Execução de Título Extrajudicial 5128690-52.2024.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5128690-52.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Certifico que não foi identificado o recolhimento das custas postais necessárias à expedição de nova carta de citação. Diante disso, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das referidas custas, a fim de viabilizar a expedição da carta de citação e o regular prosseguimento do feito. Silvânia, 27 de março de 2026. LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE SOUZA Analista Judiciário assinado digitalmente

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 18:42

Expedida/certificada

27/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5128690-52.2024.8.09.0144 Fica a parte autora intimada, através de seu(a) advogado(a), via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as respostas, juntada em evento retro. Silvânia, 13 de fevereiro de 2026. CIBELLE TRISTAO MOREIRA Técnico Judiciário

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:11

Documento

12/02/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.º: 5128690-52.2024.8.09.0144 Requerente: DANIELLE CHEREM SPIRANDELLI BASTOS Requerido: PELEGRINI AGRONEGÓCIOS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS LTDA E OUTROS DESPACHO I. Defiro o pedido do ev. 53, para tanto, promova-se à pesquisa de endereço do executado através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, remetendo-se os autos à CACE para as providências de estilo. II. Nos termos do art. 8º, do Provimento nº 19/2018, da CGJ, excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento da assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização de Sistemas Conveniados (ex: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, CRC JUD, dentre outros), estão sujeitos à prévia cobrança, para cada um dos trabalhos a serem executados e independentemente do resultado, nos moldes da Res. 81/2017, da Corte Especial do TJGO ou do ato normativo que a substituir (art. 8º, incisos I e II), de modo que os pedidos de constrição, comunicação ou informação deverão ser instruídos pela parte, com o comprovante do pagamento das guias de custas ou boletos bancários. III. Com a juntada da(s) minuta(s), intime-se o autor/credor para se manifestar sobre as respostas, em 05 dias. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 12:32

Expedição de documento

27/01/2026, 12:29

Expedida/certificada

27/01/2026, 12:28

Mero expediente

14/01/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 09:23

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"680532"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5128690-52.2024.8.09.0144Requerente: DANIELLE CHEREM SPIRANDELLI BASTOSRequerido: PELEGRINI AGRONEGÓCIOS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento incidental de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de atingir os bens particulares dos sócios FÁBIO PELEGRINI NOGUEIRA e DIENNE NUNES PAIVA.Primando pela celeridade e economia processual, o incidente será processado neste processo, dispensando-se, portanto, a instauração de demanda apartada.Nesse sentido, cita-se julgado do e. TJGO:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. 1. O CPC não determina que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser processado em autos apartados. A bem da verdade, quando a desconsideração da personalidade jurídica é requerida no curso do processo, ela se caracteriza como modalidade de intervenção de terceiros e, assim, como todas as formas de intervenção de terceiros, deve ser processada nos próprios autos. 2. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a natureza de incidente processual ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, afastando a necessidade de instauração em autos apartados, porquanto não inaugura uma nova ação autônoma, mas sim, incidentalmente, razão pela qual o processamento não deve ocorrer em autos apartados. 3. Em observância aos princípios processuais da celeridade e da economia processual, bem como a jurisprudência, comungo do entendimento dominante no âmbito do STJ, de modo a reputar como desnecessário o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em um processo autônomo/autos apartados, razão pela qual impõe-se a reforma da decisão exarada na origem. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO 5557216-20.2022.8.09.0051, Relator.: DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/04/2023)Considerando a presença de indícios mínimos das hipóteses de desconsideração previstas no art. 50, do Código Civil (abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial), determino a suspensão da relação jurídica processual principal (art. 134, § 3°, do CPC/15), até a decisão deste incidente.Citem-se os sócios para se manifestaram e, caso queiram, requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC/15).Diligências necessárias. Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondente

25/03/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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