Execução de Título Extrajudicial 5091517-50.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5091517-50.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5091517-50.2022.8.09.0051Requerente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não PadronizadosRequerido(a): EDMAR MARINHO DA SILVA Dou a presente sentença força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. S E N T E N Ç A Vistos etc.Em análise aos autos observa-se que foi determinada a intimação da parte exequente para comprovar o recolhimento das custas complementares (movimentação n.º 128).Apesar de regularmente intimada por diversas vezes, a exequente não promoveu o pagamento das custas e, após, vieram-me os autos conclusos.Registro que no caso de cancelamento da distribuição, desnecessária a intimação pessoal da parte demandante, por força do art. 290 do Código de Processo Civil.Desse modo, deixando a parte autora de diligenciar de acordo com o que lhe competia, ou seja, realizar o pagamento das custas complementares, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.Isto posto, com fulcro nos art. 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição.Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito3

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5091517-50.2022.8.09.0051Requerente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não PadronizadosRequerido(a): EDMAR MARINHO DA SILVA Dou a presente sentença força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. S E N T E N Ç A Vistos etc.Em análise aos autos observa-se que foi determinada a intimação da parte exequente para comprovar o recolhimento das custas complementares (movimentação n.º 128).Apesar de regularmente intimada por diversas vezes, a exequente não promoveu o pagamento das custas e, após, vieram-me os autos conclusos.Registro que no caso de cancelamento da distribuição, desnecessária a intimação pessoal da parte demandante, por força do art. 290 do Código de Processo Civil.Desse modo, deixando a parte autora de diligenciar de acordo com o que lhe competia, ou seja, realizar o pagamento das custas complementares, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.Isto posto, com fulcro nos art. 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição.Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito3

17/10/2025, 00:00

Confirmada

16/10/2025, 16:43

Ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5091517-50.2022.8.09.0051Requerente: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não PadronizadosRequerido(a): Edmar Marinho da Silva Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Verifica-se que, na petição acostada à movimentação n.º 141, a parte exequente requer a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias para o recolhimento das custas complementares. Entretanto, observa-se que já lhe foi concedida dilação de prazo anterior, conforme ato ordinatório constante da movimentação n.º 138, prazo este considerado suficiente para o cumprimento das diligências pendentes.Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas complementares, bem como juntar planilha atualizada do débito, sob pena de extinção do processo/arquivamento.Escoado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito10/1

29/09/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 17:11

Indeferimento

26/09/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Processo nº: 5091517-50.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Requerido(a): EDMAR MARINHO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130, XIII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte autora intimada da concessão da dilação de prazo não excedente a 15 (quinze) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios. Goiânia, 29 de agosto de 2025. Luciana Teixeira de Amorim Analista Judiciário

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 18:41

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:34

Decurso de Prazo

29/08/2025, 18:33

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 5091517-50.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária.Polo ativo: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao PadronizadosPolo passivo: EDMAR MARINHO DA SILVADECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de EDMAR MARINHO DA SILVA, ambas as partes qualificadas nos autos em epígrafe.Verifica-se que, em petição juntada à movimentação n.º 118, a parte requerente pugnou pela conversão da presente ação em execução.Nesse viés, dispõe o art. 5º do Decreto-Lei n.º 911/69 estabelece que o credor poderá preferir recorrer à ação executiva, situação em que serão penhorados, a critério da parte exequente, bens da parte executada quantos bastem para assegurar a execução.In casu, preenchidos os requisitos do art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69, eis que o bem não se encontra na posse do devedor e/ou não foi localizado, pertinente o deferimento do pedido (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5402562-83.2022.8.09.0113, Rel. Des(a). José Ricardo Marcos Machado, 5ª Câmara Cível, julgado em 21/11/2022, DJe de 21/11/2022).1Isto posto, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n.º 911/69, DEFIRO o pedido para determinar a conversão desta ação de busca e apreensão em ação de execução, devendo a 3ª UPJ providenciar as devidas modificações no cadastro do sistema PROJUDI.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), nos termos do art. 827, do Código de Processo Civil, salvo se houver apresentação de embargos à execução.Proceda-se à citação do executado para:a) no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida segundo art. 829, do Código de Processo Civil, o que poderá ser feito independentemente de advogado, sob pena de se proceder de imediato à penhora de seus bens e à avaliação nos termos do art. 829, §1º, do referido Codex. No caso de integral pagamento os honorários advocatícios são reduzidos pela metade conforme art. 827, §1º, do Código de Processo Civil; oub) caso não reconheça o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, opor-se à execução por meio de embargos, conforme o art. 914, do Código de Processo Civil; ouc) caso reconheça o crédito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado (independentemente de nova autorização judicial), o(a)(s) executado(a)(s) pode(m) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 916, caput, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente ser intimada para manifestar-se sobre o referido pedido e, logo após, o pleito será apreciado por este Juízo com fulcro no art. 916, §1º, do Código de Processo Civil, sendo que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas conforme exposto em art. 916, §5º, I e II, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que a opção pelo parcelamento do débito importa renúncia ao direito de opor embargos nos termos do art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil.Por fim, caso seja requerido pela parte exequente e recolhidas eventuais custas, fica, desde já, deferida a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, nos termos do art. 828, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em Substituição Automática(assinado eletronicamente)41 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO. EFICÁCIA EXECUTIVA DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. PRESCINDÍVEL. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.931/2004 c/c artigo 784, inciso XII, do CPC/2015, a cédula de crédito bancário é considerada espécie de título executivo extrajudicial, sendo dispensável a exigência de assinaturas de duas testemunhas para sua executoriedade. 2- No caso concreto, considerando que o objeto da cédula de crédito bancário não foi encontrado, cabível a conversão da ação de busca e apreensão, em ação executiva. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (grifo nosso)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Vistos etc. Verifica-se que a parte autora requer a busca de endereços em nome da parte requerida, via sistemas conveniados, conforme movimentação retro. Assim, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a busca de endereços da parte requerida, na forma pleiteada pela parte requerente, consoante o disposto no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil. Feito o preparo da diligência, a pesquisa deverá ser cumprida pela CENOPES, nos termos do Provimento n.º 19, da CGJ-GO, via sistemas conveniados, conforme guia recolhida pela parte autora. Outrossim, DETERMINO, desde já, a expedição de alvará judicial, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, autorizando a parte requerente a diligenciar nas empresas de telefonia móvel VIVO, TIM e CLARO, bem como às concessionárias de água e energia (Saneago e Equatorial) informações sobre o atual endereço da parte requerida. ADVIRTO aos destinatários que o descumprimento ensejará o crime de desobediência, sujeito às penas do art. 330 do Código Penal. Ademais, INDEFIRO, desde já, a expedição de ofício às empresas IFOOD, UBER e 99POP para que informem o endereço de cadastro da parte requerida, pois a parte demandante pode realizar as diligências requisitadas por conta própria, dispensando a atuação da unidade judiciária, eis que cabe a essa informar o endereço atualizado da parte requerida. Com o transcurso do prazo de validade do alvará sem a apresentação do endereço, bem como com o cumprimento das diligências, INTIME-SE a parte requerente para manifestar acerca do resultado das pesquisas e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos. Após o cumprimento da diligência, INTIME-SE a parte requerente para manifestar no prazo legal, sob pena de extinção dos autos. Apresentada manifestação, deverá a 3ª UPJ Cível cumprir conforme os termos do art. 130, VI e VII, in fine, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do TJGO. Cumpra-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 4

04/02/2025, 00:00

—

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(18)