Execução de Título Extrajudicial 5828143-56.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5828143-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 15:06

Petição

27/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5828143-56.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Santander Brasil Sa Requerido(a): Team Roping Jeans Confeccoes Ltda ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher mais 2 locomoções do oficial de justiça para o cumprimento da diligência, tendo em vista que a decisão constante no evento nº 137 determina expedição do mandado de constatação e penhora, necessitando de 3 locomoções. Goiânia, 24 de março de 2026. Tallita Gomes Moreira - Central de Apoio Técnico Judiciário

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5828143-56.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Santander Brasil Sa Requerido(a): Team Roping Jeans Confeccoes Ltda ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte interessada para recolher as locomoções do oficial de justiça para a diligência determinada, no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, 9 de março de 2026. Taynara Sousa Leandro - Central de Apoio Técnico Judiciário

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 17:11

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:38

Expedição de documento

09/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5828143-56.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Santander Brasil Sa Requerido(a): Team Roping Jeans Confeccoes Ltda ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Considerando a alteração do valor das custas de locomoção no TJGO ( PROAD 691570), intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher mais 1 (uma) guia de locomoção ou fazer a complementação com as guias já recolhidas para viabilizar a expedição de mandado. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html Goiânia, 20 de fevereiro de 2026. Antônio Felipe Cunha Machado - Central de Apoio Técnico Judiciário

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 09:21

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:19

Documentos

Outros

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5828143-56.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Santander Brasil Sa REQUERIDO (S): Team Roping Jeans Confecções Ltda Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE ARRESTO LIMINAR proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de TEAM ROPING JEANS CONFECÇÕES LTDA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No evento n.º 132, a parte exequente requereu a expedição de ofícios a: a) Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que informe sobre a existência de ativos escriturais e investimentos em nome dos executados; b) B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, para que preste informações sobre ações, derivativos e outros ativos negociados em bolsa; (c) Às principais corretoras de valores do país, tais como XP Investimentos, BTG Pactual, Nu Invest, Rico, Clear, Ágora, Inter e Genial Investimentos., para que informem e bloqueiem ativos e investimentos em nome dos executados TEAM ROPING JEANS CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 18.020.657/0001-86 e WELLINGTON DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 013.378.711-76. Outrossim, pugnou pela expedição de mandado de constatação e penhora, a ser cumprido na sede da empresa TEAM ROPING JEANS CONFECÇÕES LTDA., localizada na Rua Benedito Correia Guimarães, s/n, Quadra 23, Lote 06, Loteamento Osvaldir Roque de Brito, Campestre de Goiás/GO – CEP 75369-000. É a matéria a pedir o pronunciamento deste Juízo. DECIDO. De início, sem maiores delongas, DEFIRO o pedido de expedição de ofícios à a) Comissão de Valores Mobiliários (CVM); b) B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; (c) a XP Investimentos, BTG Pactual, Nu Invest, Rico, Clear, Ágora, Inter e Genial Investimentos, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ativos, aplicações e movimentações financeiras em nome dos executados, inclusive valores disponíveis para eventual constrição. Outrossim, DEFIRO o pedido de expedição do referido mandado para que o Oficial de Justiça realize diligência no endereço indicado em evento retro, a fim de confirmar a existência de atividade empresarial pela executada Team Roping Jeans Confecções Ltda. No que se refere à penhora realizada no local, é sabido que não há impedimento para que a penhora recaia sobre os bens que compõem o estabelecimento da parte executada, desde que tais bens não sejam essenciais à atividade exercida, sejam de caráter suntuoso ou estejam em duplicidade. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Títulos de crédito. Cumprimento de sentença. Indeferimento de expedição de mandado de constatação e penhora de bens que guarnecem a empresa executada. Irresignação. Cabimento. Tentativas frustradas de penhora on-line. Ausência de bens suficientes, até o momento, para saldar o débito em tela. Penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte executada cabível, desde que recaia sobre aqueles não essenciais à sua atividade, suntuosos ou em duplicidade. Análise sobre a existência de bens passíveis de constrição que deve ser feita in loco, pelo Oficial de Justiça. Diligência que deverá observar, pois, as ressalvas previstas no parágrafo único, do art. 1º, da Lei 8.009/90 e no art. 833, do CPC. Eventual impenhorabilidade de bens constritos que deverá ser alegada oportunamente pela parte executada, se o caso. Princípio da menor onerosidade que não pode se sobrepor à efetividade da tutela jurisdicional. Inteligência do art. 805, parágrafo único, do CPC. Precedentes. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22609352220228260000 SP 2260935-22.2022.8.26.0000, Relator: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 20/12/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/12/2022). Isso posto, EXPEÇA-SE o mandado de constatação e penhora, nos termos acima alinhavados. Este ato judicial possui também força de OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito MTDN

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 5828143-56.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Santander Brasil S/A REQUERIDO (S): Team Roping Jeans Confecções Ltda Em atenção ao requerimento de evento nº 104, DEFIRO o pedido de penhora de bens e/ou, ainda, sendo esta infrutífera, o pedido de pesquisa para identificação de possíveis ativos financeiros e outros patrimônios em nome das partes promovidas: 1. por meio do Sistema SISBAJUD, de forma ininterrupta, por um período de até 30 (trinta) dias (“TEIMOSINHA”). Efetivado o bloqueio, fica desde já autorizada a transferência de valores para conta judicial vinculada a este processo e REMUNERADA; em todo caso, respeitando-se o limite do débito. Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 (cem reais)) (art. 836, CPC) ou excedente ao limite do débito, o operador está autorizado a efetuar o desbloqueio de ofício. Com a juntada dos resultados nos autos, sendo frutífera a constrição, INTIME-SE a parte promovente, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos para decisão. Por fim, em não havendo impugnação, e se quedando inerte a parte promovida sobre a constrição, deverá ser CONVERTIDA a indisponibilidade em PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, EXPEDINDO-SE alvará para levantamento da quantia, em nome da parte promovente, conforme requerimento por ela feito. Esclareço que o prazo médio de conclusão do procedimento, no caso de transferência, é de aproximadamente 20 (vinte) dias úteis após o envio do expediente à instituição financeira. Assim, caberá a parte interessada suportar o ônus do tempo e, somente expirado o prazo, requerer nova diligência em caso de ausência de lançamento do crédito na conta indicada. Fica autorizado o cumprimento da diligência com o envio do expediente nos e-mails fornecidos pelas instituições financeiras conveniadas, conforme praxe do cartório; 2. por meio do Sistema conveniado INFOJUD, devendo a consulta das declarações de imposto de renda da parte executada limitar-se aos 03 (três) exercícios mais recentes; 3. por meio do Sistema conveniado RENAJUD. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. No mais, CUMPRA-SE conforme decisão (evento nº 27). Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito JV

28/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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