Execução de Título Extrajudicial 5227429-77.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5227429-77.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 17:48

Trânsito em julgado

16/12/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Processo: 5227429-77.2024.8.09.0106 Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Ueigna Lorrana Moraes Rodrigues Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifica-se que diversas foram as tentativas de localizar bens em nome da parte executada. Contudo, todas as diligências realizadas pela parte exequente restaram infrutíferas, pois, embora intimado para dar prosseguimento ao feito, limitou-se a juntar planilha atualizada, deixando de impulsionar os atos executórios necessários. Pois bem, verifico que determinar novas medidas não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância de ausência de bens ou garantir o cumprimento da obrigação. Desta feita, verifica-se que não foram encontrados bens da executada na presente ação para satisfação do crédito e nem o exequente indicou bens passíveis de penhora. Assim, o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora. Por conseguinte, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Diante do teor do exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). DETERMINO a Secretaria que proceda à baixa de todas as restrições lançadas em nome da parte executada e, caso sejam encontrados valores remanescentes já bloqueados e transferidos para conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da executada. Caso os valores constritos tenham sido apenas bloqueados, determino o imediato desbloqueio. Dispenso a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G6

Confirmada

26/11/2025, 10:51

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:44

Ausência das condições da ação

26/11/2025, 09:46

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:41

Documento (Alvará)

12/11/2025, 15:19

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5227429-77.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Ueigna Lorrana Moraes Rodrigues Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda em desfavor de Ueigna Lorrana Moraes Rodrigues.Compulsando os autos, verifico que o executado foi validamente citado por meio de mandado (evento 49).Posteriormente, foram realizadas medidas constritivas via sistema SISBAJUD com bloqueio parcial de valores (evento 52).Foi expedido mandado de intimação do executado acerca da penhora realizada no mesmo endereço da citação (eventos 61 e 62), porém restou infrutífero.Neste contexto, aplico o disposto no art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece: "§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação."Diante do exposto, considerando que o executado foi validamente citado por meio de mandado judicial cumprido pessoalmente (evento 49), tomando conhecimento inequívoco da presente execução, reputo válida a intimação para fins de conhecimento da penhora realizada, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do CPC c/c art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95.Determino à Secretaria que proceda às anotações e alterações necessárias nos autos para fazer constar a intimação como válida.Considerando que a penhora realizada garante parcialmente o débito, defiro a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados (evento 52) para conta indicada no evento 57.Expeça-se alvará/ofício para transferência dos valores depositados em favor da parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO.Atente-se aos poderes conferidos em procuração e os dados bancários fornecidos aos autos.Considerando que a penhora realizada não satisfez integralmente o débito executado, após o levantamento dos valores penhorados, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do saldo devedor remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, para prosseguimento dos atos executórios ou manifestação sobre eventual quitação do débito, sob pena de extinção/arquivamento.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

Confirmada

21/10/2025, 10:50

deferimento

21/10/2025, 10:44

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5227429-77.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Ueigna Lorrana Moraes Rodrigues Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda em desfavor de Ueigna Lorrana Moraes Rodrigues.Compulsando os autos, verifico que o executado foi validamente citado por meio de mandado (evento 49).Posteriormente, foram realizadas medidas constritivas via sistema SISBAJUD com bloqueio parcial de valores (evento 52).Foi expedido mandado de intimação do executado acerca da penhora realizada no mesmo endereço da citação (eventos 61 e 62), porém restou infrutífero.Neste contexto, aplico o disposto no art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece: "§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação."Diante do exposto, considerando que o executado foi validamente citado por meio de mandado judicial cumprido pessoalmente (evento 49), tomando conhecimento inequívoco da presente execução, reputo válida a intimação para fins de conhecimento da penhora realizada, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do CPC c/c art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95.Determino à Secretaria que proceda às anotações e alterações necessárias nos autos para fazer constar a intimação como válida.Considerando que a penhora realizada garante parcialmente o débito, defiro a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados (evento 52) para conta indicada no evento 57.Expeça-se alvará/ofício para transferência dos valores depositados em favor da parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO.Atente-se aos poderes conferidos em procuração e os dados bancários fornecidos aos autos.Considerando que a penhora realizada não satisfez integralmente o débito executado, após o levantamento dos valores penhorados, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do saldo devedor remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, para prosseguimento dos atos executórios ou manifestação sobre eventual quitação do débito, sob pena de extinção/arquivamento.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE procedeu à juntada do resultado da penhora on-line aos autos (mov. 52), a qual restou parcialmente frutífera. Assim: a) INTIMO a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da penhora realizada (§3º, do art. 854, do CPC) e para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à execução (com a devida complementação da garantia juízo); b) INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a conta bancária para eventual transferência de valores penhorados e para indicar novos atos executórios ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação e consequente arquivamento; Certifico também que a pesquisa de bens realizada no sistema RENAJUD foi juntada aos autos na mov. 52. Assim, a parte exequente fica intimada para, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre seu resultado e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 27 de maio de 2025. Allanny Santos Oliveira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

deferimento

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