Divórcio Consensual 5866161-58.2024.8.09.0145 - TJGO

Divórcio Consensual 5866161-58.2024.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara de Família e SucessõesSede do Juízo: Av. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] n: 5866161-58.2024.8.09.0145Natureza: Divórcio ConsensualDemandante: Erida Jhovana Dos Santos Lima FonsecaDemandado(a): Vivaldo Alves Dos Santos Neto SENTENÇA 1. A parte autora supra indicada propôs a presente ação em face da parte ré mencionada, todos já qualificados nos autos.Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e decretado o divórcio das partes (mov. 06). Em audiência de mediação, as partes entabularam acordo apenas para alteração de ambos os nomes, considerando que não tiveram filhos durante o matrimônio e não adquiriram bens (evento 13). Todavia, ainda há litígio em relação às dívidas contraídas durante o casamento. A parte requerente compareceu aos autos e informou que não possui interesse no prosseguimento do feito (evento 31).É o breve relatório. Decido. 2. Os arts. 485 a 488 do Código de Processo Civil tratam, então, das disposições gerais acerca da sentença e da coisa julgada. Trazem, portanto, uma regulamentação acerca da resolução do mérito na lide. E, consequentemente, de efeitos da resolução do mérito e da extinção do processo, ainda que, nem sempre, os artigos em comento encerrem o processo.Conforme o dispositivo mencionado, mais precisamente em seu inciso VIII, o autor da ação poderá desistir desta e, homologada a decisão, o juízo extinguirá o processo sem resolução de mérito.Assim, por se tratar de desistência da ação, exercida antes da apresentação da contestação, despicienda se torna a prévia oitiva da parte requerida (CPC, art. 485, § 4º).Vê-se, portanto, ser cabível a extinção do presente feito em razão da desistência da parte requerente.3. Isto posto, diante desistência das partes, homologo o pedido de desistência para declarar extinta a presente ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo.Custas e honorários pela parte requente, salvo estar sob o pálio da justiça gratuita. ("Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". (Art. 90, caput, do CPC)Fica autorizada a devolução de documentos, mantendo-se cópia nos autos, bem como ficam revogadas quaisquer decisões a título de antecipação de tutela ou cautelar, com a expedição de contraordens somente nas hipóteses de ofícios que tenham sido expedidos para cumprimento de ordens deste juízo, tudo às expensas da parte autora.Publica-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.SÃO DOMINGOS, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025)

Confirmada

06/06/2025, 23:22

Desistência

06/06/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Sede do Juízo: AV. INOCENCIO JOSE VALENTE, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] Processo n.º: 5866161-58.2024.8.09.0145 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 c/c o Art. 203, § 4º do CPC e o Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 "XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"; Artigo 203, § 4º do CPC "§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário." Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" INTIMEM-SE ambas as partes, via DJe, para especificarem as provas que pretendem produzir, caso queiram, justificando a sua necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Domingos (GO), 27 de maio de 2025.. NUBIA LOPES DOURADOS Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma do art. 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419/2006 e Provimento 21/2015 da CGJ/TJGO. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento no site do TJGO)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Sede do Juízo: AV. INOCENCIO JOSE VALENTE, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] Processo n.º: 5866161-58.2024.8.09.0145 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 c/c o Art. 203, § 4º do CPC e o Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 "XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"; Artigo 203, § 4º do CPC "§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário." Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" INTIMEM-SE ambas as partes, via DJe, para especificarem as provas que pretendem produzir, caso queiram, justificando a sua necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Domingos (GO), 27 de maio de 2025.. NUBIA LOPES DOURADOS Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma do art. 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419/2006 e Provimento 21/2015 da CGJ/TJGO. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento no site do TJGO)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Sede do Juízo: Avenida Inocêncio José Valente, Quadra 26 Lote 118, n.º 150, Setor Jardim Primavera, São Domingos (GO), CEP: 73.860-000, Tel.(62)3425-1812 - [email protected] CERTIDÃO - DEFENSORIA DATIVA PROCESSO: 5866161-58.2024.8.09.0145 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Divórcio Consensual PROMOVENTE: Erida Jhovana Dos Santos Lima Fonseca PROMOVIDO: Vivaldo Alves Dos Santos Neto JUIZ(A): Rafael Machado de Souza Eu, NUBIA LOPES DOURADOS, Técnico Judiciário DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA LEI, ETC. Certifico, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta escrivania os autos nº. 5866161-58.2024.8.09.0145, sendo o autor(a) Erida Jhovana Dos Santos Lima Fonseca, e o requerido Vivaldo Alves Dos Santos Neto, neles consta, a Mov. de n.º 13 (Decisão), proferido(a) pelo(a) M.M.(a) Juiz(a) Rafael Machado de Souza, nomeando o(a) Dr(a) Dra. Vanessa Nascimento Dourado, OAB/GO 6804, para prestar assistência judiciária, na qualidade de advogado(a) do(a) requerido, nos seguintes termos tendo o(a) referido(a) advogado(a) acompanhado o processo nas fases: Audiência de Conciliação/Mediação evento nº 13 até o trânsito em julgado da sentença que se deu em 31/01/2025. Certifico, ainda, que na Mov. de n.º 15 foram arbitrados honorários ao(a) advogado(a) acima nomeada(a), através de Despacho/Decisão/Sentença, cujo teor é o seguinte: Expeça-se a escrivania a certidão de fixação de UHDs, em nome da advogada Dra. Vanessa Nascimento Dourado, OAB/GO 6804, nomeada para o ato de audiência (mov. 13) Era o que me cumpria certificar. Eu, Núbia Lopes Douardo, Técnica Judiciária, que digitei, subscrevi, dou fé e assino. São Domingos (GO), 4 de fevereiro de 2025. Núbia Lopes Dourado Técnica Judiciária

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 13:22

Confirmada

27/05/2025, 13:22

Confirmada

27/05/2025, 13:22

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:08

Documentos

Sentença de Homologação

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara de Família e SucessõesSede do Juízo: Av. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] n: 5866161-58.2024.8.09.0145Natureza: Divórcio ConsensualDemandante: Erida Jhovana Dos Santos Lima FonsecaDemandado(a): Vivaldo Alves Dos Santos Neto SENTENÇA 1. A parte autora supra indicada propôs a presente ação em face da parte ré mencionada, todos já qualificados nos autos.Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e decretado o divórcio das partes (mov. 06). Em audiência de mediação, as partes entabularam acordo apenas para alteração de ambos os nomes, considerando que não tiveram filhos durante o matrimônio e não adquiriram bens (evento 13). Todavia, ainda há litígio em relação às dívidas contraídas durante o casamento. A parte requerente compareceu aos autos e informou que não possui interesse no prosseguimento do feito (evento 31).É o breve relatório. Decido. 2. Os arts. 485 a 488 do Código de Processo Civil tratam, então, das disposições gerais acerca da sentença e da coisa julgada. Trazem, portanto, uma regulamentação acerca da resolução do mérito na lide. E, consequentemente, de efeitos da resolução do mérito e da extinção do processo, ainda que, nem sempre, os artigos em comento encerrem o processo.Conforme o dispositivo mencionado, mais precisamente em seu inciso VIII, o autor da ação poderá desistir desta e, homologada a decisão, o juízo extinguirá o processo sem resolução de mérito.Assim, por se tratar de desistência da ação, exercida antes da apresentação da contestação, despicienda se torna a prévia oitiva da parte requerida (CPC, art. 485, § 4º).Vê-se, portanto, ser cabível a extinção do presente feito em razão da desistência da parte requerente.3. Isto posto, diante desistência das partes, homologo o pedido de desistência para declarar extinta a presente ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo.Custas e honorários pela parte requente, salvo estar sob o pálio da justiça gratuita. ("Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". (Art. 90, caput, do CPC)Fica autorizada a devolução de documentos, mantendo-se cópia nos autos, bem como ficam revogadas quaisquer decisões a título de antecipação de tutela ou cautelar, com a expedição de contraordens somente nas hipóteses de ofícios que tenham sido expedidos para cumprimento de ordens deste juízo, tudo às expensas da parte autora.Publica-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.SÃO DOMINGOS, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Sede do Juízo: AV. INOCENCIO JOSE VALENTE, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] Processo n.º: 5866161-58.2024.8.09.0145 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 c/c o Art. 203, § 4º do CPC e o Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 "XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"; Artigo 203, § 4º do CPC "§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário." Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" INTIMEM-SE ambas as partes, via DJe, para especificarem as provas que pretendem produzir, caso queiram, justificando a sua necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Domingos (GO), 27 de maio de 2025.. NUBIA LOPES DOURADOS Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma do art. 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419/2006 e Provimento 21/2015 da CGJ/TJGO. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento no site do TJGO)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Sede do Juízo: Avenida Inocêncio José Valente, Quadra 26 Lote 118, n.º 150, Setor Jardim Primavera, São Domingos (GO), CEP: 73.860-000, Tel.(62)3425-1812 - [email protected] CERTIDÃO - DEFENSORIA DATIVA PROCESSO: 5866161-58.2024.8.09.0145 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Divórcio Consensual PROMOVENTE: Erida Jhovana Dos Santos Lima Fonseca PROMOVIDO: Vivaldo Alves Dos Santos Neto JUIZ(A): Rafael Machado de Souza Eu, NUBIA LOPES DOURADOS, Técnico Judiciário DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA LEI, ETC. Certifico, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta escrivania os autos nº. 5866161-58.2024.8.09.0145, sendo o autor(a) Erida Jhovana Dos Santos Lima Fonseca, e o requerido Vivaldo Alves Dos Santos Neto, neles consta, a Mov. de n.º 13 (Decisão), proferido(a) pelo(a) M.M.(a) Juiz(a) Rafael Machado de Souza, nomeando o(a) Dr(a) Dra. Vanessa Nascimento Dourado, OAB/GO 6804, para prestar assistência judiciária, na qualidade de advogado(a) do(a) requerido, nos seguintes termos tendo o(a) referido(a) advogado(a) acompanhado o processo nas fases: Audiência de Conciliação/Mediação evento nº 13 até o trânsito em julgado da sentença que se deu em 31/01/2025. Certifico, ainda, que na Mov. de n.º 15 foram arbitrados honorários ao(a) advogado(a) acima nomeada(a), através de Despacho/Decisão/Sentença, cujo teor é o seguinte: Expeça-se a escrivania a certidão de fixação de UHDs, em nome da advogada Dra. Vanessa Nascimento Dourado, OAB/GO 6804, nomeada para o ato de audiência (mov. 13) Era o que me cumpria certificar. Eu, Núbia Lopes Douardo, Técnica Judiciária, que digitei, subscrevi, dou fé e assino. São Domingos (GO), 4 de fevereiro de 2025. Núbia Lopes Dourado Técnica Judiciária

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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