Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5295473-32.2025.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Noemi Paula Da SilvaRequerido: Roseanne Carvalho De MatosNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. A parte exequente informou que o valor penhorado é equivalente à satisfação da dívida.3. Ainda, a parte executada, devidamente intimada, abriu mão do prazo de impugnação à penhora e requereu a transferência dos valores em benefício da exequente, a fim o de obter a quitação do débito. 4. Atenta à informação da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.5. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. 6. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 7. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito