Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5649434-67.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Murilo Vieira de Faria

Partes do Processo

VALDIR CESAR DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO DA COSTA NOGALES

OAB/SP 301615·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DA COSTA NOGALES

OAB/GO 301615·Representa: Autor

Movimentações

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 14:35

Decurso de Prazo

02/10/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/09/2025, 00:00

Confirmada

05/09/2025, 16:43

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 22:50

Confirmada

04/07/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 19:22

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:59

Decurso de Prazo

10/06/2025, 14:14

Todas as movimentações(86)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 14:35

Decurso de Prazo

02/10/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/09/2025, 00:00

Confirmada

Documentos

•08/09/2025, 00:00

05/09/2025, 16:43

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 22:50

Confirmada

04/07/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 19:22

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:59

Decurso de Prazo

10/06/2025, 14:14

Confirmada

06/06/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES [email protected] - (62) 3018-6110 Processo nº: 5649434-67.2022.8.09.0051 Requerente: Valdir Cesar Da Silva Requerido: Goinfra Agência De Goiana De Infraestrutura E Transportes CERTIDÃO Tendo sido estes autos encaminhados para a Central Única de Contadores com a única finalidade de fazer os cálculos referentes a Contribuição da Previdência Social e do Imposto de Renda para atendimento aos termos do Convênio n.º 02/2023 - PGE, certifico que: - O Objeto do referido Convênio é o repasse financeiro para o pagamento e a quitação de requisições de pequeno valor – RPV’s – expedidas pelo TJGO em face do ESTADO DE GOIÁS. - O disposto no Convênio não é extensivo às autarquias, agências, fundações, empresas públicas e municípios do Estado de Goiás, além de processos com competência delegada para a justiça estadual. Portanto, a remessa destes autos à Central Única de Contadores para tal finalidade não está comportada por esse Convênio, razão pela qual, devolvemos os presentes autos à origem para que sejam adotadas as providências de ofício. Era o que me cumpria certificar. Goiânia, 16 de maio de 2025 Amanda Gabrielle Alves Ferreira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Serventuário(a) da Justiça

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:22

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:16

Decurso de Prazo

16/05/2025, 13:15

Confirmada

12/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Expedi��o de precat�rio/rpv (CNJ:12457)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº: 5649434-67.2022.8.09.0051 e outros Autor: vários Réu: Estado de goiás DECISÃO Cumprimento de Sentença CF Cuida-se de pedido de liquidação ou cumprimento de sentença proposta em face de Goinfra Agência De Goiana De Infraestrutura E Transportes. Transcorrido o prazo para a parte exequente manifestar (evento 99). Assim, HOMOLOGO o valor apresentado pelo Credor no evento 76 R$1.000,00 (um mil reais), ressalvados erro material ou má-fé, e DETERMINO a requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte credora, conforme inteligência do art. 535, § 3º, I e II, do atual Código de Processo Civil e determino as seguintes providências: RPV - Convênio Estado de Goiás Em razão do convênio 02 firmado entre o Estado e o Tribunal de Justiça determino os seguintes procedimentos: 3.1 - Encaminhar a CUC - Central Única de Contadores- para o cálculo das deduções legais (IR ou Previdência); 3.2 - Intimar Partes - após o retorno da CUC, intime-se das partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias, acercas das deduções, fazendo conclusão para DECISÃO, apenas se houver discordância dos valores apresentados; 3.3 - Encaminhara Central de expedições de RPV, ficando desde já autorizada expedição do necessário para o levantamento de valores; Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, 29 de abril de 2025. (Assinado Eletronicamente) Everton Pereira Santos Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

29/04/2025, 19:26

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 16:38

Confirmada

14/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"32985"} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5649434-67.2022.8.09.0051Autor: Valdir Cesar Da SilvaRéu: Goinfra Agência De Goiana De Infraestrutura E Transportes Despacho Tendo em vista o transcurso do prazo para a parte executada manifestara (evento 84), determino à Escrivania que intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.Revogo o despacho proferido no evento 90, devendo à Escrivania promover o bloqueio.Intimem-se. Cumpra-se. GOIÂNIA/GO, 04 de abril de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito a1

07/04/2025, 00:00

Mudança de Assunto Processual

04/04/2025, 17:36

Mero expediente

04/04/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"32985"} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5649434-67.2022.8.09.0051Autor: Valdir Cesar Da SilvaRéu: Goinfra Agência De Goiana De Infraestrutura E Transportes Despacho Compulsando os autos verifico na petição no evento 76, a parte exequente pugna pelo cumprimento de sentença, mas não juntou planilha de cálculo.Porém, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, deve o exequente juntar a planilha de débito atualizada.Assim, intime-se a parte exequente, pela última vez, através de seu advogado, para que, no prazo 05 (cinco) dias, juntar a planilha de cálculo, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença.Apresentada a planilha, intime-se a parte executada, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do artigo 535, do CPC.Caso haja impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.Intimem-se. Cumpra-se. GOIÂNIA/GO, 14 de março de 2025. (Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Mero expediente

14/03/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:45

Decurso de Prazo

27/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5649434-67.2022.8.09.0051Autor: Valdir Cesar Da SilvaRéu: Goinfra Agência De Goiana De Infraestrutura E TransportesDECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública interposta por Valdir Cesar Da Silva, em desfavor de Goinfra Agência De Goiana De Infraestrutura E Transportes, oportunamente qualificados.Considerando o pedido contido no evento 76, relativo ao cumprimento de sentença, constatei que a parte exequente não juntou a planilha de valores.Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a referida planilha.Após, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, se manifeste sobre os valores apresentados, sob pena de homologação dos mesmos.Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.Intimem-se.GOIÂNIA, 3 de fevereiro de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direitoe1

04/02/2025, 00:00

Outras Decisões

03/02/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 17:31

Decurso de Prazo

31/01/2025, 17:31

Decurso de Prazo

06/12/2024, 14:04

Confirmada

18/11/2024, 03:01

Outras Decisões

08/11/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 17:16

Confirmada

23/09/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:46

Confirmada

11/09/2024, 19:19

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 19:19

Recebimento

10/09/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2024, 15:45

Decurso de Prazo

20/03/2024, 15:44

Confirmada

29/01/2024, 03:01

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 14:39

Petição (Apelação)

08/12/2023, 10:04

Confirmada

06/12/2023, 03:00

Improcedência

26/11/2023, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 17:20

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

05/10/2023, 18:11

Confirmada

05/10/2023, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 18:29

Decurso de Prazo

04/10/2023, 18:27

Confirmada

04/09/2023, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 16:00

Decurso de Prazo

25/08/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 17:34

Petição (Contestação)

31/07/2023, 20:51

Confirmada

22/06/2023, 05:40

Expedida/Certificada

12/06/2023, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 16:01

Liminar

06/03/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:52

Mero expediente

05/12/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 11:24

Mero expediente

17/11/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 13:58

Mero expediente

21/10/2022, 15:26

Distribuição (sorteio)

21/10/2022, 10:44

Petição (Petição inicial)

21/10/2022, 10:44

Outros

•25/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00