Cumprimento de sentença 5378542-09.2025.8.09.0150 - TJGO

Cumprimento de sentença 5378542-09.2025.8.09.0150 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/09/2025, 00:00

Definitivo

29/09/2025, 14:57

Confirmada

29/09/2025, 14:53

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - J PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5378542-09.2025.8.09.0150Exequente: Glaidstony de Matos Souza e outrosExecutado: Tam Linhas Aéreas S/a.SENTENÇADispensado o relatório. Decido.Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.Ao teor do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 34.154,48 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme depósito judicial do evento 64.Intime-se.Oportunamente, arquivem-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - J PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5378542-09.2025.8.09.0150Exequente: Glaidstony de Matos Souza e outrosExecutado: Tam Linhas Aéreas S/a.SENTENÇADispensado o relatório. Decido.Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.Ao teor do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 34.154,48 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme depósito judicial do evento 64.Intime-se.Oportunamente, arquivem-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - J PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5378542-09.2025.8.09.0150Exequente: Glaidstony de Matos Souza e outrosExecutado: Tam Linhas Aéreas S/a.SENTENÇADispensado o relatório. Decido.Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.Ao teor do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 34.154,48 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme depósito judicial do evento 64.Intime-se.Oportunamente, arquivem-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - J PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5378542-09.2025.8.09.0150Exequente: Glaidstony de Matos Souza e outrosExecutado: Tam Linhas Aéreas S/a.SENTENÇADispensado o relatório. Decido.Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.Ao teor do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 34.154,48 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme depósito judicial do evento 64.Intime-se.Oportunamente, arquivem-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2025, 14:57

Confirmada

25/09/2025, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 12:27

Documentos

Outros

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Victor Lucas da Cruz Terra PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5378542-09.2025.8.09.0150Exequente: Glaidstony De Matos Souza e outrosExecutado: Tam Linhas Aereas S/a., CPF/CNPJ nº 02.012.862/0001-60 DECISÃORecebo o pedido de início da fase de cumprimento de sentença.Caso a parte exequente não esteja assistida por advogado, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração do valor atualizado do débito.Intime-se a parte executada para pagar o valor indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte advertida que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido SOMENTE de multa de 10% (dez por cento), conforme o art. 523, do CPC, em aplicação subsidiária. Haverá apenas a incidência de honorários sucumbenciais.Cientifique-se a executada que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).Escoados os prazos sem pagamento ou manifestação da executada, ficam, desde já, autorizadas as seguintes diligências:1) a penhora on line de ativos financeiros através do SISBAJUD, limitando-se à indisponibilidade do valor indicado na execução, devendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, serem liberados valores excedentes e transferido tão-somente o valor penhorado para conta judicial, intimando-se a parte executada, nos termos do art. 854 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à indisponibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias;2) caso infrutífera a penhora on line, determino a pesquisa detalhada de veículo(s) em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD;3) SNIPER - determino a busca de patrimônio e vínculos da parte executada.Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.Informo ainda que a parte interessada poderá, caso queira, acessar o site do programa Acordo Aqui criado pelo TJGO, a fim de solicitar a designação de audiência de conciliação (https://acordoaqui.tjgo.jus.br/acordo-aqui/).Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - MARIANNE DE ALMEIDA COSTA SILVA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5378542-09.2025.8.09.0150Promovente: Glaidstony De Matos SouzaPromovido: Tam Linhas Aereas S/a.PROJETO DE SENTENÇAEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO SUPERIOR A 4 HORAS. DANO MORAL CONFIGURADO. Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, I).I. PreliminarAusentes preliminares. Passo à análise do mérito da causa.II. MéritoOs reclamantes informam que adquiriram passagens áreas da requerida para realizar viagem de Goiânia/GO (GYN) a Bruxelas-Bélgica (BRU) no dia 18/02/2025, com conexões em São Paulo/SP (GRU) e Barcelona-Espanha. Narram que devido à um pouso, não previsto, em Ribeirão Preto, para abastecimento perderam a primeira conexão e no curso das realocações ainda tiveram voo com destino a Madrid cancelado gerando um atraso de mais de 27 horas para chegar ao destino final, o que causou enormes transtornos e desgaste, uma vez que estavam inclusive acompanhados de um bebê. O primeiro promovente, narra ainda que havia comprado passagens de ida e volta, mas diante de toda a saga que enfrentou na ida optou por não retornar pela cia aérea, tendo solicitado o cancelamento com o devido estorno, mas sem sucesso. Por outro lado, a reclamada sustenta que o atraso no primeiro voo se deu por condições climáticas desfavoráveis e o cancelamento do voo para Madrid por manutenção não programada da aeronave. Defende não ter havido qualquer falha na prestação do serviço, pois reacomodou os autores em outros voos, não ensejando aplicação de danos morais.Em síntese, extrai-se dos autos que o itinerário original era: saída de Goiânia dia 18/02/2025 às 14h35min chegada em Guarulhos dia 18/02/2025 às 16h20min - CONEXÃO saída de Guarulhos no dia 18/02/2025 às 18:00 - CONEXÃO Chegada à Barcelona no dia 19/02/2025 às 08:30 - CONEXÃO Saída de Barcelona no dia 19/02/2025 às 11:35 - CONEXÃO Chegada à Bruxelas no dia 19/02/2025 às 13:50 Devido ao cancelamento, o novo voo passou a ser o seguinte: saída de Goiânia dia 18/02/2025 às 14h35min chegada em Guarulhos dia 18/02/2025 às 18h01min - CONEXÃO saída de Guarulhos no dia 19/02/2025 às 17:39 - CONEXÃO Chegada à Madrid no dia 20/02/2025 às 06:14 - CONEXÃO Saída de Madrid no dia 20/02/2025 às 15:29 - CONEXÃO Chegada à Bruxelas no dia 20/02/2025 às 17:39 O atraso e cancelamento dos voos é matéria incontroversa nos autos. Entendo que os problemas apresentados não se enquadram como sendo de força maior, porquanto necessidade de reabastecimento, condições climáticas e manutenção não programada da aeronave são questões inerente à atividade empresarial exercida pela companhia aérea, que requer no mínimo organização e gestão de sua frota, a fim de evitar transtornos como estes aos passageiros.Nesse sentido, a jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPANHIA AÉREA. ATRASO NO VOO SUPERIOR A QUATRO HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL - CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. A empresa de aviação responde civilmente pelos danos morais advindos pelo cancelamento do voo e realocação em outro com atraso que ultrapassa o razoável. 2. A manutenção na aeronave caracteriza fortuito interno, o que não exclui a responsabilidade civil da prestadora de serviços. 3. O arbitramento da indenização deve alcançar a dupla função de compensar a vítima e punir o agente. Assim, mostra-se adequado arbitrar o dever de reparação por danos morais ao importe de R$10.000,00 (desz mil reais) para cada autor, com vistas a cumprir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJ-GO - Apelação Cível: 5518750-67.2022.8.09.0176 NOVA CRIXÁS, Relator.: Des(a). Hamilton Gomes Carneiro, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/04/2024).Ademais, apesar de restar comprovado que o transportador reacomodou os passageiros em outros voos, houve atraso superior a 4 horas para a chegada ao destino final (atraso de 27 horas e 49 minutos), de modo que tal fato gera transtornos e desgaste, potencializados pelo fato de as partes estarem acompanhados de criança de colo, caracterizando a CONDUTA ILÍCITA da reclamada, pela demora demasiada da realocação, evidenciando a falha na prestação do serviço.Sobre o valor da verba indenizatória esta deve ser fixada atentando-se aos seus aspectos compensatórios e sancionatórios, aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como os transtornos já noticiados.DANO MATERIALO Autor GLAIDSTONY DE MATOS SOUZA comprovou nos autos que adquiriu as passagens com tarifa FULL que garante ao passageiro o direito ao reembolso integral ou remarcação sem penalidades, inclusive nos casos em que apenas um dos trechos (ida ou volta) tenha sido utilizado, no valor total de R$ 3.423,42.No caso concreto, o autor optou por não utilizar o trecho de volta, diante dos transtornos vivenciados durante a viagem de ida, e formalizou pedido de reembolso em 28/02/2025. A ré, contudo, limitou-se a oferecer a devolução parcial dos valores o que não foi aceito pelo consumidor.Desse modo, é devida a restituição integral do valor das passagens de retorno, no montante de R$ 3.423,42, conforme comprovado nos autos.III. Dispositivo Ante o exposto, opino por JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC, para:a) a) CONDENAR a parte ré à restituição ao primeiro promovente, GLAIDSTONY DE MATOS SOUZA, da quantia de R$ 3.423,42, (três mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1%, nos termos do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação;a) CONDENAR a reclamada ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada promovente a título de dano moral, atualizados monetariamente pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405, CC).Submeto este projeto de sentença à MM.ª Juíza em respondência neste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação. Marianne de Almeida Costa SilvaJuíza Leiga (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADEJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALProcesso nº: 5378542-09.2025.8.09.0150Promovente: Glaidstony De Matos SouzaPromovido: Tam Linhas Aereas S/a.HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO DE SENTENÇAApós examinar os presentes autos, bem ainda os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.Sem custas e sem honorários.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito, observe-se os atos ordinatórios, caso haja. Se não houver, arquivem-se os autos.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ANA LUIZA NERES LIMA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso n°: 5378542-09.2025.8.09.0150Promovente: Glaidstony De Matos Souza, CPF/CNPJ nº 701.753.591-05 Promovido: Tam Linhas Aereas S/a., CPF/CNPJ nº 02.012.862/0001-60 DECISÃORecebo a petição inicial, porquanto presentes todos os seus requisitos.Cite-se e intime-se a parte reclamada, cientificando-a de que, não havendo acordo na audiência, será concedido prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC.Haverá inversão do ônus da prova se ficar demonstrado a relação de consumo e/ou hipossuficiência do consumidor, conforme inc. VIII do art. 6º do CDC.Advirto o(a) reclamante que caso não compareça às audiências, ocorrerá a extinção do processo e pagamento de custas processuais (inc. I e § 2º, do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§ 8º do art. 334 do CPC). A ausência poderá ser justificada. Aguarde-se a audiência de conciliação. LINK DA AUDIÊNCIA Informo que a sessão será realizada em sala virtual da plataforma ZOOM, cujo acesso deverá ser feito através do link abaixo, o qual direcionará o convidado ao aplicativo instalado no desktop ou celular, bastando clicar em ''Iniciar reunião'': https://tjgo.zoom.us/j/5379999393 Advertência: As partes e advogados deverão acessar o link na data e horário designados para a audiência de conciliação. Uma vez acessada a sala de reunião, todos terão acesso à audiência, devendo ficar com ÁUDIO e VÍDEO ligados. Informo que o prazo de tolerância para ingresso na audiência é de 10 (dez) minutos. Informo ainda que a parte interessada poderá, caso queira, acessar o site do programa Acordo Aqui criado pelo TJGO, a fim de solicitar outra designação de audiência de conciliação (https://acordoaqui.tjgo.jus.br/acordo-aqui/).Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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