Execução de Título Extrajudicial 5747265-75.2022.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5747265-75.2022.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Pontalina Vara Cível Processo: 5747265-75.2022.8.09.0129 Promovente: BANCO DO BRASIL S.A. Promovido: VITOR MAGALHÃES REZENDE Natureza: Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Vitor Magalhães Rezende, André Magalhães Rezende e Luzia Maria de Rezende Fernandes. Após a determinação de bloqueios via Sisbajud, a parte executada compareceu ao processo e arguiu exceção de pré-executividade. Em resumo, sustentou a cobrança de juros ilegais, a ocorrência de nulidade de citação e impenhorabilidade dos valores bloqueados (mov. 95). Vieram os autos conclusos. Decido. Observo que, embora a exceção tenha sido arguida pelos três executados, somente consta a procuração de um deles. Logo, a fim de possibilitar a análise da exceção de pré-executividade, determino: 1. Intime-se a executada, por meio do procurador, para juntar as procurações dos demais excipientes, bem como juntar os comprovantes que demonstrem ser o valor bloqueado verba alimentar, no prazo de 15 dias. 2. Após, vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 10). 3. Após, proceda-se à juntada do resultado parcial ou final da pesquisa ao Sisbajud, apontando os bloqueios realizados até o momento. Ao final, conclusos. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. Pontalina, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza de Direito Decreto Judiciário n. 807/2026

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Pontalina Vara Cível Processo: 5747265-75.2022.8.09.0129 Promovente: BANCO DO BRASIL S.A. Promovido: VITOR MAGALHÃES REZENDE Natureza: Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Vitor Magalhães Rezende, André Magalhães Rezende e Luzia Maria de Rezende Fernandes. Após a determinação de bloqueios via Sisbajud, a parte executada compareceu ao processo e arguiu exceção de pré-executividade. Em resumo, sustentou a cobrança de juros ilegais, a ocorrência de nulidade de citação e impenhorabilidade dos valores bloqueados (mov. 95). Vieram os autos conclusos. Decido. Observo que, embora a exceção tenha sido arguida pelos três executados, somente consta a procuração de um deles. Logo, a fim de possibilitar a análise da exceção de pré-executividade, determino: 1. Intime-se a executada, por meio do procurador, para juntar as procurações dos demais excipientes, bem como juntar os comprovantes que demonstrem ser o valor bloqueado verba alimentar, no prazo de 15 dias. 2. Após, vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 10). 3. Após, proceda-se à juntada do resultado parcial ou final da pesquisa ao Sisbajud, apontando os bloqueios realizados até o momento. Ao final, conclusos. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. Pontalina, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza de Direito Decreto Judiciário n. 807/2026

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Pontalina Vara Cível Processo: 5747265-75.2022.8.09.0129 Promovente: BANCO DO BRASIL S.A. Promovido: VITOR MAGALHÃES REZENDE Natureza: Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Vitor Magalhães Rezende, André Magalhães Rezende e Luzia Maria de Rezende Fernandes. Após a determinação de bloqueios via Sisbajud, a parte executada compareceu ao processo e arguiu exceção de pré-executividade. Em resumo, sustentou a cobrança de juros ilegais, a ocorrência de nulidade de citação e impenhorabilidade dos valores bloqueados (mov. 95). Vieram os autos conclusos. Decido. Observo que, embora a exceção tenha sido arguida pelos três executados, somente consta a procuração de um deles. Logo, a fim de possibilitar a análise da exceção de pré-executividade, determino: 1. Intime-se a executada, por meio do procurador, para juntar as procurações dos demais excipientes, bem como juntar os comprovantes que demonstrem ser o valor bloqueado verba alimentar, no prazo de 15 dias. 2. Após, vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 10). 3. Após, proceda-se à juntada do resultado parcial ou final da pesquisa ao Sisbajud, apontando os bloqueios realizados até o momento. Ao final, conclusos. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. Pontalina, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza de Direito Decreto Judiciário n. 807/2026

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Pontalina Vara Cível Processo: 5747265-75.2022.8.09.0129 Promovente: BANCO DO BRASIL S.A. Promovido: VITOR MAGALHÃES REZENDE Natureza: Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Vitor Magalhães Rezende, André Magalhães Rezende e Luzia Maria de Rezende Fernandes. Após a determinação de bloqueios via Sisbajud, a parte executada compareceu ao processo e arguiu exceção de pré-executividade. Em resumo, sustentou a cobrança de juros ilegais, a ocorrência de nulidade de citação e impenhorabilidade dos valores bloqueados (mov. 95). Vieram os autos conclusos. Decido. Observo que, embora a exceção tenha sido arguida pelos três executados, somente consta a procuração de um deles. Logo, a fim de possibilitar a análise da exceção de pré-executividade, determino: 1. Intime-se a executada, por meio do procurador, para juntar as procurações dos demais excipientes, bem como juntar os comprovantes que demonstrem ser o valor bloqueado verba alimentar, no prazo de 15 dias. 2. Após, vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 10). 3. Após, proceda-se à juntada do resultado parcial ou final da pesquisa ao Sisbajud, apontando os bloqueios realizados até o momento. Ao final, conclusos. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. Pontalina, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza de Direito Decreto Judiciário n. 807/2026

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:59

Petição

15/04/2026, 09:38

Documento

06/04/2026, 16:52

Expedição de documento

26/03/2026, 14:23

Petição

22/03/2026, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5747265-75.2022.8.09.0129 Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): VITOR MAGALHÃES REZENDE Decisão Defiro o requerimento juntado nos eventos 75 e 85. Proceda-se à constrição de ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Antes, porém, intime-se a parte autora para juntar comprovante do pagamento das custas cabíveis, no prazo de 05 dias. Havendo bloqueio, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Inexistindo impugnação, convertam-se os valores em penhora e promova-se a imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC Deixo de analisar, por ora, o pedido de intimação a parte executada para indicação de bens à penhora. Cumpra-se. Pontalina/GO, datado e assinado digitalmente. Roberto Neiva Borges Juiz de Direito em auxílio Decreto Judiciário nº 352/2026 02

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 18:21

Outras Decisões

16/03/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 16:28

Decurso de Prazo

26/01/2026, 16:24

Decurso de Prazo

26/01/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5747265-75.2022.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Banco Do Brasil S A Requerido (s): VITOR MAGALHÃES REZENDE Vitor Magalhaes Rezende André Magalhaes Rezende Luzia Maria De Rezende Fernandes DECISÃO Trata-se de Ação de Execução proposta por Banco do Brasil S/A, em desfavor de Vitor Magalhães Rezende, Andre Magalhães Rezende e Luzia Maria de Rezende Fernandes, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Aduziu a parte exequente, em síntese, que em 28 de Setembro de 2020, a parte executada firmou com o exequente a Nota de Crédito Rural sob nº 070.409.189, no valor de R$ 219.291,84 (duzentos e dezenove mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), com vencimento final avençado para o dia 24/09/2022. Destaca que de acordo com a Cláusula de Vencimento Antecipado, restou pactuado que se a parte executada não solvesse pontualmente quaisquer das prestações, poderia o exequente considerar a antecipação em relação a todas as parcelas ainda não vencidas, e exigir o total da dívida delas resultante. Conta que a parte executada não cumpriu com as obrigações no tocante ao pagamento da aludida Nota de Crédito Rural, ensejando o vencimento antecipado e extraordinário. Pugnou pela citação do executado para efetuar o pagamento da quantia atualizada da dívida, sob pena de penhora de bens e valores. Instruiu a inicial com os documentos colacionados no evento 01. Em decisão proferida no evento 04 foi determinada a intimação do exequente para emendar a inicial, a fim de proceder a entrega da via original do título executivo na escrivania processante. A entrega do título foi realizada, nos termos da certidão de evento 08. Recebida a inicial e determinada a intimação do exequente para apresentar memorial descritivo de como chegar aos endereços dos executados e em seguida, determinada a citação (evento 11). O exequente apresentou memorial descritivo no evento 14. Expedidos mandados de citação (eventos 19/20), contudo, somente a executada Luzia Maria de Rezende Fernandes foi citada (eventos 25/30). O exequente informou os novos endereços dos executados Vitor Magalhães Rezende e André Magalhães Rezende (evento 34), sendo expedidos novos mandados de citação (eventos 39/40). O executado André Magalhães Rezende foi citado nos eventos 47 e 48. O exequente manifestou-se no evento 53 pleiteando a juntada da certidão comprovando o cumprimento ou não referente ao executado Vitor Magalhães Rezende. Em decisão de evento 55 foi determinada a juntada de certidão de cumprimento referente ao mandado de citação, penhora e intimação e avaliação nº 1201115/230471978 referente ao executado Vitor Magalhães Rezende. Em manifestação de evento 58, a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a realização de consulta de ativos financeiros em nome dos executados, via sistema SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA. Manifestação de evento 59, reiterando requerimento de evento 58. Em evento 60 foi certificado pela escrivania, que entrou em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência via telefone, a fim de cumprir a decisão de evento 55, sendo informado que não houve a distribuição do mandado de citação, penhora e avaliação endereçado ao executado Vitor Magalhães Rezende. Em manifestação de evento 67, a parte exequente informou que houve sim a expedição de mandado de intimação e penhora em relação ao executado Vitor Magalhães Rezende em evento 40, tendo sido recolhidas as respectivas custas, razão pela qual requereu o retorno da diligência afim de proceder o seu cumprimento em relação ao executado Vitor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do compulso dos autos, verifico que ambos os mandados de citação, penhora, intimação e avaliação, tanto em relação ao executado André Magalhães Rezende quanto em relação à Vitor Magalhães Rezende foram expedidos, respectivamente em eventos 39 e 40. No entanto, apenas houve a juntada, nos autos, do cumprimento do mandado de citação em relação á André Magalhães Rezende, conforme certificado em eventos 47/48. Em que pese o documento juntado em evento 60 em que o Oficial de Justiça alega não ter recebido o mandado de citação, penhora e avaliação referente ao executado Vitor Magalhães Rezende, verifico, em consulta de gabinete, que o referido mandado foi distribuído para outro Oficial de Justiça, tendo sido, da mesma forma cumprido, sem, no entanto, ter sido comprovado o seu cumprimento nos autos. Vejamos: Assim, solicite-se novamente a escrivania, à Central de Mandados de Goiânia-GO, a juntada da certidão de cumprimento referente ao mandado de citação, penhora, intimação e avaliação nº 1201115/230471978 referente ao executado Vitor Magalhães Rezende. Com o ofício envie cópia dessa decisão. Caso necessário, estabeleça a Sra. Escrivã ao contato telefônico com a Oficiala de Justiça responsável, Sra. Elenice Fátima de Oliveira, pelo cumprimento do mandado solicitando a juntada da respectiva certidão. Juntada a certidão, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens à penhora, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, CPC. Cumpridas todas as providências, conclusos para deliberação acerca da manifestação de evento 58, bem como eventual requerimento pendente. Expedientes necessários. Cumpra-se. PONTALINA, 2 de outubro de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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