executada.4.1. Promova-se a busca e junte-se o resultado nos autos.4.2. Consigno que as movimentações contendo os documentos fiscais deverão permanecer bloqueadas para visualização externa, objetivando a preservação do sigilo fiscal, nos termos do artigo 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil.4.3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias.5. Sem prejuízo do cumprimento dos itens acima, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC, defiro o pedido de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD ou, na sua impossibilidade, com a expedição de ofício ao órgão competente.5.1. Por força do contido no art. 782, § 4º, do CPC, tão logo seja garantido o Juízo mediante penhora, efetuado o pagamento do débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, deverá a Secretaria promover o imediato cancelamento da inscrição da executada no cadastro de inadimplentes.Às providências.Intime-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

28/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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