Execução de Título Extrajudicial 6009183-55.2024.8.09.0023 - TJGO

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:59

certidão - arquivamento

05/05/2025, 14:59

certidão - trânsito em julgado

05/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 6009183-55.2024.8.09.0023Autor(a): Souza & Souza Medicamentos LtdaRéu(s): Marcelino Jose Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIADispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Decido. Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediação e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes.Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, prescreve: "Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação" DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Caso exista penhora de valores nos autos, via SISBAJUD, expeça-se alvará nos termos delimitado no acordo.Outrossim, proceda-se a baixa de outras restrições vinculadas ao presente feito. EXPEÇA-SE o necessário. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, não cabe recurso de sentença homologatória. Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se de imediato o processo, com as cautelas de praxe. Ressalto que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo, em caso de descumprimento da obrigação pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

14/04/2025, 16:38

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 15:50

Homologação de acordo

07/04/2025, 10:54

Citação efetivada

19/02/2025, 11:50

Para (Polo Passivo) Marcelino Jose Da Silva

19/02/2025, 11:42

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 15:00

P/ DECISÃO

04/02/2025, 17:31

Manifestação - pedido de citação via whatsapp

04/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia - Fone (064) 3663-3036 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/02/2025 16:32:56)

03/02/2025, 16:33

Intimação>Autora

03/02/2025, 16:32

Citação não efetivada

03/02/2025, 16:32

Cartas encaminhada

19/12/2024, 17:24

Para (Polo Passivo) Marcelino Jose Da Silva

19/12/2024, 14:55

Informação novo endereço

13/12/2024, 16:12

Intima-se a parte autora a manifestar

06/12/2024, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/12/2024, 17:25

Carta de citação não efetivada

06/12/2024, 17:24

Para (Polo Passivo) Marcelino Jose Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ495447724BR idPendenciaCorreios2805763idPendenciaCorreios

11/11/2024, 22:27

certidão - carta de citação expedida

06/11/2024, 14:19

Inicial - Execução

04/11/2024, 11:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Souza & Souza Medicamentos Ltda (Referente à Mov. - )

04/11/2024, 11:23

Caiapônia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

31/10/2024, 15:14

Autos Conclusos

31/10/2024, 15:14

Peticão Enviada

31/10/2024, 15:14

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Processo Arquivado

certidão - arquivamento

certidão - trânsito em julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

Homologação de acordo

Citação efetivada

Para (Polo Passivo) Marcelino Jose Da Silva

Decisão -> Outras Decisões

P/ DECISÃO

Manifestação - pedido de citação via whatsapp

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/02/2025 16:32:56)

Intimação>Autora

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