Execução de Título Extrajudicial 5281611-17.2018.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5281611-17.2018.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5281611-17.2018.8.09.0011 Polo ativo: RESIDENCIAL REALITY INDEPENDENCIA Polo passivo: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O O deferimento da ordem de restrição de circulação, transferência e licenciamento do veículo, por meio do sistema RENAJUD é instrumento de reforço à efetividade da tutela jurisdicional que se busca no bojo da execução, o que oferecerá maiores probabilidades de êxito na satisfação do crédito. Colaciona-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça, o qual coaduna com o exposto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Penhora de bens móveis (veículos). RENAJUD. Restrição de circulação imposta. Possibilidade. Necessária se mostra a restrição de circulação de veículos penhorados para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, após inúmeras tentativas infrutíferas de localização e penhora de outros bens para a satisfação do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5151224-46.2024.8.09.0093 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (20/05/2024) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa e restrição de circulação de veículos por meio do sistema RENAJUD. Intimem a parte exequente para recolher as custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça. Após, encaminhem os autos ao CACE para inclusão da restrição. Juntado o resultado da diligência, intimem a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação na forma do artigo 921, III, CPC. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5281611-17.2018.8.09.0011 Polo ativo: RESIDENCIAL REALITY INDEPENDENCIA Polo passivo: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O O deferimento da ordem de restrição de circulação, transferência e licenciamento do veículo, por meio do sistema RENAJUD é instrumento de reforço à efetividade da tutela jurisdicional que se busca no bojo da execução, o que oferecerá maiores probabilidades de êxito na satisfação do crédito. Colaciona-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça, o qual coaduna com o exposto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Penhora de bens móveis (veículos). RENAJUD. Restrição de circulação imposta. Possibilidade. Necessária se mostra a restrição de circulação de veículos penhorados para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, após inúmeras tentativas infrutíferas de localização e penhora de outros bens para a satisfação do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5151224-46.2024.8.09.0093 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (20/05/2024) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa e restrição de circulação de veículos por meio do sistema RENAJUD. Intimem a parte exequente para recolher as custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça. Após, encaminhem os autos ao CACE para inclusão da restrição. Juntado o resultado da diligência, intimem a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação na forma do artigo 921, III, CPC. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5281611-17.2018.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção. Aparecida de Goiânia,24 de abril de 2026. Gleyciane Vieira Da Silva Prado Analista Judiciário

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 14:42

Confirmada

24/04/2026, 14:42

Confirmada

24/04/2026, 14:36

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:31

Expedição de documento

24/04/2026, 14:30

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:27

Expedição de documento

24/04/2026, 14:26

Documento

24/04/2026, 14:25

Petição

31/03/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5281611-17.2018.8.09.0011 Polo ativo: RESIDENCIAL REALITY INDEPENDENCIA Polo passivo: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O O deferimento da ordem de restrição de circulação, transferência e licenciamento do veículo, por meio do sistema RENAJUD é instrumento de reforço à efetividade da tutela jurisdicional que se busca no bojo da execução, o que oferecerá maiores probabilidades de êxito na satisfação do crédito. Colaciona-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça, o qual coaduna com o exposto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Penhora de bens móveis (veículos). RENAJUD. Restrição de circulação imposta. Possibilidade. Necessária se mostra a restrição de circulação de veículos penhorados para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, após inúmeras tentativas infrutíferas de localização e penhora de outros bens para a satisfação do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5151224-46.2024.8.09.0093 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (20/05/2024) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa e restrição de circulação de veículos por meio do sistema RENAJUD. Intimem a parte exequente para recolher as custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça. Após, encaminhem os autos ao CACE para inclusão da restrição. Juntado o resultado da diligência, intimem a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação na forma do artigo 921, III, CPC. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

14/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Documento

Petição

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