Execução de Título Extrajudicial 5920917-41.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5920917-41.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

23/12/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/10/2025, 00:00

Confirmada

16/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:58

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/10/2025, 12:07

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5920917-41.2024.8.09.0137 Requerente: Elisa Agro Sustentavel Ltda CPF/CNPJ: 08.457.829/0001-20Requerido(a): Joao Batista Consentini Filho CPF/CNPJ: 994.260.211-91Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOTrata-se de ação de execução proposta pela Elisa Agro Sustentável Ltda em face de João Batista Consentini Filho, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Expeça-se carta precatória à Comarca de Gurupi/TO, para fins de citação do executado, nos termos requeridos nos autos.Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito em substituição02É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

20/08/2025, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 16:54

Confirmada

19/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:46

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:44

Documentos

Outros

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de RIO VERDE/GO UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis Avenida Universitária, Qd. 07 Lt. 12, Bairro Tocantins, Rio Verde, CEP: 75909468, telefone para consulta: (64)3611-8741, WhasApp businnes (64)3611-8755, e-mail: [email protected] e Atendimento pela plataforma ZOOM → https://tjgo.zoom.us/j/9044796205 Certidões diversas de acordo com a Portaria nº 01/2024 AMANDA SILVA SOUZA, Analista Judiciário da UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, em cumprimento ao Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (art. 130), procedo na forma da lei, a seguinte certificação, e assim o faço por ordem do juiz conforme Portaria nº 01/2024. Processo nº 5920917-41.2024.8.09.0137 Certifico e dou fé, para que surtam os jurídicos e legais efeitos que, intimei a parte autora, através de seu advogado, para que manifeste acerca da certidão do oficial de justiça, juntado nos autos, e se assim for o caso, recolha as custas devidas para nova diligência, no prazo de 15(quinze) dias. Informo ainda que, caso queira a parte autora, está disponível na unidade os seguintes sistemas conveniados para busca de endereços, SISBAJUD, RENAJUD, CRCJUD, CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SNIPER, ONR, SIEL e CENSEC todos estes devendo estar acompanhados do correspondente recolhimento das custas judiciais para análise do magistrado na forma explicitada no art. 8° do Provimento 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. (Art. 130, inciso VII do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial CGJ/2023 e Art. 40º e 57º da Portaria nº01/2024) (Art. 40º. Com o fim de contribuir com a celeridade processual e de observar o princípio da cooperação, sendo formulado requerimento de pesquisa em um ou mais sistemas conveniados sem o esgotamento das respectivas possibilidades de consulta, intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar desde logo todos os sistemas que pretende utilizar, bem como efetuar o pagamento alusivo às pesquisas se não for beneficiária da gratuidade da justiça, sob pena de preclusão, devendo a Serventia, quando da expedição do ato ordinatório, informar integralmente os sistemas em utilização na Unidade Judiciária). (Art. 57º. Retornado o mandado de citação ou intimação, deverá a serventia intimar a parte autora para manifestação do ato frustrado ou parcialmente frustrado, no prazo de 15 (quinze) dias, e se assim for o caso, recolha as custas necessárias para a nova diligência). Datado e assinado digitalmente AMANDA SILVA SOUZA Analista Judiciário

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5920917-41.2024.8.09.0137 Requerente: Elisa Agro Sustentavel Ltda CPF/CNPJ: 08.457.829/0001-20Requerido(a): Joao Batista Consentini Filho CPF/CNPJ: 994.260.211-91Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela Elisa Agro Sustentável Ltda. em desfavor de João Batista Consentini Filho, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.No evento 9, o executado compareceu aos autos e informou que foi intentada medida cautelar perante a 1ª Vara Cível de Gurupi–TO, pela qual se determinou a suspensão de todos os processos de execução cujo autor seja o executado.Sobreveio decisão pela qual se concedeu o parcelamento das custas iniciais ao exequente (evento 14).Comprovado o pagamento da primeira parcela (evento 18).Ofício da Comarca de Gurupi–TO que comunicou a suspensão de todas as execuções em face do executado pelo período de 60 (sessenta) dias (evento 20).Intimado o exequente para se manifestar a respeito (evento 21), o exequente compareceu aos autos e informou que a presente lide não está sujeita à recuperação judicial, vez que é o crédito perseguido é extraconcursal (evento 24).Pois bem.Ante a comprovação do pagamento das custas iniciais, RECEBO a inicial.1. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, nos moldes do artigo 829, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora.Ressalta-se que o início do prazo de 3 (três) dias para pagamento ocorrerá da citação propriamente dita e não da juntada do mandado cumprido aos autos.Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo(s) Executado(s) (art. 827, do CPC)No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade ( art. 827, §1º, do CPC)No prazo de 15 (quinze) dias o(s) Executado(s) poderá(ão) opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, nos moldes dos artigos 914 e 915, do Código de Processo Civil.No prazo para embargos (15 dias), o(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante disposição do artigo 916, do referido diploma legal.No caso de o(s) Executado(s) optar(em) por cumprir(em) o disposto no artigo 916, do CPC, o(s) Exequente(s) deverá(ão) ser intimado(s), nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo.Enquanto não apreciado o requerimento supra, o(s) Executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao(s) Exequente(s) o seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC)Ato contínuo, quanto ao pedido de arresto do bem alienado fiduciariamente, Máquina Plantadeira USAP 14900/30E500 TATU, avaliada em R$ 3.818.117,31 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e dezessete reais e trinta e um centavos), faço consignar que segundo entendimento adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o juízo mais adequado para decidir acerca de constrição e/ou apreensão de bens de empresa em recuperação judicial é o universal, sendo que o fato de o crédito individual ter sido constituído antes ou após ajuizado o pedido de recuperação judicial não é importante.Acerca do tema, os artigos 6º A e 49, § 3º da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (11.101/2005) dispõem:"Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei;II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência;III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem- se à recuperação judicial ou à falência.(...)§ 7º-A. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica aos créditos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º deste artigo, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional.Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.(...)§ 3º Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial.Analisando os autos da Recuperação Judicial, constata-se que, no dia 19/9/2024, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gurupi–TO deferiu a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias (autos de n.° 0012084-51.2024.8.27.2722/TO), nos seguintes termos (evento 9, arquivo 5). Vejamos:"(...) Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, com fundamento no artigo 20-B da Lei n.º 11.101/2005, para suspender, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os processos de execução em trâmite que tenham a requerente como executada, sem prejuízo de eventual prorrogação conforme o andamento da recuperação judicial."No caso, trata-se de bem gravado com alienação fiduciária, ou seja, em tese, não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Todavia, ante a possível essencialidade dos bens para a executada, necessária a autorização do juízo universal, a fim de evitar a frustração da recuperação judicial.Em razão disso, OFICIE-SE o Juízo Universal para, no prazo de 15 (quinze) dias, decidir acerca da essencialidade dos bens, objetos da presente ação, bem como informar eventual prorrogação do prazo de suspensão.Dessa forma, POSTERGO a análise para após a atualização das informações sobre a recuperação judicial.Após resposta, RENOVE-SE a conclusão.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoJRF/MFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

10/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Expedição de documento (Carta precatória)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

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